A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental, gerando polêmica sobre seus impactos na proteção ambiental. O projeto, apoiado pela bancada ruralista, permite licenças simplificadas e isenções para diversas atividades, mas enfrenta críticas de especialistas e do Ministério do Meio Ambiente, que alertam para riscos à fiscalização e à segurança ambiental.
Na madrugada de quinta-feira, 17 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. Com 267 votos a favor e 116 contra, a proposta agora aguarda sanção presidencial. Críticos chamam o projeto de “PL da devastação”, alertando para os riscos à proteção de biomas e ao controle de atividades poluidoras. A aprovação teve forte apoio da bancada ruralista e setores industriais, que defendem a necessidade de “agilidade” e “segurança jurídica”.
O projeto visa substituir o complexo sistema atual de regras federais, estaduais e municipais por uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Entre as principais mudanças, destaca-se a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a dispensa de análise prévia em casos específicos. Além disso, a renovação de licenças poderá ser feita automaticamente por meio de um formulário online, o que, segundo especialistas, compromete o monitoramento público.
Outra alteração significativa é a isenção de licenciamento para diversas atividades do agronegócio, como cultivo de espécies agrícolas e pecuária extensiva. Empreendimentos militares e obras públicas de energia de até 69 quilovolts também não precisarão de licenciamento. O Observatório do Clima expressou preocupação, citando que a LAC pode facilitar tragédias como a de Brumadinho, onde um rompimento de barragem resultou na morte de 270 pessoas.
A Organização das Nações Unidas (ONU) manifestou “profunda preocupação” com a proposta, afirmando que ela pode agravar a crise climática e comprometer os compromissos internacionais do Brasil. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou o texto, alegando que ele contém dispositivos inconstitucionais e fragiliza a fiscalização. Ela defende vetos presidenciais e correções, afirmando que o projeto rompe com o princípio da precaução, essencial na política ambiental brasileira.
Defensores do projeto, como a relatora no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), argumentam que a LAC se aplica apenas a atividades de impacto conhecido, como pequenas reformas. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), acredita que a nova lei impulsionará o desenvolvimento ao destravar obras paradas. Apesar da mobilização contrária de 350 entidades, o texto segue praticamente inalterado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo enfrenta um dilema entre atender à pressão do setor agropecuário e manter a coerência ambiental. Enquanto ambientalistas veem um retrocesso, setores produtivos celebram a “modernização” do licenciamento. Nessa situação, a união da sociedade pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a preservação ambiental e a recuperação de áreas afetadas por desastres, garantindo um futuro mais sustentável.
Especialistas criticam o projeto de lei do licenciamento ambiental (2.159/2021) por fragilizar regras, permitir autolicenciamento sem estudos e limitar a Avaliação de Impacto Ambiental. Manifestações contra o PL ocorrem em São Paulo.
Ricardo Mussa, chair da SB COP30, afirma que a transição dos combustíveis fósseis será lenta, com foco em inovação e políticas públicas até 2050. A COP-30 em Belém reunirá o setor privado para discutir soluções climáticas.
Queimadas e expansão agrícola na Amazônia comprometem a saúde do solo, reduzindo estoques de carbono e nitrogênio, mesmo após nove anos de recuperação, segundo estudo recente. Pesquisadores alertam para a degradação ambiental e a necessidade de políticas de preservação.
Amanda Giacomo, bióloga marinha de 39 anos, fez história ao se tornar a primeira brasileira a navegar até a latitude de 78°05,225 no mar de Weddel, durante expedição no navio Almirante Irizar. Ela recebeu um certificado do comandante, destacando seu feito inédito e a importância de sua pesquisa sobre cetáceos. A bióloga, que é mãe e doutoranda, expressou sua emoção ao realizar o sonho de infância de trabalhar com baleias e golfinhos.
Um impressionante cardume de aproximadamente oito mil raias-ticonha foi registrado em Arraial do Cabo, despertando a admiração de frequentadores e a atenção de pesquisadores. O cinegrafista Marcelo Gah, que realiza monitoramento diário da fauna marinha, capturou as imagens do fenômeno, que ocorreram durante a migração dos animais em busca de alimento. A bióloga marinha Larissa Gouvêa Paiva destacou a importância da preservação dessas espécies, que estão ameaçadas na costa do Rio de Janeiro.
A Conferência dos Oceanos, em junho, será crucial para as negociações climáticas da COP30 em Belém, destacando a urgência de integrar oceanos e biodiversidade nas discussões. David Obura, chairman da IPBES, alerta sobre a perda de serviços ecossistêmicos e a necessidade de decisões imediatas para evitar danos irreversíveis.
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