O ministro Flávio Dino determinou que o governo federal deve garantir auxílio financeiro a crianças com deficiência causada pelo vírus zika, com prazo até março de 2026 para ajustar o Orçamento. A decisão busca assegurar direitos das vítimas, após veto do governo Lula por questões fiscais. O auxílio inclui R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia de R$ 8.157,41.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deve assegurar o pagamento de auxílio financeiro a crianças que nasceram com deficiência devido ao vírus zika. A decisão foi anunciada na segunda-feira, 11 de agosto de 2025, e estabelece um prazo até 31 de março de 2026 para que o governo Lula (PT) e o Congresso Nacional ajustem o Orçamento da União, garantindo que os pagamentos sejam realizados sem infringir as normas fiscais.
O auxílio financeiro consiste em um pagamento único de R$ 50 mil e uma pensão mensal vitalícia no valor de R$ 8.157,41, correspondente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social. A legislação que institui esse auxílio foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, mas o governo vetou a proposta, alegando falta de previsão orçamentária para custeá-la.
Após o veto, o Congresso derrubou a decisão do presidente e promulgou a Lei 15.156, que garante indenização por dano moral e pensão especial a pessoas com deficiência permanente decorrente da infecção pelo vírus zika. Em sua decisão, Dino enfatizou que a urgência na proteção das vítimas deve prevalecer sobre a controvérsia fiscal, destacando a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes.
O ministro argumentou que a natureza assistencial e alimentar das prestações requer uma resposta rápida, sob pena de agravar a vulnerabilidade das crianças afetadas. Ele ressaltou que a política pública se destina a um grupo específico de beneficiários, o que justifica a adoção de medidas extraordinárias para garantir a efetivação da lei.
Dino também esclareceu que sua autorização não implica em descumprimento das regras fiscais, e que o governo e o Congresso devem encontrar maneiras de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal até o prazo estipulado. A decisão reflete a necessidade de ações imediatas para atender as demandas das vítimas do vírus zika.
Nesta situação, a união da sociedade pode fazer a diferença na vida dessas crianças e suas famílias. Projetos que visem apoiar as vítimas e promover a inclusão social são essenciais e devem ser incentivados pela comunidade. A mobilização em torno dessas causas pode ajudar a garantir que os direitos e necessidades das crianças afetadas sejam atendidos.
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