O STJ analisa pedido da Defensoria Pública de São Paulo para reduzir pena de presa que amamenta na penitenciária. O relator já votou a favor, considerando o cuidado materno como trabalho.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reduzir a pena de uma mulher que cuidou de seu filho na ala de amamentação da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu. O julgamento, que ocorre nesta terça-feira, 5 de agosto, pode estabelecer um importante precedente sobre a consideração do cuidado materno na prisão como uma forma de trabalho, o que poderia resultar em diminuição da pena.
A defesa argumenta que a amamentação e o cuidado com os filhos devem ser reconhecidos como parte da economia do cuidado, uma atividade que, segundo eles, merece ser contabilizada para fins de remição de pena. A proposta é que a presa ganhe um dia de remição para cada três dias dedicados ao cuidado do filho.
A Defensoria sustenta que essa atividade não é apenas exaustiva, mas também possui valor social e jurídico. Os advogados citam o artigo 126 da Lei de Execução Penal, que aborda a remição de pena por trabalho ou estudo, argumentando que o cuidado materno deve ser visto como uma contribuição para a ressocialização da presa.
O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, já se manifestou favoravelmente à concessão do habeas corpus, reconhecendo o direito da mulher. O julgamento será retomado com o voto do ministro Joel Ilan Paciornik, que pediu vista do processo.
Esse caso é significativo, pois pode impactar a forma como o sistema prisional brasileiro reconhece e valoriza o papel das mães encarceradas. A decisão do STJ poderá influenciar futuras interpretações da lei e a aplicação de direitos das mulheres na prisão.
Nossa união pode ajudar a promover mudanças significativas para as mães encarceradas e seus filhos. Projetos que visam apoiar essas mulheres e suas famílias são essenciais para garantir que seus direitos sejam respeitados e que possam ter uma chance de reintegração social.
O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) e o Governo do Rio Grande do Sul firmaram parceria para modernizar serviços de água e esgoto em 176 municípios, excluindo Porto Alegre. O projeto visa a universalização até 2033, promovendo saúde pública e sustentabilidade.
A Neoenergia lançou o edital "Transformando a Energia em Cultura" para financiar projetos socioculturais em comunidades vulneráveis de seis estados brasileiros, promovendo inclusão e diversidade. A iniciativa visa fortalecer a economia criativa e valorizar a arte local, garantindo trabalho e renda para crianças, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade. Organizações sem fins lucrativos podem se inscrever para captar recursos por meio de leis de incentivo à cultura.
O Sebrae Rio Summit 2025, com foco no empreendedorismo feminino, reuniu mais de 4 mil participantes e destacou a Caravana Sebrae Delas, que já alocou R$ 600 milhões em crédito para mulheres empreendedoras.
Hamedine Kane e Adama Delphine Fawundu apresentam obras na Bienal de São Paulo, abordando deslocamento e diáspora africana através do oceano e suas conexões culturais. Kane explora a exploração pesqueira e suas consequências, enquanto Fawundu utiliza fotografias e tecidos para refletir sobre ancestralidade e identidade.
O Ministério da Saúde apresentou uma minuta para atualizar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, enfatizando a valorização das medicinas tradicionais e a adaptação às novas realidades demográficas e climáticas. A revisão, que envolve a participação de diversas entidades, busca fortalecer a saúde indígena e garantir dignidade nos territórios.
Levantamento do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) revela aumento de quase 90% no acesso de pessoas em situação de rua aos serviços de saúde, com melhorias significativas no atendimento. A pesquisa, divulgada pelo Governo do DF, mostra que o uso de unidades básicas de saúde subiu de 36,7% para 51,7%, e o atendimento em hospitais aumentou de 20,7% para 36,9%. Ações como o Consultório na Rua têm sido essenciais para esses avanços.
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