A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que institui a Licença Ambiental Especial e o autolicenciamento, provocando reações negativas entre ambientalistas e especialistas. A medida é vista como um retrocesso nas políticas ambientais brasileiras, comprometendo a legislação e a imagem do país na COP30.
Na madrugada de 17 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como "PL do Licenciamento". Ambientalistas consideram essa aprovação um "crime histórico", afirmando que ela compromete as políticas ambientais do Brasil, estabelecidas desde o fim da ditadura. O projeto foi aprovado por 231 deputados, apesar dos apelos da comunidade científica e de organizações não governamentais.
Entre as principais mudanças, destaca-se a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite a concessão de licenças ambientais para grandes empreendimentos em uma única etapa. Além disso, o projeto institui o autolicenciamento, o que gera preocupações sobre a fiscalização e o controle ambiental. A votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que impediu tentativas de obstrução por parte de alguns partidos.
A aprovação do PL do Licenciamento ocorre em um contexto de crescente exploração de recursos naturais, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Essa situação levanta questões sobre a capacidade do governo de manter sua agenda ambiental, especialmente com a aproximação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). A nova legislação é vista como uma afronta à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao esforço do governo em promover uma imagem ambientalmente responsável.
Pedro Ivo Batista, dirigente da Associação Terrazul, critica a contradição interna do governo, que busca um desenvolvimento sustentável, mas se alia a setores que favorecem o agronegócio predatório. Para ele, o Brasil pode chegar à COP30 com uma imagem negativa, comprometendo sua liderança nas questões climáticas. Suely Araújo, do Observatório do Clima, classifica a nova lei como o maior retrocesso na política ambiental brasileira em mais de quatro décadas.
Os deputados que se opuseram ao projeto alertam que a aprovação pode resultar em mais desmatamento e conflitos socioambientais. Nilto Tatto, um dos deputados que votaram contra, destaca que a base governista no Congresso está dividida e muitas vezes age de forma hostil ao governo. Ele enfatiza a urgência de manter uma legislação ambiental robusta, especialmente em um momento em que o Brasil busca se afirmar como uma potência ambiental.
Com a aprovação do PL do Licenciamento, a necessidade de mobilização da sociedade civil se torna evidente. Projetos que visam proteger o meio ambiente e apoiar comunidades afetadas por essas mudanças devem ser incentivados. A união em torno de causas ambientais pode fazer a diferença em um momento tão crítico para a legislação e a política ambiental no Brasil.
Canal do Sertão Alagoano avança com 120 quilômetros entregues, trazendo água do Rio São Francisco e transformando a vida de um milhão de pessoas em Alagoas, após anos de seca severa.
Cascas de banana, frequentemente descartadas, são valiosas para o cultivo doméstico, servindo como adubo natural e repelente de pragas. Essa prática sustentável enriquece o solo e protege as plantas.
Pecuaristas de Mato Grosso lançam o "passaporte verde" para certificar carne bovina sustentável, com rastreabilidade e critérios ambientais rigorosos, visando atender a demanda global. O projeto será apresentado na Assembleia Legislativa e destaca o compromisso do Brasil com a produção responsável, especialmente no Congresso Mundial da Carne em outubro.
José Eli da Veiga, professor da USP, propõe um modelo de "crescer decrescendo" e critica a ineficácia das COPs, sugerindo negociações diretas entre grandes emissores como solução mais eficaz.
A Polícia Federal lançou a Operação Restinga Viva para investigar crimes ambientais no litoral norte de São Paulo, com mandados de busca em Ubatuba e Taubaté. A ação visa combater desmatamento e fraudes fundiárias.
Um estudo paulista revela que a recuperação de vegetação nativa pode aumentar o PIB agropecuário em até R$ 4,2 bilhões anuais, destacando a importância da polinização para a agricultura. Pesquisadores mapearam áreas agrícolas e fragmentos de vegetação, evidenciando que a restauração de ecossistemas pode beneficiar a produtividade de cultivos como soja, laranja e café. As recomendações já foram integradas ao Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática.
.png){kind=small}
