A Câmara dos Deputados aprovou o PL 6.749/2016, que classifica homicídios e lesões contra profissionais de saúde e educação como crimes hediondos, aumentando penas e buscando proteção a esses trabalhadores. O projeto, que agora segue para o Senado, visa garantir a segurança e a dignidade desses profissionais, diante do aumento da violência no ambiente de trabalho.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio, o Projeto de Lei (PL) 6.749/2016, que visa aumentar as penas para homicídios e lesões cometidos contra profissionais de saúde e educação. O projeto agora segue para análise do Senado. A proposta classifica o homicídio contra esses trabalhadores como crime hediondo, elevando a pena de reclusão de seis a vinte anos para doze a trinta anos. O relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), destacou a importância dessa proteção diante do aumento da violência no ambiente de trabalho.
O projeto também inclui na lista de crimes hediondos a lesão corporal de natureza gravíssima ou a lesão seguida de morte contra profissionais da saúde no exercício da profissão. Além disso, a pena para o crime de lesão será considerada hedionda se ocorrer em relação a cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau. Outro ponto relevante é o aumento da pena para o crime de constrangimento ilegal, que será dobrada quando praticada contra esses profissionais.
Uma emenda proposta pela deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) ampliou a proteção para incluir profissionais da educação. Com isso, a pena para lesão corporal contra educadores também será aumentada. O crime de desacato terá a pena dobrada quando direcionado a esses profissionais. O projeto também prevê um acréscimo de um terço na pena para ameaças cometidas contra trabalhadores da saúde e da educação durante o exercício de suas funções.
O deputado Bruno Farias ressaltou que a violência contra profissionais da saúde e educação gera consequências graves, como estresse e adoecimento psicológico, além de comprometer a qualidade do atendimento prestado à população. Ele enfatizou que a insegurança vivida por esses trabalhadores afeta diretamente a produtividade e a saúde mental, criando um ciclo prejudicial tanto para os profissionais quanto para os usuários dos serviços.
O fortalecimento das leis que protegem esses profissionais é um passo essencial para garantir a dignidade e o respeito que merecem em suas funções. A proposta busca não apenas aumentar a segurança, mas também valorizar a educação e promover um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo. A inclusão de profissionais da educação na proposta reflete a crescente preocupação com a violência nas escolas e a necessidade de proteção para esses trabalhadores.
Essa iniciativa legislativa abre espaço para que a sociedade civil se mobilize em apoio a essas causas. A união em torno de projetos que visem a proteção e valorização dos profissionais da saúde e educação pode fazer a diferença na construção de um ambiente mais seguro e respeitoso. Ações coletivas podem contribuir significativamente para a melhoria das condições de trabalho desses profissionais, promovendo um futuro mais digno para todos.
Ana Maria Gonçalves se inscreveu para a vaga na Academia Brasileira de Letras, podendo se tornar a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na instituição. Sua candidatura é vista como favorita após a tentativa frustrada de Conceição Evaristo.
Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Otávio, busca justiça após a morte do filho em 2020, enquanto enfrenta racismo no Judiciário e luta por uma pena maior para a patroa Sarí Corte Real. O Tribunal de Justiça de Pernambuco negou o pedido de Mirtes para aumentar a pena de Sarí para 12 anos, enquanto a defesa recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mirtes, quase advogada, critica a seletividade do sistema judicial e busca reparação pela tragédia.
A partir de 2 de março de 2026, a perícia para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá regras unificadas entre Justiça e INSS, com avaliação biopsicossocial. A mudança visa evitar distorções nas concessões e foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após um aumento significativo de pedidos no Judiciário. A nova abordagem garantirá uma análise mais completa, envolvendo aspectos médicos e sociais, refletindo um avanço na política assistencial.
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