A Câmara dos Deputados votará o projeto de lei 2628/2022, o "ECA Digital", que visa proteger crianças na internet, após alerta do influenciador Felca sobre exploração infantil online. O governo também prepara uma regulação mais rigorosa para plataformas digitais.
A Câmara dos Deputados votará, na tarde desta quarta-feira, 20 de agosto, o projeto de lei 2628/2022, conhecido como "ECA Digital". Esta proposta visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, em resposta à crescente preocupação com a exploração infantil online, intensificada por um vídeo do influenciador Felca. O governo federal também está preparando um projeto de regulação mais rigoroso para plataformas digitais, que inclui diretrizes específicas para o uso das redes sociais por jovens.
Os dois projetos abordam a necessidade de controle parental e verificação etária nas plataformas. O projeto do governo é mais restritivo, propondo que crianças até 12 anos sejam proibidas de acessar redes sociais e que adolescentes até 16 anos tenham suas contas vinculadas a adultos responsáveis. Já o projeto do Congresso apenas exige a vinculação para adolescentes.
Ambas as propostas exigem que as plataformas disponibilizem ferramentas para que os pais possam gerenciar o uso das redes por seus filhos, incluindo a supervisão de conteúdos e restrições em transações financeiras. Além disso, os projetos preveem mecanismos para impedir que crianças se comuniquem com usuários indesejados.
Em relação à remoção de conteúdos, o "ECA Digital" garante que os autores das publicações tenham mais poder para contestar a retirada de seus conteúdos, exigindo que as plataformas notifiquem os usuários sobre as razões da remoção. O projeto do governo, por sua vez, é mais detalhado sobre os tipos de conteúdo que não devem ser removidos, considerando o contexto das publicações.
As sanções para as plataformas também diferem entre os projetos. O "ECA Digital" prevê quatro tipos de penalidades, enquanto o projeto do governo estabelece até 11 possibilidades, levando em conta a gravidade da infração e a cooperação das empresas. A aplicação das penas deve seguir o devido processo legal, respeitando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Essas iniciativas são fundamentais para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A sociedade civil pode desempenhar um papel crucial nesse processo, apoiando projetos que visem a proteção e a educação digital. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de muitos jovens vulneráveis.
A Aneel aprovou mudanças na tarifa social de energia elétrica, que começam em julho, oferecendo desconto integral para consumo de até 80 kWh/mês e novos benefícios para famílias com renda de até um salário mínimo.
Em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios, um aumento de 0,7% em relação ao ano anterior, evidenciando falhas nas políticas de prevenção e proteção às mulheres. Especialistas alertam para a necessidade urgente de ações efetivas.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou a ampliação das obras da transposição do Rio São Francisco, visando dobrar a oferta de água no Nordeste. O projeto inclui novas barragens e sistemas de dessalinização, reforçando a segurança hídrica e o desenvolvimento econômico da região.
O Grupo L’Oréal expande o programa Beleza Mais Diversa para 2025, incluindo 2 mil criadores negros e PCDs, em parceria com o TikTok, visando promover inclusão e diversidade no mercado de conteúdo.
A plataforma Eu Capacito, em parceria com Google e IBM, disponibiliza cinco cursos gratuitos para capacitar empreendedores brasileiros em áreas como finanças e marketing digital, promovendo autonomia e renda.
A conexão social é vital para a saúde mental e física, com estudos da Universidade de Oregon e da Universidade do Sul da Austrália mostrando que o pertencimento comunitário reduz sintomas de ansiedade e depressão.
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