O TRF-2 confirmou a indenização de R$ 150 mil a João Florencio Junior, vítima de tortura durante a ditadura, reconhecendo a imprescritibilidade dos crimes de tortura e a responsabilidade do Estado. A decisão reforça a reparação às vítimas e seus familiares.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu manter a condenação da União ao pagamento de R$ 150 mil a João Florencio Junior, um ex-preso político que sofreu torturas durante o regime militar no Brasil. A indenização, que com correções ultrapassa R$ 1 milhão, foi reconhecida como uma reparação pelos danos morais causados a João, que foi detido por sete meses no DOI-CODI em 1972, acusado de ser membro do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário.
Durante seu depoimento, João relatou ter sido submetido a choques elétricos, espancamentos e outros métodos de tortura. A ação judicial visava a reparação dos danos morais, independentemente da indenização prevista na Lei de Anistia (Lei nº 10.559/2002). A Advocacia-Geral da União (AGU) tentou anular a sentença com quatro argumentos, incluindo falta de interesse de agir e prescrição do prazo para a ação.
O TRF-2 rejeitou todos os argumentos da AGU. O relator, Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, destacou que a ação por danos morais é autônoma e não requer trâmite administrativo prévio. Ele também afirmou que os crimes de violação de direitos humanos durante a ditadura são imprescritíveis, o que reforça a necessidade de reparação às vítimas.
Além disso, o relator ressaltou que documentos históricos e testemunhos comprovaram a tortura e a motivação política da prisão de João. O valor da indenização foi considerado proporcional à gravidade dos fatos, sendo R$ 150 mil um montante adequado diante das circunstâncias enfrentadas por João.
O advogado Daniel Becker, do BBL, enfatizou a importância da decisão do tribunal. Ele afirmou que a dor causada pela tortura não pode ser apagada pelo tempo e que essa vitória reforça o dever do Estado de reparar as vítimas da ditadura e seus familiares. Becker também mencionou que a decisão se alinha a uma série de precedentes que buscam corrigir os erros do passado.
Essa decisão é um passo significativo na luta por justiça e reparação às vítimas da ditadura. Projetos que visam apoiar essas vítimas e promover a memória histórica são essenciais. A união da sociedade civil pode ser um fator crucial para garantir que essas histórias não sejam esquecidas e que as vítimas recebam o apoio necessário para sua recuperação e dignidade.
A edição especial do South Summit Brazil foi remarcada para 7 e 8 de outubro, em Belém, Pará, alinhando-se à inauguração do Parque de Bioeconomia e Inovação da Amazônia, com expectativa de dois mil participantes e 120 palestrantes. O evento, que antecede a COP30, visa destacar o potencial do Brasil em soluções sustentáveis e atrair empresas de tecnologia para a região.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciará a liberação de R$ 1 bilhão em microcrédito rural, divididos igualmente entre as regiões Norte e Centro-Oeste. O edital visa credenciar instituições financeiras para apoiar agricultores familiares em áreas vulneráveis, promovendo geração de trabalho e renda.
O Sebrae lançou o FAMPE 100%, garantindo crédito integral para mulheres empreendedoras, e promoveu a Caravana Sebrae Delas em Aracaju, reunindo três mil participantes e premiando doze empreendedoras locais.
Desde a implementação da Lei Henry Borel, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu 4.631 medidas protetivas para crianças e adolescentes, com 41% delas em 2022. A juíza Gisele Guida destaca a importância dessas medidas no combate à violência, especialmente a sexual.
Mulheres ribeirinhas agora realizam manutenções em sistemas solares, promovendo autonomia. O projeto Eletricistas do Sol capacitou 22 mulheres em Santarém, enquanto a usina Palma Solar em Fortaleza oferecerá tarifas reduzidas para 50 famílias.
No episódio 11 da 3ª temporada do Mapa Mental, Daniel de Oliveira narra sua superação do bullying na infância até se tornar recordista pan-americano do Double Deca Ironman, destacando a importância da mentalidade nas provas extremas.
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