Os primeiros passos da Comissão Especial da Câmara dos Deputados indicam que um novo Plano Nacional de Educação (PNE) pode ser aprovado ainda este ano. O objetivo é estabelecer um pacto claro sobre metas e diretrizes para a educação nos próximos dez anos. Os planos anteriores enfrentaram dificuldades, com metas irreais e falta de governança, resultando em estagnação educacional. O novo texto, proposto pelo Ministério da Educação, prioriza a aprendizagem e o combate às desigualdades.

O Congresso terá a oportunidade de aprimorar o projeto em três eixos principais: metas factíveis, governança e responsabilização, e alinhamento às necessidades atuais dos estudantes. É fundamental que as metas estabelecidas sejam desafiadoras, mas realistas, levando em consideração os diferentes contextos das redes de ensino. Metas excessivamente modestas podem perpetuar a estagnação, enquanto as irrealistas desmobilizam gestores e a comunidade educacional.

Para garantir o sucesso do novo PNE, é necessário um planejamento que considere as alavancas que podem acelerar o progresso, como os recursos do Novo Fundeb e os incentivos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. Além disso, é crucial que as metas de aprendizagem priorizem os estudantes com desempenho mais baixo, uma vez que atualmente, 59% dos jovens concluem o ensino médio sem dominar o básico em matemática.

Outro ponto crítico é a governança federativa, que deve incentivar a colaboração entre União, estados e municípios. Experiências bem-sucedidas mostram que políticas implementadas de forma colaborativa tendem a apresentar melhores resultados. O novo PNE deve, portanto, apontar para a necessidade de um Sistema Nacional de Educação, promovendo iniciativas que melhorem a governança e contribuam para uma estrutura educacional mais coesa.

Além de uma governança robusta, o fortalecimento do monitoramento e da responsabilização é essencial. Isso envolve um acompanhamento contínuo com dados acessíveis, incentivos para redes que superem expectativas e mecanismos de prestação de contas. Um plano desconectado das inovações tecnológicas e sociais corre o risco de se tornar obsoleto rapidamente, portanto, é vital que o novo PNE incorpore tendências emergentes, como a construção de escolas resilientes e a revisão da Base Nacional Comum Curricular.

O novo PNE deve ser mais do que um simples plano; deve representar um pacto civilizatório, realista e ambicioso. A transformação da educação no Brasil depende do compromisso coletivo em promover mudanças efetivas. Nessa situação, nossa união pode ajudar a garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, contribuindo para um futuro mais justo e igualitário.