A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou a 'lei Juliana Marins', que garante o translado gratuito de corpos de brasileiros falecidos no exterior para famílias em vulnerabilidade financeira. O projeto, que ainda precisa passar por outras comissões, visa aliviar o ônus financeiro que a atual legislação impõe às famílias.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de julho, o projeto conhecido como 'lei Juliana Marins'. Este projeto estabelece a gratuidade do translado dos corpos de brasileiros falecidos no exterior para famílias que comprovem não ter condições financeiras para arcar com os custos. A proposta é uma resposta a situações como a da brasileira que faleceu em um acidente durante uma trilha na Indonésia.
O corpo da jovem foi encontrado no dia 24 de junho e seu translado foi custeado pela prefeitura de Niterói, no estado do Rio de Janeiro, uma vez que o Itamaraty informou que não poderia cobrir as despesas. Atualmente, a legislação de migração brasileira não prevê o custeio de sepultamentos e traslados de nacionais falecidos fora do país, o que gera dificuldades financeiras para as famílias.
A proposta, que ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada no plenário, foi originalmente apresentada em 2015 pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). A relatora do substitutivo, deputada Carla Dickson (União-RN), incluiu critérios claros para a elegibilidade, exigindo a comprovação da hipossuficiência financeira das famílias.
O projeto visa garantir que famílias em situação de vulnerabilidade não enfrentem mais dificuldades em momentos de luto, permitindo que possam trazer seus entes queridos de volta ao Brasil sem a preocupação com os custos do translado. Essa iniciativa é um passo importante para a proteção dos direitos dos brasileiros no exterior.
Além de proporcionar alívio financeiro, a 'lei Juliana Marins' representa um reconhecimento das dificuldades enfrentadas por muitas famílias em situações semelhantes. A aprovação desse projeto pode ser um divisor de águas para a assistência a brasileiros que falecem fora do país, especialmente em casos de tragédias inesperadas.
Nossa união pode fazer a diferença em momentos como este, ajudando a garantir que famílias em dificuldades financeiras tenham o suporte necessário para enfrentar a perda de um ente querido. Projetos que visam apoiar essas causas devem ser incentivados pela sociedade civil, promovendo a solidariedade e a empatia entre todos.
O Senado aprovou a "Lei Joca", que regulamenta o transporte aéreo de animais, responsabilizando companhias aéreas por danos e permitindo transporte na cabine ou bagagens. A proposta visa melhorar a segurança após a morte de um golden retriever.
A solidão é comparada ao efeito de fumar 15 cigarros diários, segundo o professor Leandro Freitas, que alerta sobre seus impactos na saúde cerebral e o aumento do risco de demência. Ele critica a eficácia das redes sociais em combater a solidão, enfatizando que a interação física é insubstituível.
O Governo do Distrito Federal lançou o "Manual dos Fluxos de Atendimento Integrado" para crianças e adolescentes vítimas de violência, promovendo um atendimento padronizado e evitando a revitimização. O documento, resultado de quatro anos de trabalho do Grupo de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção, foi apresentado em evento com especialistas e representantes da rede de proteção. A nova abordagem centraliza a escuta especializada, garantindo um processo mais eficiente e respeitoso para as vítimas.
Estudo internacional confirma eficácia da profilaxia pré-exposição (PrEP) no Brasil, com alta adesão entre grupos vulneráveis ao HIV, mas ressalta a necessidade de enfrentar determinantes sociais que aumentam o risco de infecção.
Dra. Chanaëlle Obadia destacou no congresso Albatros a experiência de João, um paciente com dependência de álcool, ressaltando a importância do acolhimento familiar e do paciente especialista no tratamento. A abordagem visa superar o estigma e facilitar o acesso ao tratamento.
Foi criada a associação Eu Decido, que defende o direito à morte assistida no Brasil, inspirada em modelos internacionais. Andreas Kisser é um dos fundadores, e a entidade enfrenta desafios legais significativos.
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