A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que amplia o acesso ao canabidiol (CBD) pelo SUS, garantindo tratamento gratuito para diversas deficiências. O programa, coordenado pelo Ministério da Saúde, exige laudo médico e cadastro.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa ampliar o acesso ao canabidiol (CBD) para pessoas com deficiência. O CBD, princípio ativo da planta cannabis sativa, será fornecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em unidades de saúde públicas e privadas conveniadas, conforme regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para acessar o tratamento, os pacientes deverão se cadastrar no Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol para Pessoas com Deficiência, que será criado pela proposta. O cadastro requer um laudo médico, a sigla da classificação internacional da doença e uma justificativa médica para o uso do CBD.
O programa será implementado e coordenado pelo Ministério da Saúde, em colaboração com a Anvisa, que definirá as normas para o armazenamento, manuseio e transporte dos produtos contendo canabidiol. A proposta, que recebeu um substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), altera o Projeto de Lei 2041/24, inicialmente focado apenas no acesso de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Cathedral argumenta que, embora o TEA seja uma das condições mais discutidas em relação ao uso de CBD, outras deficiências, como paralisia cerebral e síndromes genéticas raras, também podem se beneficiar do tratamento. Ele enfatiza que o acesso ao canabidiol, quando prescrito de forma responsável, representa dignidade e qualidade de vida para essas pessoas.
O uso do canabidiol foi aprovado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 2014 para tratar epilepsias graves em crianças e adolescentes. A Anvisa regulamentou a prescrição do produto em 2015, com revisões em 2019 e 2022, facilitando o acesso ao tratamento no Brasil.
A proposta agora será analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado. A mobilização da sociedade civil pode ser crucial para garantir que essa iniciativa se torne uma realidade, promovendo um acesso mais amplo e justo a tratamentos que podem transformar vidas.
O governo brasileiro, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, lançará o Programa Gás para Todos em 5 de agosto, com investimento de R$ 2,6 bilhões para atender 17 milhões de famílias até 2027. O programa visa combater a pobreza energética e melhorar a saúde pública, especialmente de mulheres e crianças. As famílias beneficiadas devem estar registradas no Cadastro Único e receberão botijões de gás a cada 30 ou 45 dias, conforme o tamanho da família. A medida provisória que regulamentará o programa será enviada ao Congresso após a assinatura.
A revitalização do Centro de Niterói, com investimento de R$ 1 bilhão, visa reocupar a área e combater a gentrificação, destacando o retrofit do Prédio da Caixa como símbolo dessa transformação.
Prefeito Eduardo Paes propõe expansão da rede de VLTs até São Cristóvão, com parcerias público-privadas e conversão de linhas de BRT, além de novo empréstimo de R$ 882 milhões para obras em comunidades.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional inicia mapeamento aéreo no Rio Grande do Sul para recuperação pós-enchentes, com investimento de R$ 45,9 milhões. A ação visa mitigar danos e orientar intervenções.
Na formatura do primeiro ciclo de 2025 do Renova-DF, 1.148 alunos se formaram, totalizando 25.067 desde 2021. O programa, que une qualificação profissional e revitalização de espaços públicos, visa combater o desemprego.
Os pagamentos do Bolsa Família de julho de 2025 iniciam em 18 de julho, com beneficiários de NIS final 1 recebendo primeiro. O auxílio-gás também será disponibilizado para algumas famílias.
.png){kind=small}
