A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que obriga o poder público a buscar leitos de UTI em hospitais privados para pessoas com 80 anos ou mais quando não houver vagas em instituições públicas. A medida visa garantir acesso à saúde para idosos vulneráveis, mas levanta questões sobre a universalidade do atendimento. O projeto segue para análise em outras comissões antes de ser votado pela Câmara e Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina que, na ausência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais públicos para pessoas com 80 anos ou mais, o poder público deve buscar leitos em hospitais privados. Essa medida será incorporada ao Estatuto da Pessoa Idosa, alterando a atual legislação que considera essa ação apenas uma possibilidade.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 5345/23, de autoria do deputado Júnior Mano (PSB-CE). O projeto original visava garantir o direito a leitos de UTI em hospitais privados apenas para idosos sem plano de saúde. O relator destacou que essa restrição poderia contrariar o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde.
Reimont enfatizou a importância de proteger as pessoas idosas mais vulneráveis, mas argumentou que a proposta deve abranger todos os idosos com 80 anos ou mais, independentemente de terem ou não planos de saúde. Essa mudança visa garantir um acesso mais amplo e equitativo aos serviços de saúde, especialmente em situações críticas.
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Essa iniciativa surge em um contexto onde a demanda por leitos de UTI tem crescido, especialmente entre a população idosa, que é mais suscetível a complicações de saúde. A proposta busca garantir que, em momentos de crise, os idosos não fiquem desamparados e tenham acesso a cuidados essenciais.
Nessa situação, a mobilização da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que garantam o acesso à saúde para os mais vulneráveis. Projetos que visem a melhoria das condições de saúde para a população idosa merecem ser estimulados e apoiados, promovendo um futuro mais justo e solidário.
Homicídios de crianças até 4 anos aumentaram 15,6% em 2023, totalizando 170 casos, segundo o Atlas da Violência. A violência doméstica é a principal causa, exigindo políticas públicas urgentes.
Na mesa "O lugar da floresta" da 23ª Festa Literária Internacional de Paraty, a curadora Ana Lima Cecilio homenageou ambientalistas assassinados e discutiu a legislação ambiental com a ministra Marina Silva. O evento destacou a importância do licenciamento ambiental e a necessidade de um novo diálogo político, enquanto Marina enfatizou a urgência de ações para combater o desmatamento e a mudança climática.
Um estudo revela que o aumento do consumo de ultraprocessados está associado a um crescimento de até 14% nas mortes prematuras em países com alta ingestão desses produtos. Pesquisadores destacam a urgência de políticas globais para combater essa tendência.
O Paraná se destaca como o primeiro membro afiliado da Rede Global de Cidade e Comunidade Amiga da Pessoa Idosa na América do Sul, promovendo políticas de envelhecimento saudável. O governador Carlos Massa Ratinho Junior e a secretária Leandre Dal Ponte celebram a conquista, que visa certificar todos os 399 municípios do estado. A iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) busca criar ambientes mais inclusivos para os idosos, com a expectativa de que mais cidades adotem essas práticas.
O livro "O Privilégio dos Dois Pais", de Melissa S. Kearney, revela a vulnerabilidade de crianças em famílias monoparentais, destacando a ausência paterna nas políticas sociais brasileiras. A pesquisa mostra que três quartos das crianças de baixa renda vivem com mães solo, evidenciando a necessidade de políticas sociais que abordem essa escassez.
Em abril, quatro motociclistas faleceram em acidentes no Distrito Federal, levando a um aumento de 7,24% nas mortes em relação ao ano anterior. Um projeto de lei busca criar faixas exclusivas para motos, visando aumentar a segurança.
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