A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que amplia o acesso ao canabidiol (CBD) pelo SUS, garantindo tratamento gratuito para diversas deficiências. O programa, coordenado pelo Ministério da Saúde, exige laudo médico e cadastro.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa ampliar o acesso ao canabidiol (CBD) para pessoas com deficiência. O CBD, princípio ativo da planta cannabis sativa, será fornecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em unidades de saúde públicas e privadas conveniadas, conforme regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para acessar o tratamento, os pacientes deverão se cadastrar no Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol para Pessoas com Deficiência, que será criado pela proposta. O cadastro requer um laudo médico, a sigla da classificação internacional da doença e uma justificativa médica para o uso do CBD.
O programa será implementado e coordenado pelo Ministério da Saúde, em colaboração com a Anvisa, que definirá as normas para o armazenamento, manuseio e transporte dos produtos contendo canabidiol. A proposta, que recebeu um substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), altera o Projeto de Lei 2041/24, inicialmente focado apenas no acesso de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Cathedral argumenta que, embora o TEA seja uma das condições mais discutidas em relação ao uso de CBD, outras deficiências, como paralisia cerebral e síndromes genéticas raras, também podem se beneficiar do tratamento. Ele enfatiza que o acesso ao canabidiol, quando prescrito de forma responsável, representa dignidade e qualidade de vida para essas pessoas.
O uso do canabidiol foi aprovado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 2014 para tratar epilepsias graves em crianças e adolescentes. A Anvisa regulamentou a prescrição do produto em 2015, com revisões em 2019 e 2022, facilitando o acesso ao tratamento no Brasil.
A proposta agora será analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado. A mobilização da sociedade civil pode ser crucial para garantir que essa iniciativa se torne uma realidade, promovendo um acesso mais amplo e justo a tratamentos que podem transformar vidas.
O Governo Federal ampliará o microcrédito nas regiões Centro-Oeste e Amazônica, com a participação da Caixa, Banco do Brasil e Banco da Amazônia, utilizando fundos constitucionais pela primeira vez. A iniciativa visa aumentar a capilaridade dos recursos para as populações mais distantes, conforme anunciado pelo ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em audiência pública no Senado. Além disso, o ministério já emitiu mais de 8.179 decretos de emergência, atendendo mais de 3.000 municípios, com investimentos de quase R$ 8 bilhões.
Após denúncias de Felipe Bressanim Pereira, o Felca, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se comprometeu a discutir projetos de proteção infantil nas redes sociais. O vídeo de Felca, que abordou a adultização de crianças, gerou grande repercussão e levou à remoção da conta do influenciador Hytalo Santos no Instagram. A proposta de segurança para crianças na internet, já aprovada no Senado, está em tramitação na Câmara.
A Casa de Chá, em Brasília, atraiu 143 mil visitantes em quase um ano e se destaca pela formação profissional em parceria com o Senac, que abrirá 6.600 vagas em cursos variados.
Elenco da novela "Vale Tudo" se une à Defensoria Pública do Rio de Janeiro em campanha contra a violência de gênero, destacando a importância de acolher mulheres em situações de abuso. A ação, que ocorre no Agosto Lilás, visa conscientizar sobre as diversas formas de violência e oferecer suporte às vítimas.
A iniciativa "Women In Energy" foi lançada para capacitar mulheres em setores como naval e offshore, promovendo igualdade de gênero na força de trabalho do setor de energia. A parceria entre as Secretarias de Energia e da Mulher visa oferecer cursos gratuitos e oportunidades de emprego, com a meta de formar até dez mil trabalhadores até 2026.
O Governo do Distrito Federal intensifica ações contra o Aedes aegypti, resultando em uma queda de 97% nos casos de dengue em 2025. A população é essencial na prevenção, com vistorias contínuas em residências.
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