A Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece normas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto já foi aprovado no Senado em novembro de 2024 e é considerado o mais avançado para votação no Congresso. O tema ganhou destaque nacional após o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicar um vídeo denunciando a adultização e a sexualização de crianças nas redes sociais, que ultrapassou 40 milhões de visualizações.

Após a repercussão do vídeo, a Câmara acumulou ao menos 32 propostas relacionadas ao tema, enquanto parlamentares articulam um pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a intenção é votar o projeto logo após a comissão geral convocada para debater o assunto. O projeto será debatido nesta terça-feira na reunião dos líderes da Câmara.

Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB), o projeto conta com o apoio de parlamentares da oposição no Senado, como a senadora Damares Alves (PL). Apesar do consenso em torno da pauta, uma parte da oposição na Câmara se posiciona contra o texto. Entre as medidas, o PL torna obrigatória a disponibilização de ferramentas de controle parental acessíveis e restringe o contato direto entre menores e adultos desconhecidos.

As plataformas digitais deverão criar mecanismos para verificar a idade dos usuários e exigir a supervisão do uso da internet pelos responsáveis. O projeto impõe limites à publicidade direcionada, proibindo práticas que explorem sentimentos de inferioridade ou incentivem comportamentos nocivos. As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a multas e à obrigação de corrigir falhas de forma imediata.

Além disso, as chamadas big techs terão que adotar sistemas de notificação de abuso sexual e oferecer configurações mais protetivas de privacidade. O texto inclui obrigações de prevenção contra bullying e exploração sexual, permitindo que pais e responsáveis limitem a visibilidade de conteúdos e controlem o tempo de uso das plataformas. A criação de contas por crianças será permitida apenas se vinculada ao perfil de seus responsáveis legais.

O PL também determina que empresas de tecnologia reportem casos de exploração e abuso sexual infantil a autoridades nacionais e internacionais, com a obrigação de remover conteúdos denunciados sem necessidade de ordem judicial. Em um contexto onde a adultização infantil é uma preocupação crescente, iniciativas que promovam a proteção de crianças e adolescentes devem ser apoiadas pela sociedade civil. A união em torno de causas como essa pode fazer a diferença na vida de muitos jovens.