A Câmara dos Deputados votará o projeto de lei 2628/2022, o "ECA Digital", que visa proteger crianças na internet, após alerta do influenciador Felca sobre exploração infantil online. O governo também prepara uma regulação mais rigorosa para plataformas digitais.
A Câmara dos Deputados votará, na tarde desta quarta-feira, 20 de agosto, o projeto de lei 2628/2022, conhecido como "ECA Digital". Esta proposta visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, em resposta à crescente preocupação com a exploração infantil online, intensificada por um vídeo do influenciador Felca. O governo federal também está preparando um projeto de regulação mais rigoroso para plataformas digitais, que inclui diretrizes específicas para o uso das redes sociais por jovens.
Os dois projetos abordam a necessidade de controle parental e verificação etária nas plataformas. O projeto do governo é mais restritivo, propondo que crianças até 12 anos sejam proibidas de acessar redes sociais e que adolescentes até 16 anos tenham suas contas vinculadas a adultos responsáveis. Já o projeto do Congresso apenas exige a vinculação para adolescentes.
Ambas as propostas exigem que as plataformas disponibilizem ferramentas para que os pais possam gerenciar o uso das redes por seus filhos, incluindo a supervisão de conteúdos e restrições em transações financeiras. Além disso, os projetos preveem mecanismos para impedir que crianças se comuniquem com usuários indesejados.
Em relação à remoção de conteúdos, o "ECA Digital" garante que os autores das publicações tenham mais poder para contestar a retirada de seus conteúdos, exigindo que as plataformas notifiquem os usuários sobre as razões da remoção. O projeto do governo, por sua vez, é mais detalhado sobre os tipos de conteúdo que não devem ser removidos, considerando o contexto das publicações.
As sanções para as plataformas também diferem entre os projetos. O "ECA Digital" prevê quatro tipos de penalidades, enquanto o projeto do governo estabelece até 11 possibilidades, levando em conta a gravidade da infração e a cooperação das empresas. A aplicação das penas deve seguir o devido processo legal, respeitando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Essas iniciativas são fundamentais para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A sociedade civil pode desempenhar um papel crucial nesse processo, apoiando projetos que visem a proteção e a educação digital. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de muitos jovens vulneráveis.
A Secretaria de Saúde do DF lançou o curso “Nós na Rede” para capacitar 225 profissionais em saúde mental, com foco em cuidados a pessoas com transtornos mentais e em privação de liberdade. A formação, que se estenderá até fevereiro de 2026, é uma parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e busca aprimorar a atuação das equipes na Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei da CNH Social, que permitirá a pessoas de baixa renda obter a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente a partir de 12 de agosto. O benefício é exclusivo para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que abrange famílias com renda mensal de até R$ 706,00 por integrante. Recursos provenientes de multas de trânsito financiarão os custos, incluindo exames e aulas. A abertura dos cadastros será definida pelos Detrans de cada estado.
Luciana Correia Vuyk, aos 45 anos, tornou-se mãe de gêmeas por meio da ovodoação, superando a infertilidade e agora promove campanhas sobre doação de gametas e maternidade. Ela busca desmistificar a ovodoação e apoiar outras tentantes.
Entregadores do iFood terão aumento na taxa mínima a partir de 1º de junho, após protestos por melhores condições de trabalho. Taxas para motocicletas e bicicletas subirão, além de novos benefícios.
Brasil não cumprirá meta de erradicação do trabalho infantil até 2025, com mais de 1,6 milhão de crianças no mercado, sendo 586 mil em situações severas de exploração. Ações integradas são urgentes.
O documentário "É dia de festival" será exibido gratuitamente em Santo André no dia 17 de junho, às 19h, seguido de uma mesa-redonda sobre futebol, cidadania e comunidade. A produção destaca a importância cultural de times de várzea e promove a troca de experiências entre os participantes.
.png){kind=small}
