A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3981/23, que padroniza os protocolos de pré-natal no SUS, respeitando as particularidades regionais. A proposta visa garantir melhores práticas na saúde da mulher e da gestante, ampliando o acesso aos serviços de saúde. O projeto segue para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3981/23, que determina que todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) devem seguir os protocolos de pré-natal estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Essa medida visa garantir uniformidade no atendimento, respeitando as particularidades regionais de cada estado e município.
A proposta, defendida pela deputada Dani Cunha (União-RJ), busca implementar boas práticas nas unidades de atendimento pré-natal, assegurando que todas as equipes de saúde do SUS adotem padrões que considerem a diversidade da população brasileira. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a iniciativa está alinhada ao princípio de proteção integral dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Laura Carneiro afirmou que a padronização dos protocolos de pré-natal não prejudicará as ações específicas que podem ser necessárias em diferentes regiões. Com isso, espera-se ampliar o acesso aos programas de saúde da mulher e do acompanhamento reprodutivo no SUS, proporcionando materiais técnicos que orientem as equipes de atenção primária em todo o país.
Atualmente, a legislação já garante às gestantes um atendimento pré-natal completo, incluindo nutrição adequada e atenção humanizada durante a gravidez, parto e puerpério. A aprovação do Projeto de Lei 3981/23 reforça esse compromisso, promovendo um atendimento mais eficaz e acessível.
O projeto agora segue para análise das comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania, após já ter recebido aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.
Iniciativas como essa são fundamentais para garantir a saúde e o bem-estar das gestantes e crianças no Brasil. A mobilização da sociedade civil pode ser crucial para apoiar e expandir programas que promovam a saúde materno-infantil, contribuindo para um futuro mais saudável e igualitário.
A FAPESP anunciará uma nova chamada pública para financiar o sequenciamento de mais 15 mil genomas, totalizando 36 mil, com foco na saúde da população brasileira. O objetivo é integrar novos grupos de pesquisa ao Genoma SUS.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei "ECA Digital", que visa proteger crianças e adolescentes na internet, estabelecendo multas e remoção imediata de conteúdos irregulares. A proposta agora segue para o Senado, onde medidas rigorosas contra exploração e acesso a conteúdos inadequados serão discutidas.
Junho Vermelho destaca a importância da doação de sangue, com o Dr. Leandro Dalmazzo explicando o processo desde a coleta até a transfusão, enfatizando a segurança e a logística envolvidas. Cada doação pode salvar várias vidas.
O Ministério Público Federal (MPF) monitora o acordo de ressarcimento de R$ 1,7 bilhão da Braskem S.A. à Prefeitura de Maceió, devido ao afundamento do solo que afetou milhares de pessoas. O caso, que começou em 2018, resultou em 60.000 desalojados e impactos em serviços essenciais.
O 19º Congresso Brasileiro de Oncologia Pediátrica, promovido pela SOBOPE, ocorrerá de 14 a 17 de maio em São Paulo, focando na equidade no tratamento oncológico para crianças e adolescentes. Especialistas discutirão avanços e desafios, visando melhorar a sobrevida e garantir acesso universal às tecnologias terapêuticas.
O novo episódio do podcast "Desenvolve Aí" aborda os avanços do Brasil em resiliência climática, com Renata Carvalho destacando parcerias e inovações para proteger populações vulneráveis. A conversa conecta ações locais a fóruns internacionais, evidenciando o compromisso do país em fortalecer a gestão de riscos de desastres. O episódio está disponível nas plataformas Soundcloud, Spotify e YouTube.
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