O desmatamento no Pantanal, especialmente no Mato Grosso do Sul, está sob análise judicial. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir sobre a legalidade de licenças para desmatamentos, incluindo um caso que envolve a devastação de 20,5 mil hectares em uma fazenda em Corumbá. Essas permissões foram concedidas com base em um decreto estadual de 2015, que, segundo investigações, foi fundamentado em um estudo financiado pela Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul).

O processo em questão é um dos quatro que o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) move contra licenças de desmatamento, totalizando quase 47 mil hectares. A área desmatada é comparável a um terço do território da capital São Paulo. O MPMS argumenta que a autorização para a supressão vegetal sem estudos técnicos adequados compromete a preservação do Pantanal, um bioma de grande importância ecológica.

Além disso, uma nova lei estadual, sancionada em dezembro de 2023, estabelece requisitos mais rigorosos para licenças de desmatamento a partir de 500 hectares. Essa legislação também proíbe ações que alterem o ciclo natural das águas na região e impede a expansão de pastagens exóticas e outras culturas que possam prejudicar o ecossistema local. O diretor-executivo do Instituto SOS Pantanal, Leonardo Gomes, acredita que essa nova regulamentação deve influenciar a revisão das licenças existentes.

Dados do governo estadual indicam que, entre agosto de 2019 e abril de 2023, foram autorizadas intervenções em 194 mil hectares de vegetação no Pantanal, representando cerca de 2% da área do bioma. As taxas de desmatamento aumentaram significativamente, com perdas no primeiro semestre de 2023 três vezes maiores do que no mesmo período do ano anterior. O governador Eduardo Riedel suspendeu todas as licenças para desmatamento em agosto de 2023, antecipando uma decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O inquérito do MPMS revelou que o estudo que embasou o decreto de 2015 foi pago com R$ 94,2 mil e permitia que até 60% da vegetação nativa fosse desmatada, em contrariedade a uma recomendação anterior que limitava o desmatamento a 35%. A Universidade de São Paulo (USP), que coordenou o estudo, não endossou suas conclusões, que foram contestadas por órgãos de controle.

Com a iminente decisão do STJ, as expectativas são altas. Se a corte decidir pela conservação do Pantanal, os proprietários de terras podem ser obrigados a restaurar os danos ambientais causados. A proteção desse bioma é crucial, e a mobilização da sociedade civil pode ser fundamental para garantir a preservação e a recuperação das áreas afetadas. A união em torno de causas ambientais pode fazer a diferença na luta pela conservação do Pantanal.