A Câmara dos Deputados deve discutir na quarta-feira o projeto que visa combater a "adultização" de crianças e adolescentes nas redes sociais, após a urgência aprovada no Senado. O texto, defendido pelo deputado federal Hugo Motta, estabelece regras para proteger menores e responsabiliza plataformas digitais.
A aprovação do requerimento de urgência para o projeto que visa combater a "adultização" de crianças e adolescentes deve levar o texto ao plenário da Câmara na quarta-feira. A proposta, que já havia sido aprovada no Senado em novembro, ganhou destaque após um vídeo do influenciador Felca. O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, defende a iniciativa, que estabelece regras para proteger menores nas plataformas digitais.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), tem como objetivo garantir que as redes sociais ofereçam aos responsáveis acesso a informações sobre as atividades online de seus filhos. As plataformas deverão implementar mecanismos de controle que permitam aos pais restringir a visibilidade de certos conteúdos e limitar a comunicação direta entre adultos e menores.
Além disso, o texto propõe que as contas criadas por crianças estejam vinculadas a perfis de responsáveis legais. As redes sociais e provedores de conteúdo digital deverão criar sistemas para verificar a idade dos usuários e implementar notificações de abuso sexual, além de oferecer configurações que garantam maior proteção à privacidade e aos dados pessoais.
As plataformas também terão a responsabilidade de impedir o uso de serviços não adequados para menores e adotar medidas para prevenir práticas criminosas, como bullying e exploração sexual. O projeto proíbe padrões de uso que possam incentivar vícios e transtornos entre os jovens.
As empresas deverão implementar sistemas que permitam relatar conteúdos de abuso sexual infantil às autoridades e remover postagens que violem os direitos de crianças e adolescentes imediatamente após a denúncia. Aplicativos com mais de um milhão de usuários menores de dezoito anos precisarão elaborar relatórios semestrais sobre o tratamento dado a esses conteúdos.
Além de estabelecer regras para a proteção dos menores, o projeto também aborda a publicidade direcionada a crianças e adolescentes, proibindo conteúdos que estimulem ofensas ou discriminação. A sociedade civil pode se mobilizar para apoiar iniciativas que promovam a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes nas plataformas digitais, contribuindo para um ambiente online mais seguro.
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