A Câmara dos Deputados votará o projeto de lei 2628/2022, o "ECA Digital", que visa proteger crianças na internet, após alerta do influenciador Felca sobre exploração infantil online. O governo também prepara uma regulação mais rigorosa para plataformas digitais.
A Câmara dos Deputados votará, na tarde desta quarta-feira, 20 de agosto, o projeto de lei 2628/2022, conhecido como "ECA Digital". Esta proposta visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, em resposta à crescente preocupação com a exploração infantil online, intensificada por um vídeo do influenciador Felca. O governo federal também está preparando um projeto de regulação mais rigoroso para plataformas digitais, que inclui diretrizes específicas para o uso das redes sociais por jovens.
Os dois projetos abordam a necessidade de controle parental e verificação etária nas plataformas. O projeto do governo é mais restritivo, propondo que crianças até 12 anos sejam proibidas de acessar redes sociais e que adolescentes até 16 anos tenham suas contas vinculadas a adultos responsáveis. Já o projeto do Congresso apenas exige a vinculação para adolescentes.
Ambas as propostas exigem que as plataformas disponibilizem ferramentas para que os pais possam gerenciar o uso das redes por seus filhos, incluindo a supervisão de conteúdos e restrições em transações financeiras. Além disso, os projetos preveem mecanismos para impedir que crianças se comuniquem com usuários indesejados.
Em relação à remoção de conteúdos, o "ECA Digital" garante que os autores das publicações tenham mais poder para contestar a retirada de seus conteúdos, exigindo que as plataformas notifiquem os usuários sobre as razões da remoção. O projeto do governo, por sua vez, é mais detalhado sobre os tipos de conteúdo que não devem ser removidos, considerando o contexto das publicações.
As sanções para as plataformas também diferem entre os projetos. O "ECA Digital" prevê quatro tipos de penalidades, enquanto o projeto do governo estabelece até 11 possibilidades, levando em conta a gravidade da infração e a cooperação das empresas. A aplicação das penas deve seguir o devido processo legal, respeitando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Essas iniciativas são fundamentais para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A sociedade civil pode desempenhar um papel crucial nesse processo, apoiando projetos que visem a proteção e a educação digital. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de muitos jovens vulneráveis.
A Penitenciária Feminina do Distrito Federal lançou o projeto "CorpoConsciente – Escuta de Si", que promove oficinas de bem-estar emocional para detentas, permitindo a redução da pena. As atividades, realizadas às sextas-feiras, incluem caminhadas, automassagens e movimentos livres, visando a saúde mental e a dignidade no sistema prisional. As psicólogas Clara Costa e Thais Germano conduzem as oficinas, que já mostraram resultados positivos nas primeiras semanas, com relatos de leveza e alívio entre as participantes.
Funcionária da Caixa Econômica Federal teve autorização para reduzir jornada de trabalho em 25% para cuidar de filhos autistas. Decisão destaca a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. A Caixa deve cumprir a nova jornada em até oito dias, sob pena de multa diária de R$ 300.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) lançou um modelo de Pavimentação de Baixo Custo para melhorar estradas rurais, promovendo eficiência e sustentabilidade em municípios com recursos limitados. A iniciativa, apresentada na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, visa reduzir custos e facilitar a manutenção, beneficiando a mobilidade e a economia local.
A Justiça Federal no Acre suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que restringia terapias hormonais e cirurgias de transição de gênero para crianças e adolescentes. A decisão, motivada por um pedido do Ministério Público Federal, destaca os riscos à saúde da população trans e a necessidade urgente de tratamentos adequados. O juiz Jair Facundes enfatizou a falta de justificativas médicas para as mudanças e a importância de um debate amplo antes de qualquer alteração nas diretrizes.
Uma mulher trans obteve na Justiça de São Paulo uma indenização de R$ 10 mil após ser barrada em uma boate por usar roupas femininas, evidenciando discriminação. O caso, que ocorreu em março de 2017, teve a indenização inicial de R$ 4 mil aumentada após recurso. A boate alegou normas de vestuário, mas testemunhas confirmaram o preconceito enfrentado pela mulher.
A prefeitura de Senador Amaral (MG) declarou o "Morango do amor" como patrimônio cultural imaterial após vencer concurso gastronômico, buscando reconhecimento estadual para aumentar recursos. A cidade, com 21 milhões de pés de morango, destaca-se na produção agrícola e no turismo rural.
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