A Câmara dos Deputados votará o projeto de lei 2628/2022, o "ECA Digital", que visa proteger crianças na internet, após alerta do influenciador Felca sobre exploração infantil online. O governo também prepara uma regulação mais rigorosa para plataformas digitais.
A Câmara dos Deputados votará, na tarde desta quarta-feira, 20 de agosto, o projeto de lei 2628/2022, conhecido como "ECA Digital". Esta proposta visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, em resposta à crescente preocupação com a exploração infantil online, intensificada por um vídeo do influenciador Felca. O governo federal também está preparando um projeto de regulação mais rigoroso para plataformas digitais, que inclui diretrizes específicas para o uso das redes sociais por jovens.
Os dois projetos abordam a necessidade de controle parental e verificação etária nas plataformas. O projeto do governo é mais restritivo, propondo que crianças até 12 anos sejam proibidas de acessar redes sociais e que adolescentes até 16 anos tenham suas contas vinculadas a adultos responsáveis. Já o projeto do Congresso apenas exige a vinculação para adolescentes.
Ambas as propostas exigem que as plataformas disponibilizem ferramentas para que os pais possam gerenciar o uso das redes por seus filhos, incluindo a supervisão de conteúdos e restrições em transações financeiras. Além disso, os projetos preveem mecanismos para impedir que crianças se comuniquem com usuários indesejados.
Em relação à remoção de conteúdos, o "ECA Digital" garante que os autores das publicações tenham mais poder para contestar a retirada de seus conteúdos, exigindo que as plataformas notifiquem os usuários sobre as razões da remoção. O projeto do governo, por sua vez, é mais detalhado sobre os tipos de conteúdo que não devem ser removidos, considerando o contexto das publicações.
As sanções para as plataformas também diferem entre os projetos. O "ECA Digital" prevê quatro tipos de penalidades, enquanto o projeto do governo estabelece até 11 possibilidades, levando em conta a gravidade da infração e a cooperação das empresas. A aplicação das penas deve seguir o devido processo legal, respeitando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Essas iniciativas são fundamentais para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A sociedade civil pode desempenhar um papel crucial nesse processo, apoiando projetos que visem a proteção e a educação digital. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de muitos jovens vulneráveis.
Artista Paulo Nazareth foi barrado duas vezes ao tentar entrar descalço no CCBB de Belo Horizonte, gerando debate sobre normas de visitação e racismo institucional. O CCBB se retratou após o incidente.
Léia Moura Oliveira Rocha, de 54 anos, superou limitações de pés tortos congênitos após tratamento inovador no HBDF, recuperando a autonomia e sonhando com novas atividades. O método adaptado para adultos, desenvolvido pelo ortopedista Davi Haje, transforma vidas sem cirurgias complexas.
A Defensoria Pública do Distrito Federal lançou um documento em comemoração aos dez anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, reunindo jurisprudências e materiais sobre direitos desse público. A iniciativa visa fortalecer a inclusão e dignidade das pessoas com deficiência, destacando a importância da Lei Brasileira de Inclusão na promoção de direitos fundamentais.
O Largo da Batata, em São Paulo, passará por nova remodelação proposta pelo Instituto Jacarandá, com consulta pública até 7 de outubro. A Prefeitura busca revitalizar o espaço histórico, que enfrenta problemas de manutenção e atratividade.
O governo federal, liderado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, planeja parcerias com o setor privado para eliminar filas no Sistema Único de Saúde, priorizando o tratamento de câncer. A regulamentação deve ser concluída até o fim do ano.
O programa “Reconhecer, Reparar, Religar para Seguir” busca fortalecer laços entre Brasil e Angola, culminando na viagem simbólica “A Grande Travessia” em 2025, focando em memória e reparação histórica. A iniciativa, liderada por pesquisadores da UNESP, visa resgatar relações culturais e promover justiça reparatória após séculos de escravização.
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