O TRF-2 confirmou a indenização de R$ 150 mil a João Florencio Junior, vítima de tortura durante a ditadura, reconhecendo a imprescritibilidade dos crimes de tortura e a responsabilidade do Estado. A decisão reforça a reparação às vítimas e seus familiares.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu manter a condenação da União ao pagamento de R$ 150 mil a João Florencio Junior, um ex-preso político que sofreu torturas durante o regime militar no Brasil. A indenização, que com correções ultrapassa R$ 1 milhão, foi reconhecida como uma reparação pelos danos morais causados a João, que foi detido por sete meses no DOI-CODI em 1972, acusado de ser membro do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário.
Durante seu depoimento, João relatou ter sido submetido a choques elétricos, espancamentos e outros métodos de tortura. A ação judicial visava a reparação dos danos morais, independentemente da indenização prevista na Lei de Anistia (Lei nº 10.559/2002). A Advocacia-Geral da União (AGU) tentou anular a sentença com quatro argumentos, incluindo falta de interesse de agir e prescrição do prazo para a ação.
O TRF-2 rejeitou todos os argumentos da AGU. O relator, Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, destacou que a ação por danos morais é autônoma e não requer trâmite administrativo prévio. Ele também afirmou que os crimes de violação de direitos humanos durante a ditadura são imprescritíveis, o que reforça a necessidade de reparação às vítimas.
Além disso, o relator ressaltou que documentos históricos e testemunhos comprovaram a tortura e a motivação política da prisão de João. O valor da indenização foi considerado proporcional à gravidade dos fatos, sendo R$ 150 mil um montante adequado diante das circunstâncias enfrentadas por João.
O advogado Daniel Becker, do BBL, enfatizou a importância da decisão do tribunal. Ele afirmou que a dor causada pela tortura não pode ser apagada pelo tempo e que essa vitória reforça o dever do Estado de reparar as vítimas da ditadura e seus familiares. Becker também mencionou que a decisão se alinha a uma série de precedentes que buscam corrigir os erros do passado.
Essa decisão é um passo significativo na luta por justiça e reparação às vítimas da ditadura. Projetos que visam apoiar essas vítimas e promover a memória histórica são essenciais. A união da sociedade civil pode ser um fator crucial para garantir que essas histórias não sejam esquecidas e que as vítimas recebam o apoio necessário para sua recuperação e dignidade.
Radamés Casseb, CEO da Aegea Saneamento, alerta sobre os riscos climáticos que impactam a infraestrutura de saneamento no Brasil, pedindo adaptações nos contratos para mitigar esses desafios. A empresa planeja investir R$ 45 bilhões até 2033, focando na universalização do acesso à água e esgoto.
Brasília recebe o 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, destacando inovações em saneamento, como o projeto de R$ 80 milhões na comunidade Santa Luzia. O evento reúne especialistas e autoridades para discutir soluções sustentáveis.
Juliana Garcia dos Santos, agredida brutalmente pelo namorado em um elevador, representa a alarmante realidade da violência contra a mulher no Brasil, que atinge recordes históricos em feminicídios e tentativas.
Relatório do Unicef revela que 2 milhões de jovens brasileiros estão em empregos verdes, representando 30% da força de trabalho nesse setor, mas destaca desigualdades no acesso à capacitação. A pesquisa aponta que, apesar do avanço, a formação técnica é desigual, com cursos concentrados em grandes cidades, dificultando o acesso de jovens em áreas periféricas.
O salão Maison Meyer, no Méier, liderado pelo hairstylist Eduard Fernandes, se destaca por acolher mulheres em vulnerabilidade e capacitar profissionais da beleza a identificar abusos. Com o projeto Mãos Empenhadas contra a Violência, Ed transforma seu espaço em um refúgio, promovendo escuta e apoio, enquanto o Camarim Secreto ajuda mulheres a se reencontrarem.
A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação de benefícios tributários para o setor audiovisual e a possibilidade de cortar repasses da Lei Aldir Blanc, visando economizar R$ 2 bilhões em 2025. A medida, que integra um pacote fiscal do governo Lula, permite ao governo federal reduzir os repasses anuais de R$ 3 bilhões se estados e municípios não utilizarem os recursos anteriores. A relatora, deputada Jandira Feghali, defendeu a importância dos recursos para a indústria cinematográfica, enquanto o deputado Gilson Marques criticou a prioridade dada à cultura em detrimento de áreas como saúde.
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