O Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que altera o processo de licenciamento ambiental no Brasil, pode ser aprovado na Câmara dos Deputados. Conhecido como "PL da Devastação", o projeto é defendido como uma forma de desburocratizar o licenciamento, mas é amplamente criticado por ambientalistas. Fabio Feldmann, advogado ambientalista e ex-deputado federal, destaca que o PL ignora a participação social e os princípios de prevenção e precaução, essenciais para a proteção ambiental.

Entre as principais mudanças propostas, está a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o autolicenciamento para empreendimentos de médio impacto, e a Licença Ambiental Especial (LAE), que acelera o licenciamento de projetos considerados prioritários. Feldmann argumenta que essas medidas podem aumentar a insegurança jurídica e gerar mais judicialização, ao invés de proporcionar segurança aos empreendedores.

Feldmann, que foi um dos primeiros a propor um projeto de lei sobre licenciamento ambiental no Brasil, critica a falta de recursos humanos nos órgãos ambientais, que contribui para a morosidade do processo. Ele ressalta que a solução não está em flexibilizar o licenciamento, mas em fortalecer as instituições responsáveis pela avaliação ambiental. O ex-deputado acredita que o PL representa um retrocesso significativo na legislação ambiental brasileira.

O projeto, que já foi aprovado no Senado, deve ser votado na Câmara sem grandes alterações. Feldmann observa que a aprovação do PL pode resultar em um aumento de conflitos judiciais, uma vez que muitos dispositivos podem ser considerados inconstitucionais. Ele alerta que a falta de um estudo de impacto ambiental adequado pode levar a desastres, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho.

Além disso, Feldmann critica a ausência de menções às mudanças climáticas no PL, o que pode resultar na construção de infraestruturas vulneráveis a desastres naturais. Ele enfatiza que a avaliação ambiental deve incluir medidas de adaptação às mudanças climáticas, garantindo a segurança das populações afetadas.

Em um momento em que a legislação ambiental está sob ameaça, é fundamental que a sociedade civil se mobilize para proteger os direitos ambientais. Vítimas de desastres ambientais e comunidades afetadas podem precisar de apoio para garantir que suas vozes sejam ouvidas e que medidas de proteção sejam implementadas. A união em torno de causas ambientais pode fazer a diferença na luta por um futuro mais sustentável.