Pessoas diagnosticadas com Aids, Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) não precisarão passar por reavaliações médicas para continuar recebendo o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. Essa decisão foi tomada após o Congresso Nacional derrubar, no dia 17 de outubro, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 5.332/2023, que previa a dispensa dessas avaliações. A proposta agora aguarda promulgação pela Presidência da República.

A nova legislação também isenta segurados que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, desde que suas doenças tenham sido consideradas incapacitantes de forma permanente, irreversível ou irrecuperável na primeira perícia. O texto estabelece que, se a perícia médica confirmar a permanência da incapacidade, o segurado aposentado não precisará passar por novas avaliações, exceto em casos de suspeita fundamentada de fraude ou erro.

O governo justificou o veto anterior afirmando que a medida poderia comprometer a gestão dos benefícios e aumentar as despesas obrigatórias. Além disso, argumentou que a proposta contrariava a abordagem biopsicossocial prevista na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ao se basear apenas em critérios clínicos, sem considerar possíveis avanços terapêuticos.

Para Alex Sandro Brito, diretor de perícia médica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a nova medida é positiva, pois evita a sobrecarga do sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com perícias desnecessárias. Ele destacou que essa força de trabalho pode ser redirecionada para analisar benefícios que estão há meses aguardando concessão, como os de pessoas que sofreram acidentes.

Por outro lado, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) criticou a derrubada do veto, afirmando que a dispensa das reavaliações pode comprometer o controle sobre benefícios temporários. A ANMP alertou que isso pode abrir espaço para a perpetuação de benefícios em situações que poderiam ser revertidas, dificultando a detecção de fraudes e reabilitações possíveis.

Nesta situação, a união da sociedade pode fazer a diferença para aqueles que enfrentam dificuldades. Projetos que visam apoiar pessoas com doenças graves e garantir seus direitos devem ser estimulados, promovendo um ambiente de solidariedade e ajuda mútua. A mobilização em torno dessas causas é essencial para assegurar que todos tenham acesso ao suporte necessário.