A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3981/23, que padroniza os protocolos de pré-natal no SUS, respeitando as particularidades regionais. A proposta visa garantir melhores práticas na saúde da mulher e da gestante, ampliando o acesso aos serviços de saúde. O projeto segue para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3981/23, que determina que todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) devem seguir os protocolos de pré-natal estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Essa medida visa garantir uniformidade no atendimento, respeitando as particularidades regionais de cada estado e município.
A proposta, defendida pela deputada Dani Cunha (União-RJ), busca implementar boas práticas nas unidades de atendimento pré-natal, assegurando que todas as equipes de saúde do SUS adotem padrões que considerem a diversidade da população brasileira. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a iniciativa está alinhada ao princípio de proteção integral dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Laura Carneiro afirmou que a padronização dos protocolos de pré-natal não prejudicará as ações específicas que podem ser necessárias em diferentes regiões. Com isso, espera-se ampliar o acesso aos programas de saúde da mulher e do acompanhamento reprodutivo no SUS, proporcionando materiais técnicos que orientem as equipes de atenção primária em todo o país.
Atualmente, a legislação já garante às gestantes um atendimento pré-natal completo, incluindo nutrição adequada e atenção humanizada durante a gravidez, parto e puerpério. A aprovação do Projeto de Lei 3981/23 reforça esse compromisso, promovendo um atendimento mais eficaz e acessível.
O projeto agora segue para análise das comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania, após já ter recebido aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.
Iniciativas como essa são fundamentais para garantir a saúde e o bem-estar das gestantes e crianças no Brasil. A mobilização da sociedade civil pode ser crucial para apoiar e expandir programas que promovam a saúde materno-infantil, contribuindo para um futuro mais saudável e igualitário.
Ibama lança Painel da Ouvidoria, que disponibiliza dados atualizados sobre manifestações da população, promovendo maior transparência e acesso à informação. A ferramenta permite filtrar pedidos e atendimentos em tempo real.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que criminaliza a aproximação do agressor à vítima sob medida protetiva, mesmo com consentimento. A proposta visa fortalecer a proteção às mulheres e já segue para o Senado.
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No Festival Negritudes Globo, o painel "Fé, amor e família" destacou a importância da paternidade na comunidade negra, com Tony Tornado e seu filho Lincoln, além do casal Aline Wirley e Igor Rickli. O evento promoveu reflexões sobre a presença de figuras paternas e a intergeracionalidade nas famílias negras, com homenagens a Tornado, que completará 95 anos.
O Plantah, primeira rede social ESG do mundo, foi convidada a apresentar seu case de sucesso no Rio Innovation Week após o lançamento no Web Summit Rio 2025, destacando uma campanha de R$ 30 mil em doações. A startup busca democratizar o mercado de doações e gerar impacto positivo mensurável, conectando empresas, ONGs e cidadãos.
Bruna Menezes, Miss Eco Rio de Janeiro, usará sua plataforma para destacar a sustentabilidade e a justiça social, abordando a falta de saneamento nas comunidades cariocas. Sua trajetória inspira meninas a sonhar.
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