A sanção da Lei nº 15.042/2024 marca um avanço significativo na política climática do Brasil ao estabelecer o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Este novo sistema permite a interoperabilidade com créditos de carbono do mercado voluntário, desde que atendam aos critérios do SBCE. Essa iniciativa visa valorizar os ativos ambientais do país e criar um mercado de carbono eficiente e funcional.

Um dos principais desafios agora é transformar esse marco legal em um ambiente de negócios que atraia investimentos. Uma solução promissora é a implementação de leilões centralizados, inspirados nos modelos de contratação de energia elétrica. Esses leilões podem alinhar a demanda e reduzir os riscos de mercado, mobilizando capital para projetos de conservação, restauração ecológica e agricultura regenerativa.

O modelo de leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) oferece lições valiosas. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) atua como intermediária, garantindo padronização e segurança jurídica. O SBCE pode adotar uma estrutura semelhante, realizando leilões para a aquisição de créditos de carbono verificados, com contratos padronizados por categoria de projeto e ano de entrega.

Para que os leilões de carbono sejam efetivos, três pilares precisam ser estabelecidos: governança institucional, padronização regulatória e infraestrutura técnica. É essencial definir um órgão responsável pela operação dos leilões, desenvolver contratos que garantam a conformidade com regras internacionais e articular sistemas de monitoramento e verificação para evitar a dupla contagem de créditos.

Estudos indicam que o Brasil possui um potencial significativo para a geração de créditos baseados na natureza, com estimativas de até 30 bilhões de toneladas de CO2 equivalente até dois mil e cinquenta. A implementação de leilões pode ativar esse potencial, oferecendo previsibilidade de preço e demanda, além de atrair investidores institucionais e bancos multilaterais.

Os recursos arrecadados com os leilões podem ser direcionados para iniciativas de conservação e restauração, essenciais para o cumprimento das metas climáticas do Brasil. A inclusão de critérios sociais e regionais nos leilões pode gerar co-benefícios, como a criação de empregos e a inclusão de comunidades tradicionais. A união da sociedade civil pode ser fundamental para impulsionar esses projetos e garantir um futuro sustentável.