A Câmara dos Deputados aprovou projeto que criminaliza a aproximação do agressor à vítima sob medida protetiva, mesmo com consentimento. A proposta visa fortalecer a proteção às mulheres e já segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de agosto, um projeto de lei que criminaliza a aproximação voluntária do agressor à vítima quando há uma medida protetiva em vigor, mesmo que haja consentimento da vítima. O descumprimento da medida se configura como crime, independentemente do local, seja no trabalho, na residência ou em qualquer espaço determinado por decisão judicial. A proposta foi aprovada com 302 votos a favor e 99 contrários e agora segue para análise do Senado.
A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) destacou que a oposição ao projeto ignora a realidade de muitas mulheres que são coagidas a se aproximar de seus agressores, mesmo após a violência. Ela enfatizou que, mesmo com a medida protetiva, muitas mulheres sentem-se pressionadas a abrir exceções, colocando em risco sua segurança e a de seus filhos. O objetivo do projeto é garantir que mulheres sob proteção não sejam obrigadas a conviver com seus agressores em nenhuma circunstância.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), afirmou que reconhecer a violação da medida protetiva como crime reforça o compromisso do Estado com a repressão à violência contra a mulher. Segundo ela, a proposta visa proteger as mulheres em situação de hipervulnerabilidade, que estão mais expostas a ameaças e violência.
Desde 2018, o descumprimento de medidas protetivas de urgência, conforme a Lei Maria da Penha, já é considerado crime, com pena de detenção de dois a cinco anos. Nesses casos, a prisão em flagrante pode ser convertida em preventiva se houver risco à integridade física ou psicológica da vítima.
Por outro lado, a delegada Cyntia Carvalho e Silva expressou preocupação com o projeto, argumentando que ele pode ferir a autonomia da vítima. Para ela, assumir que a vítima é incapaz de decidir pode generalizar experiências e afastar mulheres do sistema de proteção, aumentando a subnotificação dos casos de violência.
As discussões em torno do projeto refletem a complexidade da violência doméstica e a necessidade de um equilíbrio entre proteção e autonomia das vítimas. Projetos que visam a proteção das mulheres devem ser apoiados pela sociedade civil, pois a união pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas que enfrentam essa realidade.
A personagem Lucimar, de "Vale Tudo", gerou um aumento expressivo de acessos ao aplicativo da Defensoria Pública, com 270 mil mulheres buscando informações sobre pensão alimentícia. Ingrid Gaigher, a atriz, se emocionou com o impacto social da trama.
A Universidade Federal do Pará (UFPA) será sede da "Aldeia COP", que acolherá mais de três mil indígenas durante a Conferência das Partes (COP 30) em Belém, promovendo debates sobre justiça climática. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, destacou que essa será a maior participação indígena na história da COP, com representantes de diversos países da bacia amazônica. A iniciativa visa garantir diálogos diretos com autoridades e ampliar a presença e a qualidade da participação indígena nos debates climáticos.
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) participou do Seminário Internacional de Monitoramento do Desenvolvimento na Primeira Infância em Brasília, promovido pelo Ministério da Saúde. O evento, que contou com representantes de vários países, visou fortalecer a cooperação na América Latina e aprimorar políticas públicas para o desenvolvimento infantil. A OPAS destacou a importância de medir o desenvolvimento infantil, já que cerca de treze por cento das crianças enfrentam atrasos, especialmente em contextos de vulnerabilidade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a pauta de projetos para combater a exposição adultizada de crianças na internet, impulsionado por críticas do influenciador Felipe Bressanim. A proposta visa proteger menores e responsabilizar redes sociais por conteúdos que não envolvam explicitamente nudez.
O Mês do Hip Hop em Santo André traz uma programação diversificada, com eventos que incluem batalhas poéticas, conferências e festivais, promovendo a cultura urbana e a inclusão social. A iniciativa, organizada pela Secretaria de Cultura, destaca o protagonismo feminino e oferece atividades gratuitas, reafirmando o compromisso da cidade com a arte e a diversidade.
O Bolsa Família ampliará sua cobertura para incluir famílias em situação de rua e em risco alimentar, conforme a Portaria nº 1.907 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Essa ação visa combater desigualdades e garantir direitos básicos.
.png){kind=small}
