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Tribunal de Justiça do DF mantém decisão que proíbe eutanásia de cadela com leishmaniose visceral

Tribunal de Justiça do Distrito Federal impede eutanásia de cadela com leishmaniose visceral, garantindo tratamento sob supervisão veterinária. A saúde do animal será monitorada com relatórios periódicos.

Atualizado em
April 9, 2025
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A 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária foi realizada entre 17 e 21 de março. - (crédito: Reprodução)

Em uma decisão unânime, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o pedido de eutanásia de uma cadela diagnosticada com leishmaniose visceral. O animal, que estava sob a guarda de uma médica veterinária, terá seu tratamento acompanhado por meio de relatórios periódicos. A medida foi tomada após o antigo tutor da cadela entregá-la ao Centro de Zoonoses, onde a eutanásia foi sugerida pelo Distrito Federal, que alegou risco à saúde pública.

A defesa da cadela, composta por uma entidade de proteção animal e a nova responsável pelo animal, argumentou que a doença não apresentava sintomas e que existia um tratamento viável. Esse tratamento inclui o uso de medicação específica, coleira repelente e exames de controle regulares. A 6ª Turma considerou que a possibilidade de tratamento elimina a necessidade de sacrifício imediato.

O tribunal determinou que a veterinária responsável deve apresentar relatórios e exames a cada quatro meses, permitindo o monitoramento da saúde da cadela. O Distrito Federal também terá a responsabilidade de acompanhar a situação e garantir que o tratamento seja cumprido, visando a saúde coletiva sem desconsiderar o bem-estar do animal.

Essa decisão reflete uma mudança de paradigma em relação ao tratamento de animais com doenças consideradas perigosas. A possibilidade de tratamento e a responsabilidade de cuidadores são aspectos que devem ser considerados em casos semelhantes, promovendo uma abordagem mais humanitária.

Além disso, a decisão destaca a importância da conscientização sobre a leishmaniose visceral, uma doença que pode ser tratada, mas que requer cuidados e acompanhamento adequados. A mobilização da sociedade em torno de questões de saúde animal é essencial para garantir que animais em situações semelhantes recebam o tratamento necessário.

Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos, promovendo ações que garantam a saúde e o bem-estar de animais em risco. Projetos que visem a proteção e o tratamento de animais doentes merecem apoio e incentivo da comunidade.

Correio Braziliense
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