Ministério Público do Rio de Janeiro move ação civil pública por superlotação nas prisões, com taxa de ocupação de 161% e menos de 10% dos detentos com acesso à educação. A situação exige ampliação urgente do sistema prisional.
As prisões do Rio de Janeiro enfrentam uma grave crise de superlotação, com uma taxa de ocupação de 161%. O Ministério Público (MP) revelou que, atualmente, as 47 unidades do sistema penitenciário abrigam 45.962 detentos, enquanto o Estado possui apenas 28.507 vagas. Essa situação resulta em um excedente de 17.455 presos além da capacidade, evidenciando a necessidade urgente de ampliação do sistema prisional.
Uma ação civil pública foi movida pelo MP no último dia 10, solicitando que o governo estadual elabore um plano para aumentar a capacidade das prisões. O MP estima que, se a média de prisões se mantiver, o Estado poderá ter 35.476 presos excedentes até junho de 2028. Nos últimos três anos, a média anual de novas prisões foi de 34.542, enquanto 28.535 detentos foram liberados.
Além da superlotação, a falta de estrutura para educação e trabalho é alarmante. Menos de 10% dos presos têm acesso à educação, e a maioria das unidades não possui escolas em funcionamento. O MP destacou que, em 2013, apenas 16 mil detentos estavam estudando, enquanto muitos não tinham sequer o ensino fundamental completo.
O trabalho nas prisões também é um ponto crítico. A Lei de Execuções Penais (LEP) garante o direito ao trabalho, mas a realidade é diferente. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que apenas 15,5% da população carcerária está empregada, e muitos trabalham sem remuneração, o que contraria a legislação. A Seap reduziu o número de vagas para trabalho voluntário, limitando as oportunidades de remição de pena.
Os dados revelam um cenário preocupante, onde o investimento do Estado em melhorias no sistema prisional é irrisório. Nos últimos quatro anos, apenas R$ 364,4 mil foram destinados para construções e reformas, o que demonstra uma falta de compromisso com a ressocialização dos detentos. A Seap, em nota, afirmou que estuda a construção de um novo complexo penitenciário, mas sem um local definido.
Diante dessa situação crítica, é fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que promovam a educação e a reintegração dos detentos. Projetos que visem melhorar as condições nas prisões e oferecer oportunidades de aprendizado podem fazer a diferença na vida de milhares de pessoas. A união da comunidade pode ser um passo importante para transformar essa realidade e garantir um futuro melhor para todos.
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