A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que obriga o poder público a buscar leitos de UTI em hospitais privados para pessoas com 80 anos ou mais quando não houver vagas em instituições públicas. A medida visa garantir acesso à saúde para idosos vulneráveis, mas levanta questões sobre a universalidade do atendimento. O projeto segue para análise em outras comissões antes de ser votado pela Câmara e Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina que, na ausência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais públicos para pessoas com 80 anos ou mais, o poder público deve buscar leitos em hospitais privados. Essa medida será incorporada ao Estatuto da Pessoa Idosa, alterando a atual legislação que considera essa ação apenas uma possibilidade.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 5345/23, de autoria do deputado Júnior Mano (PSB-CE). O projeto original visava garantir o direito a leitos de UTI em hospitais privados apenas para idosos sem plano de saúde. O relator destacou que essa restrição poderia contrariar o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde.
Reimont enfatizou a importância de proteger as pessoas idosas mais vulneráveis, mas argumentou que a proposta deve abranger todos os idosos com 80 anos ou mais, independentemente de terem ou não planos de saúde. Essa mudança visa garantir um acesso mais amplo e equitativo aos serviços de saúde, especialmente em situações críticas.
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Essa iniciativa surge em um contexto onde a demanda por leitos de UTI tem crescido, especialmente entre a população idosa, que é mais suscetível a complicações de saúde. A proposta busca garantir que, em momentos de crise, os idosos não fiquem desamparados e tenham acesso a cuidados essenciais.
Nessa situação, a mobilização da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que garantam o acesso à saúde para os mais vulneráveis. Projetos que visem a melhoria das condições de saúde para a população idosa merecem ser estimulados e apoiados, promovendo um futuro mais justo e solidário.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) renovou seu Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar do DF (PMDF) para fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica. A cerimônia, realizada no Espaço Flamboyant, destacou a redução dos feminicídios e o compromisso das instituições em garantir a segurança das mulheres e famílias. Autoridades ressaltaram a importância da atuação integrada e a necessidade de decisões judiciais eficazes, reafirmando a coragem dos policiais na linha de frente.
Anna Muylaert estreia "A melhor mãe do mundo", um filme que retrata a vida de uma catadora em São Paulo, abordando violência e maternidade. A produção destaca uma equipe feminina e a dedicação de Shirley Cruz e Seu Jorge.
O MPDFT realiza o seminário “Protocolo pela Vida” em 19 e 20 de maio, visando acolher vítimas de trânsito e discutir soluções para a violência nas vias. O evento reúne especialistas e instituições para promover mudanças significativas.
Brasília celebra 65 anos com ações da Secretaria de Justiça e Cidadania, promovendo inclusão e bem-estar em diversas áreas, como saúde, educação e segurança. A Sejus-DF realiza campanhas sobre drogas, eventos para idosos, combate ao trabalho infantil e violência sexual, além de educação antirracista e segurança para mulheres.
Na Câmara dos Deputados, discutiu-se a proteção de crianças na internet, com foco no PL 2628, que visa responsabilizar plataformas digitais pelos danos causados à infância. A reunião, presidida por Hugo Motta e Maria do Rosário, contou com a presença de ativistas e organizações de defesa da infância. O PL 2628 é considerado essencial para mitigar os impactos negativos das redes sociais, que têm contribuído para o aumento da depressão e ansiedade entre jovens no Brasil.
Neste Dia das Mães, Patrícia e Priscila compartilham sua emocionante jornada de maternidade com Rafael, um menino com paralisia cerebral, destacando amor, desafios e conquistas. Elas enfatizam a importância da rede de apoio e sonham com um futuro inclusivo para o filho.
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