O Projeto de Lei 1725/25, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), propõe a proibição da exploração de novos blocos de petróleo e gás natural na Amazônia. A proposta também exige a recuperação ambiental das áreas já afetadas por projetos em andamento. A Câmara dos Deputados está atualmente analisando a proposta, que altera a Política Energética Nacional, estabelecida pela Lei 9.478/97.

Valente destaca os desastres ambientais recentes no Brasil, como os vazamentos de óleo na Baía de Guanabara, em 2000, e no Campo de Frade, em 2011, como justificativas para a necessidade de restrições na exploração na Amazônia. Ele argumenta que a abertura de novas áreas para exploração contraria os alertas climáticos emitidos pelo Brasil e pode agravar a degradação da floresta amazônica.

Atualmente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ainda oferta blocos para exploração na Amazônia, incluindo áreas na Bacia da Foz do Amazonas e na Bacia do Parecis. Valente menciona que a suspensão da exploração de petróleo e gás já é uma realidade em regiões como a Antártica e a Costa Rica, com discussões semelhantes em andamento no Equador e na Colômbia.

A proposta também prevê um plano de transição para as operações em curso nas áreas afetadas, incluindo prazos para a redução e encerramento das atividades, requalificação de trabalhadores e incentivos a energias renováveis. As empresas que já possuem concessões para explorar essas áreas deverão apresentar um plano de recuperação ambiental aprovado pelos órgãos competentes.

Para financiar as operações de transição, a proposta sugere o uso de recursos de compensações ambientais, fundos regionais e a criação de um Fundo Nacional de Transição Energética para a Amazônia. Esse fundo seria alimentado por royalties, multas ambientais e investimentos governamentais, visando garantir a recuperação das áreas afetadas.

A discussão sobre o projeto ganhou destaque após a Petrobras ter pedidos para explorar a foz do rio Amazonas negados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A situação gerou um conflito interno no governo, com o presidente Lula (PT) apoiando a exploração, enquanto a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, busca frear esses projetos. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a recuperação ambiental e a transição energética na Amazônia.