O Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como "PL da Devastação", pode ser aprovado na Câmara dos Deputados, gerando preocupações sobre impactos ambientais e a exclusão da participação social. Fabio Feldmann critica a proposta, afirmando que ela ignora princípios fundamentais de prevenção e avaliação ambiental.
O Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que altera o processo de licenciamento ambiental no Brasil, pode ser aprovado na Câmara dos Deputados. Conhecido como "PL da Devastação", o projeto é defendido como uma forma de desburocratizar o licenciamento, mas é amplamente criticado por ambientalistas. Fabio Feldmann, advogado ambientalista e ex-deputado federal, destaca que o PL ignora a participação social e os princípios de prevenção e precaução, essenciais para a proteção ambiental.
Entre as principais mudanças propostas, está a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o autolicenciamento para empreendimentos de médio impacto, e a Licença Ambiental Especial (LAE), que acelera o licenciamento de projetos considerados prioritários. Feldmann argumenta que essas medidas podem aumentar a insegurança jurídica e gerar mais judicialização, ao invés de proporcionar segurança aos empreendedores.
Feldmann, que foi um dos primeiros a propor um projeto de lei sobre licenciamento ambiental no Brasil, critica a falta de recursos humanos nos órgãos ambientais, que contribui para a morosidade do processo. Ele ressalta que a solução não está em flexibilizar o licenciamento, mas em fortalecer as instituições responsáveis pela avaliação ambiental. O ex-deputado acredita que o PL representa um retrocesso significativo na legislação ambiental brasileira.
O projeto, que já foi aprovado no Senado, deve ser votado na Câmara sem grandes alterações. Feldmann observa que a aprovação do PL pode resultar em um aumento de conflitos judiciais, uma vez que muitos dispositivos podem ser considerados inconstitucionais. Ele alerta que a falta de um estudo de impacto ambiental adequado pode levar a desastres, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho.
Além disso, Feldmann critica a ausência de menções às mudanças climáticas no PL, o que pode resultar na construção de infraestruturas vulneráveis a desastres naturais. Ele enfatiza que a avaliação ambiental deve incluir medidas de adaptação às mudanças climáticas, garantindo a segurança das populações afetadas.
Em um momento em que a legislação ambiental está sob ameaça, é fundamental que a sociedade civil se mobilize para proteger os direitos ambientais. Vítimas de desastres ambientais e comunidades afetadas podem precisar de apoio para garantir que suas vozes sejam ouvidas e que medidas de proteção sejam implementadas. A união em torno de causas ambientais pode fazer a diferença na luta por um futuro mais sustentável.
Stephen Hawking alertou sobre a possível extinção da Terra até 2600 devido ao aquecimento global e mudanças climáticas. A NASA e cientistas buscam soluções e exploram exoplanetas habitáveis.
O Ibama concedeu a primeira licença prévia para um projeto de energia eólica offshore em Areia Branca, RN, com capacidade de 24,5 MW, destacando a importância da regulação ambiental na transição energética do Brasil.
Em 2023, as emissões da produção de roupas aumentaram 7,5%, totalizando 944 milhões de toneladas, devido ao uso crescente de poliéster virgem, intensificando a crise ambiental. O poliéster, fibra sintética barata, é responsável por significativas emissões de CO2 e contaminação por microplásticos, além de ser não biodegradável, contribuindo para o acúmulo de resíduos. A reciclagem é complexa e limitada, enquanto a indústria investe pouco em alternativas sustentáveis.
A bióloga Erika Berenguer alerta que o fogo na Amazônia se tornará uma constante, impulsionado por mudanças climáticas e desmatamento, exigindo soluções diversificadas e urgentes.
O governo federal brasileiro criou o Refúgio de Vida Silvestre Soldadinho-do-Araripe, no Ceará, e ampliou a APA Costa dos Corais, somando mais de 141 mil hectares de áreas protegidas. O evento, realizado em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e do secretário-executivo João Paulo Capobianco. O refúgio visa proteger o habitat do soldadinho-do-araripe, espécie criticamente ameaçada, e restaurar a vegetação nativa.
Brasil apresenta o Plano Clima, com metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, mas sem afastamento dos combustíveis fósseis, gerando críticas de especialistas e preocupações sobre a transição energética.
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