A procuradoria da Agenersa requisitou a revisão da concessão da Iguá Saneamento por descumprimento contratual, após a empresa admitir o despejo inadequado de esgoto. A situação gera preocupações ambientais e legais.
A procuradoria da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) solicitou a revisão da concessão da Iguá Saneamento, que é responsável pelo tratamento de esgoto em regiões como Barra da Tijuca e Jacarepaguá. O pedido ocorre após a empresa admitir o despejo de esgoto sem tratamento adequado, o que contraria as normas ambientais e as licenças concedidas.
O órgão regulador também requisitou informações aos Ministérios Públicos estadual e federal, que já haviam iniciado uma investigação sobre a situação. A suspeita é de que a concessionária esteja despejando esgoto diretamente no emissário submarino da Barra, sem o tratamento necessário, durante as obras de reforma da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro.
A Iguá Saneamento reconheceu que está lançando esgoto das elevatórias da região diretamente no emissário, sem realizar o tratamento primário na ETE. A empresa, no entanto, afirmou que o tratamento preliminar, que consiste na remoção de sólidos do esgoto, continua sendo realizado. A concessionária alegou ter autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para essa prática temporária.
Entretanto, o Inea contradisse a Iguá, afirmando que a licença permitia o desvio apenas por dois meses. As obras na ETE já se estendem por um ano e têm previsão de conclusão para o final de 2025. A documentação da Agenersa que pede a revisão da concessão destaca "inconformidades identificadas nas obras de retrofit na ETE".
Desde julho, não há qualquer tipo de tratamento no esgoto despejado no mar, o que configura infrações a diversas leis estaduais e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A situação levanta preocupações sobre os impactos ambientais e a saúde pública nas áreas afetadas.
É fundamental que a sociedade civil se mobilize em apoio a iniciativas que visem a proteção ambiental e a responsabilidade das concessionárias. A união em torno de projetos que promovam a transparência e a sustentabilidade pode fazer a diferença na preservação dos recursos hídricos e na saúde das comunidades afetadas.
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