O projeto de lei do licenciamento ambiental (2.159/2021), que pode ser votado em breve na Câmara dos Deputados, é alvo de críticas por enfraquecer as regras atuais e trazer riscos adicionais à proteção ambiental. Especialistas, como os professores Luís Sánchez, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, e Alberto Fonseca, da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto, assinam um parecer técnico que aponta falhas significativas no texto. Movimentos sociais também se mobilizaram contra o projeto, realizando manifestações em locais como a avenida Paulista.

Os pesquisadores afirmam que, apesar da longa tramitação de 21 anos e das discussões públicas sobre o tema, o PL representa uma "oportunidade desperdiçada de reforma ambiental". Eles destacam que o projeto não resolve a complexidade das regras existentes e permite que estados e municípios estabeleçam suas próprias normas, sem critérios nacionais mínimos. Isso pode resultar em uma fragmentação normativa que prejudica a governança pública e a proteção ambiental.

Outro ponto crítico é a proposta de autolicenciamento, onde empreendedores podem declarar a intenção de realizar atividades sem a necessidade de estudos ambientais adequados. Essa prática, chamada Licença por Adesão e Compromisso, é vista como uma forma de agilizar processos, mas carece de base empírica e critérios técnicos, aumentando o risco de aprovações de projetos potencialmente prejudiciais ao meio ambiente.

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) também é afetada, sendo tratada apenas como diretriz para projetos de grande porte, o que limita sua eficácia na análise de riscos. Além disso, a proposta não contempla a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), considerada essencial para um planejamento territorial eficaz. A participação pública nos processos de licenciamento é restringida, com a realização de apenas uma audiência pública e sem garantias de envolvimento nas fases iniciais.

Os especialistas concluem que o PL 2.159/2021 não apenas falha em resolver os problemas do licenciamento ambiental, mas também introduz novos riscos. O texto reflete as preocupações de setores com maior poder econômico e político, ignorando a base de conhecimento existente sobre licenciamento ambiental no Brasil. A aprovação do projeto, que já passou por alterações no Senado, está prevista para ocorrer antes do recesso parlamentar.

Em um cenário onde a proteção ambiental está em jogo, é fundamental que a sociedade civil se una para apoiar iniciativas que promovam a sustentabilidade e a justiça ambiental. A mobilização e o apoio a projetos que visem a preservação do meio ambiente podem fazer a diferença e garantir que as vozes da comunidade sejam ouvidas nas decisões que afetam o futuro do nosso planeta.