O Ministério Público Federal convocou o Banco do Brasil para discutir um plano de reparação da escravidão em reunião no dia 9 de junho, abordando 114 ações para promover a igualdade racial. O banco reconheceu sua dívida histórica e se comprometeu a implementar medidas que incluem apoio a comunidades quilombolas e ações de memória.
O Ministério Público Federal (MPF) convocou o Banco do Brasil (BB) para uma reunião no dia 9 de junho, com o intuito de discutir as medidas de reparação da escravidão propostas pela instituição. O encontro visa aprofundar o debate sobre as 114 ações voltadas à promoção da igualdade racial, que estão planejadas para o período de 2023 a 2026. O relatório, intitulado “Relatório das ações de promoção da igualdade racial – Iniciativas do Banco do Brasil 2023-2026”, foi elaborado em resposta a solicitações do MPF e de movimentos sociais.
As propostas contidas no documento incluem iniciativas direcionadas a comunidades quilombolas, como apoio à reforma agrária, linhas de crédito específicas, financiamento habitacional e investimentos em infraestrutura educacional e tecnológica. Além disso, o relatório sugere ações de memória, como editais para exposições temporárias sobre a escravidão e a implementação de cotas raciais em concursos e programas de estágio.
Embora o MPF reconheça os avanços apresentados pelo BB, o órgão ressalta que muitas das medidas ainda estão em fase de estudo ou implementação. O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, destacou a necessidade de ir além de programas pontuais, defendendo uma política de reparação que seja duradoura e estrutural. Isso inclui o fortalecimento de políticas públicas para a regularização de territórios quilombolas e a criação de fundos de reparação.
A investigação do MPF teve início em setembro de 2023, após historiadores apresentarem evidências da ligação do BB com a economia escravista do século XIX. Em novembro do mesmo ano, novas pesquisas foram enviadas ao banco, detalhando sua participação no financiamento do tráfico de pessoas negras escravizadas. Durante uma audiência pública promovida pelo MPF, o BB reconheceu sua dívida histórica e pediu perdão à população negra.
O compromisso do BB com um plano de ação foi reafirmado em abril de 2025, quando o relatório com as 114 ações foi entregue. Essa iniciativa é resultado de um processo que incluiu consulta pública com mais de quinhentas propostas e audiências com representantes do governo, visando transformar o Pacto pela Igualdade Racial em um conjunto efetivo de políticas.
Essa mobilização em torno da reparação da escravidão é um passo importante, mas a continuidade e a efetividade das ações dependem do engajamento da sociedade civil. Projetos que visem apoiar as comunidades afetadas e promover a igualdade racial devem ser incentivados, pois podem fazer a diferença na vida de muitos que ainda enfrentam as consequências da desigualdade histórica.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 93/25, que visa aprimorar o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na atenção primária à saúde. O relator, deputado Márcio Honaiser, destacou a importância da formação de profissionais para identificar e tratar o TEA, além de garantir serviços de referência no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que altera a Lei Berenice Piana, ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada na Câmara e no Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote social que inclui crédito para motocicletas elétricas a entregadores, microcrédito para reformas habitacionais e distribuição de botijões de gás. Essas medidas visam melhorar a vida de trabalhadores informais e famílias de baixa renda, reforçando a meta de entregar três milhões de moradias até 2026.
O programa Agora Tem Especialistas, do governo federal, permite que hospitais e clínicas privadas ofereçam serviços especializados ao SUS, com R$ 5,5 bilhões anuais para reduzir filas de atendimentos.
A Prefeitura de São Paulo, com apoio do BID, iniciou um projeto para mapear e revitalizar escadarias em Sapopemba, visando melhorar a mobilidade e segurança da comunidade. A iniciativa busca integrar moradores e promover acessibilidade em áreas vulneráveis.
Unidades de saúde do Distrito Federal promovem ações sobre aleitamento materno durante o Agosto Dourado, com seminários e eventos abertos ao público, visando capacitar profissionais e conscientizar famílias.
O Sebrae Rio Summit 2025, com foco no empreendedorismo feminino, reuniu mais de 4 mil participantes e destacou a Caravana Sebrae Delas, que já alocou R$ 600 milhões em crédito para mulheres empreendedoras.
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