A Câmara dos Deputados votará o projeto de lei 2628/2022, o "ECA Digital", que visa proteger crianças na internet, após alerta do influenciador Felca sobre exploração infantil online. O governo também prepara uma regulação mais rigorosa para plataformas digitais.
A Câmara dos Deputados votará, na tarde desta quarta-feira, 20 de agosto, o projeto de lei 2628/2022, conhecido como "ECA Digital". Esta proposta visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, em resposta à crescente preocupação com a exploração infantil online, intensificada por um vídeo do influenciador Felca. O governo federal também está preparando um projeto de regulação mais rigoroso para plataformas digitais, que inclui diretrizes específicas para o uso das redes sociais por jovens.
Os dois projetos abordam a necessidade de controle parental e verificação etária nas plataformas. O projeto do governo é mais restritivo, propondo que crianças até 12 anos sejam proibidas de acessar redes sociais e que adolescentes até 16 anos tenham suas contas vinculadas a adultos responsáveis. Já o projeto do Congresso apenas exige a vinculação para adolescentes.
Ambas as propostas exigem que as plataformas disponibilizem ferramentas para que os pais possam gerenciar o uso das redes por seus filhos, incluindo a supervisão de conteúdos e restrições em transações financeiras. Além disso, os projetos preveem mecanismos para impedir que crianças se comuniquem com usuários indesejados.
Em relação à remoção de conteúdos, o "ECA Digital" garante que os autores das publicações tenham mais poder para contestar a retirada de seus conteúdos, exigindo que as plataformas notifiquem os usuários sobre as razões da remoção. O projeto do governo, por sua vez, é mais detalhado sobre os tipos de conteúdo que não devem ser removidos, considerando o contexto das publicações.
As sanções para as plataformas também diferem entre os projetos. O "ECA Digital" prevê quatro tipos de penalidades, enquanto o projeto do governo estabelece até 11 possibilidades, levando em conta a gravidade da infração e a cooperação das empresas. A aplicação das penas deve seguir o devido processo legal, respeitando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Essas iniciativas são fundamentais para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A sociedade civil pode desempenhar um papel crucial nesse processo, apoiando projetos que visem a proteção e a educação digital. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de muitos jovens vulneráveis.
O consórcio GS Inima-Forte Ambiental e a Acciona conquistaram o leilão de coleta e tratamento de esgoto em 43 municípios do Espírito Santo, com investimentos de quase R$ 7 bilhões, beneficiando 1,18 milhão de capixabas.
Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) revela que a solidão causou cerca de 871 mil mortes anuais entre 2014 e 2019, afetando especialmente os jovens e gerando ações governamentais em diversos países.
Freiras Marizele e Marisa, que viralizaram com dança e beatbox, foram destaque no New York Times, mostrando como a música atrai jovens à vida religiosa em um cenário de queda de devotos no Brasil.
Aos 90 anos, Adélia Domingues Garcia da Silva lança "Construída em retalhos", um relato sobre sua vida marcada por lutas, superações e a busca pela educação, inspirando novas gerações.
John Elkington, criador do conceito "Triple Bottom Line", alerta sobre o negacionismo científico e critica abordagens militares contra o desmatamento, propondo soluções construtivas para a sustentabilidade.
O número de brasileiros com mais de 60 anos no mercado de trabalho cresceu quase 70% em doze anos, atingindo 8,6 milhões em 2024, refletindo a alta informalidade e a inflação que impacta essa faixa etária. A pesquisa da FGV/Ibre destaca que muitos idosos precisam trabalhar devido ao custo de vida elevado, especialmente com despesas de saúde. A informalidade atinge 53,8% desse grupo, muito acima da média nacional. Especialistas alertam para a necessidade de políticas públicas que garantam proteção e empregabilidade a essa população crescente.
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