A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina que, na ausência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais públicos para pessoas com 80 anos ou mais, o poder público deve buscar leitos em hospitais privados. Essa medida será incorporada ao Estatuto da Pessoa Idosa, alterando a atual legislação que considera essa ação apenas uma possibilidade.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 5345/23, de autoria do deputado Júnior Mano (PSB-CE). O projeto original visava garantir o direito a leitos de UTI em hospitais privados apenas para idosos sem plano de saúde. O relator destacou que essa restrição poderia contrariar o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde.

Reimont enfatizou a importância de proteger as pessoas idosas mais vulneráveis, mas argumentou que a proposta deve abranger todos os idosos com 80 anos ou mais, independentemente de terem ou não planos de saúde. Essa mudança visa garantir um acesso mais amplo e equitativo aos serviços de saúde, especialmente em situações críticas.

Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Essa iniciativa surge em um contexto onde a demanda por leitos de UTI tem crescido, especialmente entre a população idosa, que é mais suscetível a complicações de saúde. A proposta busca garantir que, em momentos de crise, os idosos não fiquem desamparados e tenham acesso a cuidados essenciais.

Nessa situação, a mobilização da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que garantam o acesso à saúde para os mais vulneráveis. Projetos que visem a melhoria das condições de saúde para a população idosa merecem ser estimulados e apoiados, promovendo um futuro mais justo e solidário.