Câmara dos Deputados aprova o projeto "ECA Digital" para combater a exploração sexual de menores na internet, em resposta a denúncias do influenciador Felca sobre a adultização infantil e algoritmos. A proposta cria uma autoridade autônoma para fiscalização e estabelece regras rigorosas para plataformas digitais, visando proteger crianças e adolescentes de conteúdos prejudiciais.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 20 de agosto, o projeto de lei denominado “ECA Digital”, que visa combater a exploração sexual de menores na internet. A proposta surge em resposta a um vídeo do influenciador Felca, que denunciou a adultização de crianças e o papel dos algoritmos na facilitação de interações com pedófilos. O projeto agora segue para o Senado Federal, onde passará por novas avaliações.
O “ECA Digital” estabelece regras para plataformas digitais, visando proteger crianças e adolescentes de conteúdos prejudiciais, como exploração sexual, violência e assédio. A proposta inclui a criação de uma autoridade autônoma responsável pela fiscalização e aplicação da lei, além de sanções para empresas que não cumprirem as diretrizes estabelecidas.
O texto aprovado determina que fornecedores de serviços digitais devem implementar medidas para restringir o acesso de menores a conteúdos inadequados. Isso inclui a proibição de autodeclaração de idade e a obrigatoriedade de verificação de idade dos usuários. Além disso, crianças e adolescentes só poderão interagir em ambientes online com pessoas da mesma faixa etária.
Uma das inovações do projeto é a proibição de monetização de conteúdos que retratem crianças de forma sexualizada. Essa inclusão foi uma resposta direta às preocupações levantadas por Felca em seu vídeo. O relator do projeto, Jadyel Alencar, destacou a importância de abordar essa questão socialmente sensível.
As empresas também terão que fornecer ferramentas que permitam aos pais supervisionar a atividade online de seus filhos. Isso inclui relatórios semestrais sobre denúncias de conteúdos inadequados e a remoção imediata de publicações que violem os direitos das crianças, independentemente de ordem judicial.
Com a aprovação do “ECA Digital”, espera-se um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes na internet. A mobilização da sociedade civil é crucial para garantir que essa lei seja efetivamente implementada e que as vítimas de exploração recebam o suporte necessário. A união em torno dessa causa pode fazer a diferença na vida de muitos jovens vulneráveis.
A 3ª Conferência Distrital de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada em junho, abordou os desafios da saúde no trabalho e a necessidade de políticas públicas eficazes. O evento, promovido pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, destacou o aumento de problemas de saúde mental e a importância da participação social no Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante o 53º Festival de Cinema de Gramado, o secretário do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, anunciou um edital de R$ 60 milhões para a comercialização de filmes nacionais, destacando a necessidade de regulamentação do streaming. A proposta, que já passou pelo Senado, enfrenta resistência na Câmara, especialmente em relação às alíquotas e à pressão de grandes empresas. Tavares enfatizou que a aprovação da regulamentação é crucial para o fortalecimento do setor audiovisual no Brasil.
Após a viralização de um vídeo do youtuber Felipe Bressamin Pereira, conhecido como Felca, a Câmara dos Deputados recebeu oito projetos de lei para combater a exploração infantil online. O presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu a discutir urgentemente a proteção de crianças nas redes sociais.
O Instituto Apontar, referência no desenvolvimento de jovens com altas habilidades, expande sua atuação para outras regiões do Brasil, ampliando seu impacto social na educação. A instituição, que já atende 800 jovens no Rio de Janeiro, combina educação de excelência, apoio psicossocial e experiências culturais, contando com parcerias estratégicas para sustentar seu trabalho transformador.
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, firmou parceria com a Igreja para construir um refeitório próximo aos Arcos da Lapa, visando melhorar as condições de alimentação para cerca de 200 pessoas em situação de rua.
No dia 24 de julho de 2025, o Museu da República sediará o 2º Encontro Nacional da Rede MultiAtores MUDE com Elas, reunindo diversos setores para discutir desigualdades enfrentadas por mulheres negras no trabalho. O evento, parte do Festival Latinidades, visa promover escuta e articulação de soluções, destacando a taxa de desemprego de 16% entre jovens mulheres negras e a alta informalidade de mais de 40%. A programação inclui painéis sobre políticas públicas e intervenções artísticas, reforçando a importância do protagonismo jovem.
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