A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental, gerando polêmica sobre seus impactos na proteção ambiental. O projeto, apoiado pela bancada ruralista, permite licenças simplificadas e isenções para diversas atividades, mas enfrenta críticas de especialistas e do Ministério do Meio Ambiente, que alertam para riscos à fiscalização e à segurança ambiental.
Na madrugada de quinta-feira, 17 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. Com 267 votos a favor e 116 contra, a proposta agora aguarda sanção presidencial. Críticos chamam o projeto de “PL da devastação”, alertando para os riscos à proteção de biomas e ao controle de atividades poluidoras. A aprovação teve forte apoio da bancada ruralista e setores industriais, que defendem a necessidade de “agilidade” e “segurança jurídica”.
O projeto visa substituir o complexo sistema atual de regras federais, estaduais e municipais por uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Entre as principais mudanças, destaca-se a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a dispensa de análise prévia em casos específicos. Além disso, a renovação de licenças poderá ser feita automaticamente por meio de um formulário online, o que, segundo especialistas, compromete o monitoramento público.
Outra alteração significativa é a isenção de licenciamento para diversas atividades do agronegócio, como cultivo de espécies agrícolas e pecuária extensiva. Empreendimentos militares e obras públicas de energia de até 69 quilovolts também não precisarão de licenciamento. O Observatório do Clima expressou preocupação, citando que a LAC pode facilitar tragédias como a de Brumadinho, onde um rompimento de barragem resultou na morte de 270 pessoas.
A Organização das Nações Unidas (ONU) manifestou “profunda preocupação” com a proposta, afirmando que ela pode agravar a crise climática e comprometer os compromissos internacionais do Brasil. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou o texto, alegando que ele contém dispositivos inconstitucionais e fragiliza a fiscalização. Ela defende vetos presidenciais e correções, afirmando que o projeto rompe com o princípio da precaução, essencial na política ambiental brasileira.
Defensores do projeto, como a relatora no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), argumentam que a LAC se aplica apenas a atividades de impacto conhecido, como pequenas reformas. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), acredita que a nova lei impulsionará o desenvolvimento ao destravar obras paradas. Apesar da mobilização contrária de 350 entidades, o texto segue praticamente inalterado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo enfrenta um dilema entre atender à pressão do setor agropecuário e manter a coerência ambiental. Enquanto ambientalistas veem um retrocesso, setores produtivos celebram a “modernização” do licenciamento. Nessa situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a preservação ambiental e a recuperação de áreas afetadas por desastres, garantindo um futuro mais sustentável.
O governo brasileiro anunciou um aporte de R$ 210 milhões para o Fundo Amazônia, com foco na redução do desmatamento e no desenvolvimento sustentável. A ministra Marina Silva destacou a importância da bioeconomia e do fortalecimento das instituições.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite ao governo participar de um fundo privado para infraestrutura e adaptação a eventos climáticos extremos, após negociações com a bancada ruralista. O fundo, com aporte de R$ 6,5 bilhões, visa apoiar a recuperação do Rio Grande do Sul, mas enfrenta críticas do Tribunal de Contas da União por sua natureza privada e por driblar o Orçamento.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu o apoio do presidente Lula à agenda climática, apesar de sentir que enfrenta desafios sozinha em pautas ambientais. Ela destacou a importância do respaldo do presidente para a meta de desmatamento zero até 2030.
O Governo Federal anunciou um novo investimento de R$ 16 milhões para Santa Maria, totalizando R$ 68 milhões em obras de infraestrutura no Rio Grande do Sul, visando a recuperação de estradas e pontes. O ministro Waldez Góes destacou a importância da parceria entre as esferas de governo para a reconstrução da região afetada por eventos climáticos extremos.
Estudo do Instituto Potsdam revela que o planeta já ultrapassou sete dos nove limites ambientais seguros, destacando crises como desmatamento e poluição química. A situação exige ações urgentes para evitar catástrofes.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) se prepara para a COP 30 com novos produtos financeiros, como o fundo "Colabora" e a iniciativa "Reinveste mais", visando mobilizar recursos para a agenda climática. O presidente Ilan Goldfajn destacou a importância de unir carteiras de bancos locais para atrair investidores internacionais, mesmo diante do recuo dos Estados Unidos na agenda climática. O BID busca enfrentar os desafios do financiamento climático e aumentar a entrada de capital privado em mercados emergentes.
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