A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3981/23, que padroniza os protocolos de pré-natal no SUS, respeitando as particularidades regionais. A proposta visa garantir melhores práticas na saúde da mulher e da gestante, ampliando o acesso aos serviços de saúde. O projeto segue para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3981/23, que determina que todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) devem seguir os protocolos de pré-natal estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Essa medida visa garantir uniformidade no atendimento, respeitando as particularidades regionais de cada estado e município.
A proposta, defendida pela deputada Dani Cunha (União-RJ), busca implementar boas práticas nas unidades de atendimento pré-natal, assegurando que todas as equipes de saúde do SUS adotem padrões que considerem a diversidade da população brasileira. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a iniciativa está alinhada ao princípio de proteção integral dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Laura Carneiro afirmou que a padronização dos protocolos de pré-natal não prejudicará as ações específicas que podem ser necessárias em diferentes regiões. Com isso, espera-se ampliar o acesso aos programas de saúde da mulher e do acompanhamento reprodutivo no SUS, proporcionando materiais técnicos que orientem as equipes de atenção primária em todo o país.
Atualmente, a legislação já garante às gestantes um atendimento pré-natal completo, incluindo nutrição adequada e atenção humanizada durante a gravidez, parto e puerpério. A aprovação do Projeto de Lei 3981/23 reforça esse compromisso, promovendo um atendimento mais eficaz e acessível.
O projeto agora segue para análise das comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania, após já ter recebido aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.
Iniciativas como essa são fundamentais para garantir a saúde e o bem-estar das gestantes e crianças no Brasil. A mobilização da sociedade civil pode ser crucial para apoiar e expandir programas que promovam a saúde materno-infantil, contribuindo para um futuro mais saudável e igualitário.
Unidade de saúde flutuante da Força Aérea Brasileira (FAB) atendeu mais de 37 mil pessoas no Pará e deve alcançar 50 mil até sábado, com apoio da Fiocruz e Voluntários do Sertão. A ação é a maior humanitária da FAB na Amazônia.
Em 2023, o Brasil registrou mais de 100 mil descumprimentos de medidas protetivas, resultando em 1.492 assassinatos de mulheres, o maior número desde 2015. A situação evidencia falhas na aplicação da Lei Maria da Penha.
A presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, propõe letramento antidiscriminatório nas escolas militares após ouvir queixas de líderes indígenas sobre o tratamento das Forças Armadas. A iniciativa visa promover respeito às culturas originárias e aumentar a representatividade indígena nas instituições militares.
Joyce Brito, cabeleireira de Manaus, sobreviveu a um AVC hemorrágico e compartilha sua história como alerta sobre saúde e autocuidado. Após 39 dias de internação, ela enfrenta sequelas, mas busca inspirar outros.
Um estudo da USP revela que a herança indígena no DNA brasileiro é de 13%, superando estimativas anteriores. A pesquisa identificou 8 milhões de variantes genéticas, algumas deletérias, com implicações para a saúde e medicina de precisão.
Humorista Leo Lins foi condenado a oito anos e três meses de prisão por discursos discriminatórios, enquanto Tatá Werneck destaca a importância de consultoria LGBTQI+ em seu programa "Lady Night". A condenação de Leo Lins gerou debates sobre liberdade de expressão. Tatá Werneck, ao contratar a pedagoga Ana Flor, enfatiza a responsabilidade de respeitar a comunidade LGBTQI+.
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