Blitzes no Rio de Janeiro agora aceitam pagamento de multas na hora com máquinas de cartão e lançam programa de CNH Social para capacitar cidadãos em vulnerabilidade. Novas regras visam coibir práticas predatórias.
As blitzes de trânsito no Rio de Janeiro passarão a contar com máquinas de cartão para pagamento imediato de multas. O anúncio foi feito pelo presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran), Vinicius Farah, durante a apresentação da Lei do Estatuto das Blitzes. A medida visa facilitar o pagamento de multas no local da infração, permitindo que os motoristas regularizem sua situação e sigam viagem.
Além da implementação das máquinas, o Detran também lançará um programa de CNH Social, que visa capacitar cidadãos em situação de vulnerabilidade social. O programa, que terá um espaço dedicado no Porto Maravilha, pretende oferecer até sete mil formações e entregas de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por ano, especialmente para jovens de dezoito anos.
O novo estatuto estabelece regras rigorosas para a realização de blitzes, incluindo a proibição de práticas de arrecadação predatória. A Polícia Militar poderá realizar blitzes de segurança pública, mas não poderá realizar inspeções veiculares, que são exclusivas do Detran. Todos os agentes envolvidos nas blitzes devem estar uniformizados e identificados, utilizando câmeras corporais para garantir a transparência das ações.
As blitzes devem ser previamente autorizadas por uma Ordem de Serviço, que especifica o agente responsável, data, hora e local da fiscalização. A realização de blitzes em horários de pico nas vias de maior fluxo é proibida, exceto em situações justificadas por motivos de segurança pública. Veículos apreendidos devem ser lacrados e levados para depósitos próximos, evitando transtornos aos motoristas.
Os motoristas poderão quitar dívidas de licenciamento no momento da fiscalização, utilizando o sistema de pagamento via PIX. Caso o pagamento seja realizado, o veículo será liberado imediatamente. O estatuto também determina que taxas de reboque e diárias devem ser pagas apenas em bancos, evitando cobranças indevidas nos depósitos.
Essas mudanças visam melhorar a fiscalização de trânsito e proteger os direitos dos cidadãos. A implementação de programas sociais e a regulamentação das blitzes são passos importantes para garantir um trânsito mais justo e acessível. Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos, promovendo iniciativas que apoiem a formação e a inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade.
A Câmara dos Deputados aprovou a permanência dos incentivos fiscais para doações a projetos esportivos e paradesportivos, garantindo segurança jurídica e planejamento a longo prazo. O relator Orlando Silva destacou que a medida mantém o impacto fiscal controlado, permitindo a continuidade e sustentabilidade dos projetos.
O PSOL e o coletivo Minha Sampa lançam a campanha "Feminicida Não é Herói" para barrar homenagens a assassinos de mulheres em São Paulo, apoiando um projeto de lei para reverter homenagens existentes. A cidade registrou 48 feminicídios em 2024, um aumento de 41% em relação ao ano anterior.
A médica Denise Ozores, diagnosticada com câncer de mama em 2020, celebra cinco anos de recuperação e lança o livro "Curados pela Fé", refletindo sobre autoconhecimento e empatia na estética. Sua experiência transformou sua prática, enfatizando a importância do cuidado humanizado e da verdadeira essência interior.
O filme "Manas", de Marianna Brennand, aborda o abuso infantil na ilha de Marajó, destacando a atuação de Jamilli Correa e a importância de narrativas femininas no cinema. A obra revela a complexidade da violência sexual, propondo um debate sobre a interseccionalidade e a luta contra o patriarcado.
Pastor Arnaldo Barros, da Igreja Geração Eleita, resgata ex-criminosos, promovendo mais de 5.000 "desligamentos" de facções, destacando a conversão religiosa como saída do crime. O projeto Paz no Acre utiliza a fé para justificar a saída de integrantes do tráfico, com apoio de facções que aceitam a conversão. A divulgação das histórias de ex-criminosos gera impactos variados.
O Brasil enfrenta um grave déficit na assistência psiquiátrica, com uma queda de 53% nos leitos do SUS e um aumento de 19% no setor privado, deixando os mais pobres sem acesso a cuidados adequados. A situação se agrava com o aumento de transtornos mentais pós-pandemia, evidenciando um abismo assistencial que privilegia os ricos.
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