O Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como "PL da Devastação", pode ser aprovado na Câmara dos Deputados, gerando preocupações sobre impactos ambientais e a exclusão da participação social. Fabio Feldmann critica a proposta, afirmando que ela ignora princípios fundamentais de prevenção e avaliação ambiental.
O Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que altera o processo de licenciamento ambiental no Brasil, pode ser aprovado na Câmara dos Deputados. Conhecido como "PL da Devastação", o projeto é defendido como uma forma de desburocratizar o licenciamento, mas é amplamente criticado por ambientalistas. Fabio Feldmann, advogado ambientalista e ex-deputado federal, destaca que o PL ignora a participação social e os princípios de prevenção e precaução, essenciais para a proteção ambiental.
Entre as principais mudanças propostas, está a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o autolicenciamento para empreendimentos de médio impacto, e a Licença Ambiental Especial (LAE), que acelera o licenciamento de projetos considerados prioritários. Feldmann argumenta que essas medidas podem aumentar a insegurança jurídica e gerar mais judicialização, ao invés de proporcionar segurança aos empreendedores.
Feldmann, que foi um dos primeiros a propor um projeto de lei sobre licenciamento ambiental no Brasil, critica a falta de recursos humanos nos órgãos ambientais, que contribui para a morosidade do processo. Ele ressalta que a solução não está em flexibilizar o licenciamento, mas em fortalecer as instituições responsáveis pela avaliação ambiental. O ex-deputado acredita que o PL representa um retrocesso significativo na legislação ambiental brasileira.
O projeto, que já foi aprovado no Senado, deve ser votado na Câmara sem grandes alterações. Feldmann observa que a aprovação do PL pode resultar em um aumento de conflitos judiciais, uma vez que muitos dispositivos podem ser considerados inconstitucionais. Ele alerta que a falta de um estudo de impacto ambiental adequado pode levar a desastres, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho.
Além disso, Feldmann critica a ausência de menções às mudanças climáticas no PL, o que pode resultar na construção de infraestruturas vulneráveis a desastres naturais. Ele enfatiza que a avaliação ambiental deve incluir medidas de adaptação às mudanças climáticas, garantindo a segurança das populações afetadas.
Em um momento em que a legislação ambiental está sob ameaça, é fundamental que a sociedade civil se mobilize para proteger os direitos ambientais. Vítimas de desastres ambientais e comunidades afetadas podem precisar de apoio para garantir que suas vozes sejam ouvidas e que medidas de proteção sejam implementadas. A união em torno de causas ambientais pode fazer a diferença na luta por um futuro mais sustentável.
Incêndios criminosos devastaram 1.035 hectares na Fazenda Experimental Edgárdia, em Botucatu (SP). O projeto Restaura Cuesta busca recuperar a vegetação nativa e promover educação ambiental.
O colapso de uma geleira nos Alpes Suíços soterrou o vilarejo de Blatten, destacando os riscos do derretimento glacial. Comunidades enfrentam inundações e escassez de água, com impactos diretos na agricultura e na cultura.
Organizações entregaram recomendações à COP30 para aumentar o financiamento à Amazônia, visando captar até US$ 125 bilhões até 2030 para conservação e desenvolvimento sustentável. A proposta destaca a urgência de ações para evitar o colapso climático global.
Governo de São Paulo implementará barreira flutuante no Rio Tietê para conter aguapés e criará grupo de fiscalização para combater poluição. A Cetesb interditou praia devido a algas tóxicas.
O Brasil lançou a nova Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade, visando fortalecer a proteção ambiental com metas ambiciosas e implementação eficaz. Especialistas destacam a urgência de ações integradas e financiamento para enfrentar as pressões sobre a biodiversidade.
O projeto do novo Centro de Treinamento do Santos, financiado pelo pai do jogador Neymar, ameaça 90 mil m² de vegetação nativa da Mata Atlântica e enfrenta forte oposição de moradores e ONGs. A construção, que não possui licenciamento ambiental, é vista como um retrocesso à preservação do bioma, já que a área é remanescente do Parque Estadual Xixová-Japuí. A resistência da comunidade e a falta de consulta pública levantam preocupações sobre os impactos ambientais.
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