A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 2179/24, que permite o uso opcional de pulseira lilás para identificar pacientes autistas em atendimentos de saúde. A proposta, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), visa facilitar a identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em instituições de saúde. A medida ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votada na Câmara e no Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2179/24, que permite o uso opcional de pulseira lilás para identificar pacientes autistas durante atendimentos em instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas. Essa iniciativa visa facilitar a identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em hospitais e clínicas, garantindo um atendimento mais adequado e sensível às necessidades desses pacientes.
O uso da pulseira será opcional e a sua não utilização não comprometerá os direitos e garantias já previstos em lei. O projeto, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O relator da proposta, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), destacou que, apesar da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ser um avanço, ela não é suficiente para evitar a repetição da informação sobre a condição do paciente em cada atendimento.
O relator argumentou que a pulseira lilás pode ser uma solução prática para que os profissionais de saúde reconheçam rapidamente as necessidades específicas dos pacientes autistas, evitando situações de estresse e mal-entendidos durante o atendimento. Essa medida é vista como um passo importante para promover a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com TEA.
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliada em caráter conclusivo. Para que a medida se torne lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A expectativa é que a implementação da pulseira lilás traga mais segurança e conforto aos pacientes autistas e suas famílias durante os atendimentos médicos.
Essa iniciativa se alinha a um movimento maior de valorização dos direitos das pessoas com deficiência, buscando garantir que suas necessidades sejam atendidas de forma adequada. A aprovação do projeto é um reflexo da crescente conscientização sobre a importância de adaptar os serviços de saúde para atender a diversidade da população.
Em um contexto onde a inclusão é fundamental, a união da sociedade pode fazer a diferença. Projetos que visam apoiar a implementação de medidas como a pulseira lilás são essenciais para garantir que todos tenham acesso a um atendimento digno e respeitoso. A mobilização em torno de causas como essa pode transformar a realidade de muitas pessoas e suas famílias.
Neste domingo, 17 de agosto, inicia o projeto Ginga no Parque em São Caetano do Sul, com aulas gratuitas de capoeira no Bosque do Povo, promovendo cultura e convivência comunitária. A iniciativa, da Prefeitura, visa valorizar a capoeira como patrimônio cultural e estimular hábitos saudáveis.
Bruna Menezes, Miss Eco Rio de Janeiro, usará sua plataforma para destacar a sustentabilidade e a justiça social, abordando a falta de saneamento nas comunidades cariocas. Sua trajetória inspira meninas a sonhar.
O Distrito Federal registrou uma queda de 97,3% nos casos de dengue até junho, com 14.543 notificações, resultado de ações integradas da Secretaria de Saúde e da participação da população. A vacinação enfrenta desafios, com apenas 30% dos adolescentes retornando para a segunda dose.
A terceira edição do Prêmio Engenho Mulher homenageou Gina Vieira, Joice Marques e Rosane Garcia por suas iniciativas sociais que promovem a equidade de gênero e a valorização da cultura negra. O evento, realizado no Museu de Arte de Brasília, destacou o impacto positivo dessas mulheres em suas comunidades.
O número de municípios brasileiros que subsidiam o transporte público dobrou desde a pandemia, passando de 120 para 241, enquanto a demanda ainda não se recuperou totalmente. A NTU aponta que apenas 30% dos custos do sistema são cobertos por subsídios, refletindo a fragilidade do modelo de remuneração. O urbanista Anthony Ling critica a falta de soluções integradas para o setor, que enfrenta uma crise estrutural e demanda por investimentos em infraestrutura.
Após a pandemia, as denúncias de violência sexual contra crianças aumentaram 49% em 2023, revelando o impacto do isolamento social e a necessidade urgente de fortalecer redes de proteção e denúncia.
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