A Câmara dos Deputados está prestes a votar o PL 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, que pode reverter avanços na legislação ambiental brasileira sob pressão do agronegócio. Ambientalistas alertam que a proposta, já aprovada pelo Senado, compromete acordos internacionais e a proteção de terras indígenas e quilombolas, permitindo licenciamento simplificado baseado em autodeclaração. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, prevê questionamentos judiciais caso a mudança seja aprovada.
A Câmara dos Deputados está prestes a votar o Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, que pode resultar em um dos maiores retrocessos na legislação ambiental brasileira. A proposta, que já passou pelo Senado, visa flexibilizar as regras de licenciamento ambiental, atendendo à pressão da bancada do agronegócio. A votação está marcada para esta quarta-feira, 16 de julho, e ocorre em um momento crítico, antes do recesso parlamentar.
Se aprovada, a mudança poderá ser contestada judicialmente, conforme alertou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O projeto permite que empresários utilizem apenas uma certidão declaratória para comprovar que não exploram o meio ambiente de forma ilegal, o que é considerado um absurdo por ambientalistas. Além disso, estabelece um licenciamento ambiental simplificado baseado em autodeclaração para noventa por cento dos empreendimentos no Brasil, incluindo indústrias e mineração.
Os impactos da proposta vão além da questão ambiental. O Observatório do Clima, que reúne diversas organizações e movimentos sociais, destaca que a aprovação do PL da Devastação pode comprometer acordos internacionais, como o de associação entre Mercosul e União Europeia. A entidade também aponta que o projeto fere cláusulas socioambientais de tratados como o Acordo de Paris e a Convenção sobre Diversidade Biológica.
Além disso, as terras indígenas e os territórios quilombolas em processo de demarcação perderão o status de áreas protegidas, abrindo espaço para a destruição irreversível desses locais. A situação é alarmante, especialmente com a Conferência das Partes (COP30) se aproximando, que ocorrerá em Belém dentro de quatro meses. A aprovação do projeto deixaria o Brasil em uma posição vulnerável para liderar discussões sobre questões ambientais.
O projeto, que está na pauta da Câmara, é visto como um risco à segurança ambiental do país, conforme afirmam ambientalistas e ex-ministros do Meio Ambiente de diferentes partidos. A pressão para sua aprovação é intensa, e a votação remota, em um período de “férias”, levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade dos legisladores em relação ao meio ambiente.
Diante desse cenário, é fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que promovam a proteção ambiental e os direitos dos povos indígenas e quilombolas. A união em torno de projetos que visem a preservação do meio ambiente pode fazer a diferença e garantir um futuro sustentável para o Brasil.
A terceira Conferência das Nações Unidas para os Oceanos, realizada na França, reúne líderes globais em defesa da conservação marinha e contra a mineração em alto mar. O evento, copatrocinado por França e Costa Rica, conta com a presença de quase cinquenta chefes de Estado, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron, que clamam por uma moratória sobre a exploração do fundo do mar.
A empresa Ouro Verde, após o colapso de seu lixão em junho, foi multada em R$ 37,5 milhões e enfrenta a necessidade de 4 mil viagens para limpar a contaminação que alcançou o Rio Maranhão. A Justiça Federal ordenou o fechamento do local, que operava em área de preservação, apesar da oposição do Ministério Público. Cidades como Teresina, Goiânia e Manaus estão sob risco semelhante e devem adotar aterros sanitários conforme a Lei de Resíduos do Solo.
O Projeto SABO, parceria entre Brasil e Japão, implantará barreiras de contenção em Nova Friburgo e Teresópolis para prevenir deslizamentos, alinhando-se aos compromissos climáticos do Brasil para a COP30. As obras, com início previsto até 2026, visam proteger comunidades vulneráveis e reduzir riscos em áreas afetadas por desastres naturais.
Entre setembro de 2024 e março de 2025, a Antártida registrou um dos menores níveis de gelo já documentados, com 1,98 milhão de km², enquanto a vegetação na Península Antártica aumentou drasticamente. O aquecimento global acelera mudanças climáticas que podem impactar o Brasil, exigindo ações urgentes para mitigar emissões de gases de efeito estufa.
A COP30, que ocorrerá em Belém em novembro de 2025, deve priorizar a implementação do Acordo de Paris, segundo especialistas. A urgência de ações climáticas e a liderança dos países desenvolvidos são essenciais.
Uma carta aberta de 290 empresas, incluindo gigantes como Coca-Cola e Nestlé, clama por um tratado global para combater a poluição plástica, com reunião decisiva marcada para agosto em Genebra. O documento destaca a urgência de regulamentações harmonizadas para enfrentar a crise ambiental, já que apenas 9% do plástico é reciclado globalmente.
.png){kind=small}
