O STJ analisa pedido da Defensoria Pública de São Paulo para reduzir pena de presa que amamenta na penitenciária. O relator já votou a favor, considerando o cuidado materno como trabalho.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reduzir a pena de uma mulher que cuidou de seu filho na ala de amamentação da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu. O julgamento, que ocorre nesta terça-feira, 5 de agosto, pode estabelecer um importante precedente sobre a consideração do cuidado materno na prisão como uma forma de trabalho, o que poderia resultar em diminuição da pena.
A defesa argumenta que a amamentação e o cuidado com os filhos devem ser reconhecidos como parte da economia do cuidado, uma atividade que, segundo eles, merece ser contabilizada para fins de remição de pena. A proposta é que a presa ganhe um dia de remição para cada três dias dedicados ao cuidado do filho.
A Defensoria sustenta que essa atividade não é apenas exaustiva, mas também possui valor social e jurídico. Os advogados citam o artigo 126 da Lei de Execução Penal, que aborda a remição de pena por trabalho ou estudo, argumentando que o cuidado materno deve ser visto como uma contribuição para a ressocialização da presa.
O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, já se manifestou favoravelmente à concessão do habeas corpus, reconhecendo o direito da mulher. O julgamento será retomado com o voto do ministro Joel Ilan Paciornik, que pediu vista do processo.
Esse caso é significativo, pois pode impactar a forma como o sistema prisional brasileiro reconhece e valoriza o papel das mães encarceradas. A decisão do STJ poderá influenciar futuras interpretações da lei e a aplicação de direitos das mulheres na prisão.
Nossa união pode ajudar a promover mudanças significativas para as mães encarceradas e seus filhos. Projetos que visam apoiar essas mulheres e suas famílias são essenciais para garantir que seus direitos sejam respeitados e que possam ter uma chance de reintegração social.
A série “Adolescência” da Netflix expõe o impacto negativo das redes sociais na saúde mental dos jovens, revelando dados alarmantes sobre ansiedade e depressão. A produção destaca a vulnerabilidade dos adolescentes em ambientes digitais, onde o uso excessivo das plataformas está associado a problemas psicológicos, especialmente entre jovens mulheres. É urgente promover o uso consciente das redes sociais e implementar intervenções que favoreçam a saúde mental.
Ronald Garan, ex-astronauta da NASA, revela como o overview effect transformou sua visão sobre a interconexão da Terra, defendendo um equilíbrio entre economia, sociedade e meio ambiente por meio da organização "Fragile Oasis".
Governo Federal destina R$ 1 bilhão para microcrédito rural, com R$ 500 milhões para o FCO e R$ 500 milhões para o FNO, visando apoiar pequenos agricultores de baixa renda no Pronaf B. A iniciativa, anunciada pelo ministro Waldez Góes, busca promover o desenvolvimento regional e a produção sustentável nas regiões Norte e Centro-Oeste.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva lançará o Programa Gás para Todos em 5 de agosto, prevendo a entrega de botijões de gás a 17 milhões de famílias até dezembro de 2027, visando saúde pública e combate à pobreza energética.
A Justiça do Rio de Janeiro condenou a FGV e o município de Macaé a pagar R$ 243 mil por danos morais coletivos devido a questões machistas em concurso público, mas não anulou o certame. A União Brasileira de Mulheres buscava a anulação do exame e uma indenização de R$ 10 milhões.
Adhemar Ferreira da Silva, ícone do esporte e da luta antirracista, foi homenageado com um mural na Escola Municipal João de Camargo, em São Cristóvão, envolvendo a comunidade local. A iniciativa, fruto da parceria entre a Maratona do Rio e o projeto Negro Muro, retrata momentos marcantes da trajetória do atleta, que foi o primeiro bicampeão olímpico brasileiro e adido cultural do Brasil.
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