Diego viveu mais de três décadas em um manicômio judiciário, onde sua pena se renovava automaticamente a cada dois anos, sem justificativas para sua permanência. Em 2023, a Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou em vigor, garantindo que pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei tenham direito a tratamento em liberdade. Com isso, Diego foi transferido para uma residência terapêutica e começou a frequentar um Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Apesar da resolução, a desinstitucionalização tem avançado lentamente. Mais de duas mil pessoas ainda estão internadas em manicômios judiciários, instituições que acolhem indivíduos considerados inimputáveis pela Justiça. A Lei nº 10.216, de 2001, já previa tratamento em liberdade, mas não abordava especificamente essa população. A nova resolução obriga o Judiciário a substituir internações por medidas terapêuticas integradas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Inspeções realizadas pelo CNJ e pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) revelaram condições precárias e violações nos manicômios. Os relatórios apontam o uso inadequado de eletroconvulsoterapia, superlotação, falta de atividades terapêuticas e violência institucional. As condições sanitárias são alarmantes, com ambientes mofados, colchões rasgados e falta de acessibilidade, além de relatos de contenções físicas abusivas e uso excessivo de medicamentos.

Alessandra Almeida, presidente do CFP, destaca que o estigma em torno de pessoas com transtornos mentais é um obstáculo para a implementação da resolução. Ela afirma que a desinstitucionalização enfrenta resistência tanto na sociedade quanto no sistema de justiça, onde muitos profissionais ainda não compreendem as normas e dados que sustentam o cuidado. Almeida compara as condições encontradas a práticas da Idade Média, enfatizando a necessidade de mudança.

A resolução de 2023 prevê o fechamento total dos manicômios judiciários até 2026. Almeida acredita que esse prazo é realista, mas requer esforço político e investimentos. O CNJ já enviou documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a discussão sobre a constitucionalidade da resolução, que enfrenta questionamentos sobre segurança pública e infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) para acolher essas pessoas.

O STF ainda não decidiu sobre a norma do CNJ, mas o relator, Edson Fachin, defendeu que os manicômios judiciais são incompatíveis com os direitos fundamentais. Enquanto isso, a situação nos manicômios continua a exigir atenção. A união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a reintegração social e o tratamento adequado dessas pessoas, ajudando a transformar realidades e a garantir direitos humanos.