A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3981/23, que padroniza os protocolos de pré-natal no SUS, respeitando as particularidades regionais. A proposta visa garantir melhores práticas na saúde da mulher e da gestante, ampliando o acesso aos serviços de saúde. O projeto segue para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3981/23, que determina que todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) devem seguir os protocolos de pré-natal estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Essa medida visa garantir uniformidade no atendimento, respeitando as particularidades regionais de cada estado e município.
A proposta, defendida pela deputada Dani Cunha (União-RJ), busca implementar boas práticas nas unidades de atendimento pré-natal, assegurando que todas as equipes de saúde do SUS adotem padrões que considerem a diversidade da população brasileira. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a iniciativa está alinhada ao princípio de proteção integral dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Laura Carneiro afirmou que a padronização dos protocolos de pré-natal não prejudicará as ações específicas que podem ser necessárias em diferentes regiões. Com isso, espera-se ampliar o acesso aos programas de saúde da mulher e do acompanhamento reprodutivo no SUS, proporcionando materiais técnicos que orientem as equipes de atenção primária em todo o país.
Atualmente, a legislação já garante às gestantes um atendimento pré-natal completo, incluindo nutrição adequada e atenção humanizada durante a gravidez, parto e puerpério. A aprovação do Projeto de Lei 3981/23 reforça esse compromisso, promovendo um atendimento mais eficaz e acessível.
O projeto agora segue para análise das comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania, após já ter recebido aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.
Iniciativas como essa são fundamentais para garantir a saúde e o bem-estar das gestantes e crianças no Brasil. A mobilização da sociedade civil pode ser crucial para apoiar e expandir programas que promovam a saúde materno-infantil, contribuindo para um futuro mais saudável e igualitário.
Projeto de lei no Senado propõe que a vontade de doação de órgãos prevaleça sobre a autorização familiar, visando aumentar as doações no Brasil, onde 42,4% das famílias recusam. A mudança pode respeitar a decisão do doador mesmo após a morte.
O projeto Reviver Cultural revitaliza o Centro do Rio de Janeiro, inaugurando 43 espaços que atraem visitantes com arte, feiras e eventos, promovendo um renascimento cultural na área. A iniciativa visa recuperar imóveis degradados e reocupar espaços históricos, trazendo de volta a vitalidade ao coração da cidade.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou que a União irá ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no INSS, com um total de R$ 6,3 bilhões em investigação. O governo garantiu que todos os prejudicados serão compensados, mas a restituição será restrita a quem realmente sofreu perdas.
Em 2024, a pobreza extrema e a desigualdade de renda no Brasil atingiram os menores níveis desde 2012, com seis milhões de pessoas saindo da miséria, impulsionadas por um mercado de trabalho aquecido e programas sociais. O rendimento médio por pessoa cresceu 4,7%, alcançando R$ 2.020, e a desigualdade, medida pelo Índice de Gini, caiu para 0,506. A interação entre o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo foi crucial para esse avanço, destacando a importância das políticas sociais e do emprego na redução da pobreza.
Na última quarta-feira, a primeira dose do Zolgensma, medicamento mais caro do mundo, foi administrada a um bebê em Brasília pelo Sistema Único de Saúde (SUS), marcando um avanço no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME). A inclusão do remédio, que custa R$ 7 milhões, representa uma esperança renovada para famílias afetadas pela doença.
Delegação dos Estados Unidos visita o Hospital Materno Infantil de Brasília para conhecer práticas de saúde pública, destacando a acessibilidade e humanização dos serviços, como a reprodução assistida. A troca de experiências evidencia a diferença entre os sistemas de saúde, com elogios à assistência integral oferecida pelo SUS.
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