A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3981/23, que padroniza os protocolos de pré-natal no SUS, respeitando as particularidades regionais. A proposta visa garantir melhores práticas na saúde da mulher e da gestante, ampliando o acesso aos serviços de saúde. O projeto segue para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3981/23, que determina que todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) devem seguir os protocolos de pré-natal estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Essa medida visa garantir uniformidade no atendimento, respeitando as particularidades regionais de cada estado e município.
A proposta, defendida pela deputada Dani Cunha (União-RJ), busca implementar boas práticas nas unidades de atendimento pré-natal, assegurando que todas as equipes de saúde do SUS adotem padrões que considerem a diversidade da população brasileira. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a iniciativa está alinhada ao princípio de proteção integral dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Laura Carneiro afirmou que a padronização dos protocolos de pré-natal não prejudicará as ações específicas que podem ser necessárias em diferentes regiões. Com isso, espera-se ampliar o acesso aos programas de saúde da mulher e do acompanhamento reprodutivo no SUS, proporcionando materiais técnicos que orientem as equipes de atenção primária em todo o país.
Atualmente, a legislação já garante às gestantes um atendimento pré-natal completo, incluindo nutrição adequada e atenção humanizada durante a gravidez, parto e puerpério. A aprovação do Projeto de Lei 3981/23 reforça esse compromisso, promovendo um atendimento mais eficaz e acessível.
O projeto agora segue para análise das comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania, após já ter recebido aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.
Iniciativas como essa são fundamentais para garantir a saúde e o bem-estar das gestantes e crianças no Brasil. A mobilização da sociedade civil pode ser crucial para apoiar e expandir programas que promovam a saúde materno-infantil, contribuindo para um futuro mais saudável e igualitário.
Neste sábado (3/5), a Fercal lançará seu primeiro guia oficial de trilhas, promovendo o turismo ecológico e a cultura local com atividades como pedal, caminhada guiada e forró. O evento visa atrair visitantes e valorizar a região.
Ynaê Lopes de Luis Santos discutiu o racismo estrutural no Brasil durante o painel O Brasil no Espelho na Festa Internacional de Paraty, enfatizando que a cor da pele influencia a resolução do problema.
Cidadãos fluminenses agora podem usar vestimentas religiosas em documentos oficiais, conforme a Lei 10.748/25, sancionada pelo Governo do Estado. A medida, proposta pelo deputado Bruno Boaretto, garante a liberdade de expressão religiosa, desde que a identificação não seja comprometida.
O Senado aprovou a MP 1291/2025, que permite leilões de petróleo do pré-sal, com arrecadação estimada em até R$ 20 bilhões, ampliando o uso do Fundo Social para infraestrutura e habitação. A proposta, que já passou pela Câmara, precisa ser sancionada até o dia três para não perder validade. A medida visa financiar projetos sociais, com 30% dos recursos destinados ao Nordeste. Críticos apontam que o governo pode estar vendendo ativos futuros para resolver problemas atuais.
Luiza Helena Trajano, presidente do Magazine Luiza, reafirma o compromisso da empresa com diversidade, equidade e inclusão, destacando avanços como a cota de 30% de mulheres em conselhos. Em um cenário desafiador, Trajano defende a importância de ações sociais e de saúde, como a vacinação contra o HPV, e critica os altos juros que afetam pequenas empresas.
Yanna Lavigne e Bruno Gissoni transformaram um sítio em Itamonte em um lar voltado à educação ambiental, investindo em hospedagens e no curta-metragem Agenda 2100. O casal busca equilibrar vida familiar e profissional no campo.
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