A Câmara dos Deputados está prestes a votar o PL 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, que pode reverter avanços na legislação ambiental brasileira sob pressão do agronegócio. Ambientalistas alertam que a proposta, já aprovada pelo Senado, compromete acordos internacionais e a proteção de terras indígenas e quilombolas, permitindo licenciamento simplificado baseado em autodeclaração. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, prevê questionamentos judiciais caso a mudança seja aprovada.
A Câmara dos Deputados está prestes a votar o Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, que pode resultar em um dos maiores retrocessos na legislação ambiental brasileira. A proposta, que já passou pelo Senado, visa flexibilizar as regras de licenciamento ambiental, atendendo à pressão da bancada do agronegócio. A votação está marcada para esta quarta-feira, 16 de julho, e ocorre em um momento crítico, antes do recesso parlamentar.
Se aprovada, a mudança poderá ser contestada judicialmente, conforme alertou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O projeto permite que empresários utilizem apenas uma certidão declaratória para comprovar que não exploram o meio ambiente de forma ilegal, o que é considerado um absurdo por ambientalistas. Além disso, estabelece um licenciamento ambiental simplificado baseado em autodeclaração para noventa por cento dos empreendimentos no Brasil, incluindo indústrias e mineração.
Os impactos da proposta vão além da questão ambiental. O Observatório do Clima, que reúne diversas organizações e movimentos sociais, destaca que a aprovação do PL da Devastação pode comprometer acordos internacionais, como o de associação entre Mercosul e União Europeia. A entidade também aponta que o projeto fere cláusulas socioambientais de tratados como o Acordo de Paris e a Convenção sobre Diversidade Biológica.
Além disso, as terras indígenas e os territórios quilombolas em processo de demarcação perderão o status de áreas protegidas, abrindo espaço para a destruição irreversível desses locais. A situação é alarmante, especialmente com a Conferência das Partes (COP30) se aproximando, que ocorrerá em Belém dentro de quatro meses. A aprovação do projeto deixaria o Brasil em uma posição vulnerável para liderar discussões sobre questões ambientais.
O projeto, que está na pauta da Câmara, é visto como um risco à segurança ambiental do país, conforme afirmam ambientalistas e ex-ministros do Meio Ambiente de diferentes partidos. A pressão para sua aprovação é intensa, e a votação remota, em um período de “férias”, levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade dos legisladores em relação ao meio ambiente.
Diante desse cenário, é fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que promovam a proteção ambiental e os direitos dos povos indígenas e quilombolas. A união em torno de projetos que visem a preservação do meio ambiente pode fazer a diferença e garantir um futuro sustentável para o Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a proibição de testes em animais para cosméticos, alinhando o Brasil a práticas éticas globais. Essa medida reflete a crescente consciência social e a adoção de tecnologias alternativas.
Fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) revelam um cenário alarmante de desmatamento na Amazônia, com 139,6 milhões de hectares sobrepostos e investigações da Polícia Federal em andamento. A manipulação de dados e a utilização de "laranjas" para registrar propriedades têm dificultado a fiscalização e permitido a continuidade de práticas ilegais.
A Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera o licenciamento ambiental no Brasil, gerando riscos diplomáticos e comprometendo compromissos internacionais. Ambientalistas e empresários alertam sobre os impactos negativos da proposta, que pode prejudicar a imagem do país em eventos globais e afetar a proteção ambiental.
Uma onça-parda foi avistada em Cascavel, Paraná, e fugiu para a mata após se assustar com um caseiro. O incidente destaca o aumento de avistamentos urbanos da espécie, que busca alimento em áreas desmatadas.
Nos últimos dias, 47 pinguins-de-Magalhães juvenis foram encontrados encalhados no litoral paulista, com quatro vivos e 43 mortos, enquanto causas de óbito são investigadas pelo Instituto Argonauta. A presença de juvenis nesta época é comum, mas a população da espécie enfrenta riscos crescentes.
André Corrêa do Lago, presidente da COP30, destaca a urgência de união global contra mudanças climáticas, alertando para desafios nas metas climáticas e financiamento. A conferência em Belém reunirá mais de 190 países.
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