A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que obriga o poder público a buscar leitos de UTI em hospitais privados para pessoas com 80 anos ou mais quando não houver vagas em instituições públicas. A medida visa garantir acesso à saúde para idosos vulneráveis, mas levanta questões sobre a universalidade do atendimento. O projeto segue para análise em outras comissões antes de ser votado pela Câmara e Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina que, na ausência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais públicos para pessoas com 80 anos ou mais, o poder público deve buscar leitos em hospitais privados. Essa medida será incorporada ao Estatuto da Pessoa Idosa, alterando a atual legislação que considera essa ação apenas uma possibilidade.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 5345/23, de autoria do deputado Júnior Mano (PSB-CE). O projeto original visava garantir o direito a leitos de UTI em hospitais privados apenas para idosos sem plano de saúde. O relator destacou que essa restrição poderia contrariar o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde.
Reimont enfatizou a importância de proteger as pessoas idosas mais vulneráveis, mas argumentou que a proposta deve abranger todos os idosos com 80 anos ou mais, independentemente de terem ou não planos de saúde. Essa mudança visa garantir um acesso mais amplo e equitativo aos serviços de saúde, especialmente em situações críticas.
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Essa iniciativa surge em um contexto onde a demanda por leitos de UTI tem crescido, especialmente entre a população idosa, que é mais suscetível a complicações de saúde. A proposta busca garantir que, em momentos de crise, os idosos não fiquem desamparados e tenham acesso a cuidados essenciais.
Nessa situação, a mobilização da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que garantam o acesso à saúde para os mais vulneráveis. Projetos que visem a melhoria das condições de saúde para a população idosa merecem ser estimulados e apoiados, promovendo um futuro mais justo e solidário.
No Festival Negritudes Globo, o painel "Fé, amor e família" destacou a importância da paternidade na comunidade negra, com Tony Tornado e seu filho Lincoln, além do casal Aline Wirley e Igor Rickli. O evento promoveu reflexões sobre a presença de figuras paternas e a intergeracionalidade nas famílias negras, com homenagens a Tornado, que completará 95 anos.
Pesquisas recentes sugerem que o café pode proteger o cérebro contra a doença de Parkinson, que afeta mais de 200 mil brasileiros, apresentando sintomas como perda do olfato e rigidez muscular. O diagnóstico precoce é crucial para um tratamento eficaz.
Nesta sexta-feira (20), estreia "Fruto desse chão", música do rapper Renan Inquérito com o Mundo Bita e Enok Virgulino, que alerta sobre queimadas de forma lúdica. O clipe, em stop motion, traz personagens icônicos e promove a conscientização ambiental.
A Anvisa revogou a norma que impunha abstinência de doação de sangue para homens gays e bissexuais, após decisão do STF, permitindo triagem baseada em condutas de risco individuais. Essa mudança representa um avanço significativo na luta contra a discriminação e a promoção da cidadania.
A ANS lançou uma consulta pública para um Projeto-Piloto que visa facilitar o acesso a consultas médicas eletivas e exames, buscando reduzir as filas do SUS e incentivar cuidados preventivos. O projeto, alinhado à Resolução Normativa nº 621, pretende atender a população que não pode arcar com planos de saúde convencionais, considerando a resistência histórica dos brasileiros em buscar serviços de saúde preventivos.
Novacap lançou licitação para manutenção das Avenidas N2 e S2, prevendo calçadas acessíveis e recuperação asfáltica, com investimento total de R$ 11,2 milhões. As obras visam aumentar a segurança e a mobilidade na região.
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