A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que amplia o acesso ao canabidiol (CBD) pelo SUS, garantindo tratamento gratuito para diversas deficiências. O programa, coordenado pelo Ministério da Saúde, exige laudo médico e cadastro.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa ampliar o acesso ao canabidiol (CBD) para pessoas com deficiência. O CBD, princípio ativo da planta cannabis sativa, será fornecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em unidades de saúde públicas e privadas conveniadas, conforme regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para acessar o tratamento, os pacientes deverão se cadastrar no Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol para Pessoas com Deficiência, que será criado pela proposta. O cadastro requer um laudo médico, a sigla da classificação internacional da doença e uma justificativa médica para o uso do CBD.
O programa será implementado e coordenado pelo Ministério da Saúde, em colaboração com a Anvisa, que definirá as normas para o armazenamento, manuseio e transporte dos produtos contendo canabidiol. A proposta, que recebeu um substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), altera o Projeto de Lei 2041/24, inicialmente focado apenas no acesso de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Cathedral argumenta que, embora o TEA seja uma das condições mais discutidas em relação ao uso de CBD, outras deficiências, como paralisia cerebral e síndromes genéticas raras, também podem se beneficiar do tratamento. Ele enfatiza que o acesso ao canabidiol, quando prescrito de forma responsável, representa dignidade e qualidade de vida para essas pessoas.
O uso do canabidiol foi aprovado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 2014 para tratar epilepsias graves em crianças e adolescentes. A Anvisa regulamentou a prescrição do produto em 2015, com revisões em 2019 e 2022, facilitando o acesso ao tratamento no Brasil.
A proposta agora será analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado. A mobilização da sociedade civil pode ser crucial para garantir que essa iniciativa se torne uma realidade, promovendo um acesso mais amplo e justo a tratamentos que podem transformar vidas.
Custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil varia de R$ 1.950,40 a R$ 4.951,35, com 32% da população sem habilitação devido ao preço elevado, impactando a inclusão social e segurança viária.
Renato, um esportista saudável, foi diagnosticado com câncer de pulmão em 2019, desafiando o estigma de que apenas fumantes são afetados. Ele compartilha sua jornada e a evolução dos tratamentos, ressaltando a importância da conscientização.
Trinta enfermeiros da Secretaria de Saúde do Distrito Federal participaram do 2º Workshop de Atualização em Suporte Básico e Avançado de Vida, focando em RCP e atendimento humanizado. A capacitação, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, visa aprimorar o atendimento em emergências e será replicada por participantes em suas unidades.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que amplia os benefícios na tarifa de energia, incluindo gratuidade para famílias com consumo de até 80 kWh. A nova regra deve beneficiar 60 milhões de brasileiros.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional firmou parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo para capacitação em concessões e PPPs nas áreas de educação, saúde e habitação. A iniciativa visa disseminar boas práticas e elaborar um guia prático para municípios, promovendo o desenvolvimento regional sustentável.
Roberto Giugliani, geneticista da UFRGS, foi agraciado com o Prêmio Guthrie / ISNS-Revvity de 2024, destacando suas contribuições à triagem neonatal. A premiação, a ser entregue em 2026, ocorre em um momento crucial para a ampliação do teste do pezinho no Brasil, onde apenas sete doenças raras são diagnosticadas precocemente na maioria das regiões.
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