O TRF-2 confirmou a indenização de R$ 150 mil a João Florencio Junior, vítima de tortura durante a ditadura, reconhecendo a imprescritibilidade dos crimes de tortura e a responsabilidade do Estado. A decisão reforça a reparação às vítimas e seus familiares.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu manter a condenação da União ao pagamento de R$ 150 mil a João Florencio Junior, um ex-preso político que sofreu torturas durante o regime militar no Brasil. A indenização, que com correções ultrapassa R$ 1 milhão, foi reconhecida como uma reparação pelos danos morais causados a João, que foi detido por sete meses no DOI-CODI em 1972, acusado de ser membro do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário.
Durante seu depoimento, João relatou ter sido submetido a choques elétricos, espancamentos e outros métodos de tortura. A ação judicial visava a reparação dos danos morais, independentemente da indenização prevista na Lei de Anistia (Lei nº 10.559/2002). A Advocacia-Geral da União (AGU) tentou anular a sentença com quatro argumentos, incluindo falta de interesse de agir e prescrição do prazo para a ação.
O TRF-2 rejeitou todos os argumentos da AGU. O relator, Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, destacou que a ação por danos morais é autônoma e não requer trâmite administrativo prévio. Ele também afirmou que os crimes de violação de direitos humanos durante a ditadura são imprescritíveis, o que reforça a necessidade de reparação às vítimas.
Além disso, o relator ressaltou que documentos históricos e testemunhos comprovaram a tortura e a motivação política da prisão de João. O valor da indenização foi considerado proporcional à gravidade dos fatos, sendo R$ 150 mil um montante adequado diante das circunstâncias enfrentadas por João.
O advogado Daniel Becker, do BBL, enfatizou a importância da decisão do tribunal. Ele afirmou que a dor causada pela tortura não pode ser apagada pelo tempo e que essa vitória reforça o dever do Estado de reparar as vítimas da ditadura e seus familiares. Becker também mencionou que a decisão se alinha a uma série de precedentes que buscam corrigir os erros do passado.
Essa decisão é um passo significativo na luta por justiça e reparação às vítimas da ditadura. Projetos que visam apoiar essas vítimas e promover a memória histórica são essenciais. A união da sociedade civil pode ser um fator crucial para garantir que essas histórias não sejam esquecidas e que as vítimas recebam o apoio necessário para sua recuperação e dignidade.
Um estudo revela que o aumento do consumo de ultraprocessados está associado a um crescimento de até 14% nas mortes prematuras em países com alta ingestão desses produtos. Pesquisadores destacam a urgência de políticas globais para combater essa tendência.
O canal Manual do Mundo, fundado por Iberê Thenório e Mari Fulfaro, alcançou 19,5 milhões de inscritos e três recordes no Guinness, incluindo o maior canal de ciência em português. A equipe planeja expandir para espaços físicos interativos.
O governo federal, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, planeja um programa de financiamento para motos de entregadores de aplicativos, visando melhorar suas condições de trabalho. A proposta, que ainda não tem data definida, busca garantir infraestrutura básica para esses profissionais. Lula se reuniu com presidentes de bancos públicos para discutir a criação de linhas de crédito, enquanto o Ministério do Trabalho enfrenta desafios na regulamentação do setor.
O ator Humberto Carrão mobiliza apoio nas redes sociais para transformar o antigo prédio do Dops, no Rio, em um espaço de memória e direitos humanos, já com mais de 7.500 assinaturas. A ação visa reparar a história e promover reflexão sobre a repressão da ditadura militar.
O Museu Nacional do Rio de Janeiro reabre parcialmente com a exposição "Entre Gigantes", destacando o meteorito Bendegó e o esqueleto de uma baleia cachalote, após sete anos do incêndio de 2018. A reabertura, marcada por um longo processo de restauração, é um passo significativo para a recuperação do acervo e da estrutura do museu, que abrigava 20 milhões de itens. O evento é uma oportunidade para a população brasileira redescobrir a importância cultural e científica do espaço.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciará a liberação de R$ 1 bilhão em microcrédito rural, divididos igualmente entre as regiões Norte e Centro-Oeste. O edital visa credenciar instituições financeiras para apoiar agricultores familiares em áreas vulneráveis, promovendo geração de trabalho e renda.
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