A Câmara dos Deputados votará o Projeto de Lei 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes online, após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca sobre a sexualização infantil. O projeto, já aprovado no Senado, inclui medidas rigorosas contra a adultização, como controle parental e restrições à publicidade.
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece normas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto já foi aprovado no Senado em novembro de 2024 e é considerado o mais avançado para votação no Congresso. O tema ganhou destaque nacional após o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicar um vídeo denunciando a adultização e a sexualização de crianças nas redes sociais, que ultrapassou 40 milhões de visualizações.
Após a repercussão do vídeo, a Câmara acumulou ao menos 32 propostas relacionadas ao tema, enquanto parlamentares articulam um pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a intenção é votar o projeto logo após a comissão geral convocada para debater o assunto. O projeto será debatido nesta terça-feira na reunião dos líderes da Câmara.
Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB), o projeto conta com o apoio de parlamentares da oposição no Senado, como a senadora Damares Alves (PL). Apesar do consenso em torno da pauta, uma parte da oposição na Câmara se posiciona contra o texto. Entre as medidas, o PL torna obrigatória a disponibilização de ferramentas de controle parental acessíveis e restringe o contato direto entre menores e adultos desconhecidos.
As plataformas digitais deverão criar mecanismos para verificar a idade dos usuários e exigir a supervisão do uso da internet pelos responsáveis. O projeto impõe limites à publicidade direcionada, proibindo práticas que explorem sentimentos de inferioridade ou incentivem comportamentos nocivos. As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a multas e à obrigação de corrigir falhas de forma imediata.
Além disso, as chamadas big techs terão que adotar sistemas de notificação de abuso sexual e oferecer configurações mais protetivas de privacidade. O texto inclui obrigações de prevenção contra bullying e exploração sexual, permitindo que pais e responsáveis limitem a visibilidade de conteúdos e controlem o tempo de uso das plataformas. A criação de contas por crianças será permitida apenas se vinculada ao perfil de seus responsáveis legais.
O PL também determina que empresas de tecnologia reportem casos de exploração e abuso sexual infantil a autoridades nacionais e internacionais, com a obrigação de remover conteúdos denunciados sem necessidade de ordem judicial. Em um contexto onde a adultização infantil é uma preocupação crescente, iniciativas que promovam a proteção de crianças e adolescentes devem ser apoiadas pela sociedade civil. A união em torno de causas como essa pode fazer a diferença na vida de muitos jovens.
Nos dias 11 a 13 de julho, a Chapada dos Veadeiros sediará a imersão S.O.S. Fitoterapia, promovendo saúde e autocuidado por meio de plantas medicinais no povoado quilombola do Moinho. Andréa Alvarenga e Renata Martins, especialistas na área, conduzirão oficinas práticas e teóricas, além de atividades de conexão com a natureza. Os pacotes variam de R$ 1,8 mil a R$ 2,8 mil, incluindo alimentação saudável e experiências enriquecedoras.
Taís Araujo foi confirmada como protagonista da cinebiografia de Elza Soares, com gravações programadas para o segundo semestre de 2026. O projeto da O2 Filmes abordará a vida e os desafios da cantora.
O Festival Internacional de Cinema Infantil (Fici) celebra sua 22ª edição com 235 filmes, sessões gratuitas e um Fórum sobre inteligência artificial. Carla Camurati destaca a importância do cinema para crianças.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que obriga o poder público a buscar leitos de UTI em hospitais privados para pessoas com 80 anos ou mais quando não houver vagas em instituições públicas. A medida visa garantir acesso à saúde para idosos vulneráveis, mas levanta questões sobre a universalidade do atendimento. O projeto segue para análise em outras comissões antes de ser votado pela Câmara e Senado.
O Hospital da Região Leste (HRL) agora conta com suporte do Hospital Israelita Albert Einstein por meio do programa Telescope II, que utiliza videoconferência para aprimorar a UTI até 2026. A iniciativa envolve 25 hospitais do SUS e visa melhorar indicadores de saúde, como a redução da mortalidade e do tempo de internação. A superintendente Maria de Lourdes Castelo Branco destaca a importância da troca de experiências e a revitalização do espaço físico da UTI para oferecer assistência de alta complexidade.
As famílias beneficiárias do Bolsa Família iniciam o recebimento do pagamento de maio a partir de 19 de maio, com depósitos escalonados até 30 de maio. É crucial atualizar o CadÚnico para evitar a perda do benefício.
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