A Câmara dos Deputados votará o projeto de lei 6.461, que cria o Estatuto do Aprendiz, visando aumentar o número de jovens aprendizes de 600 mil para 1,1 milhão. O projeto propõe cotas de contratação, multas por descumprimento e regulamenta o uso de EAD na formação.
A Câmara dos Deputados votará, nesta quarta-feira, o projeto de lei 6.461, que institui o Estatuto do Aprendiz. Se aprovado, o projeto trará mudanças significativas à Lei da Aprendizagem, que regula a contratação de jovens há 25 anos. Entre as principais alterações, está a ampliação da definição de aprendiz, a possibilidade de contratos de até três anos para jovens em cursos técnicos e a regulamentação de cotas de contratação para empresas, visando aumentar o número de aprendizes de 600 mil para 1,1 milhão.
O novo estatuto considera aprendiz o jovem entre 14 e 24 anos, incluindo aqueles em situação de vulnerabilidade social e egressos do sistema prisional. O contrato de trabalho poderá ter duração de até dois anos, com a possibilidade de extensão para três anos para aprendizes em cursos técnicos. Além disso, o projeto permite a formação a distância, facilitando o acesso à educação para os jovens.
As empresas com dez ou mais funcionários terão uma cota mínima de contratação de aprendizes, que varia de 4% a 15% do total de trabalhadores. O descumprimento das cotas acarretará multas que variam de R$ 1.500 a R$ 3.000 por aprendiz, podendo ser substituídas por depósitos em um fundo específico, a Conta Especial de Aprendizagem Profissional (Ceap).
Entidades do setor educacional e confederações empresariais têm opiniões divergentes sobre o projeto. Enquanto alguns defendem que as mudanças trarão clareza e segurança jurídica, outros argumentam que as cotas e multas podem comprometer a função educacional da aprendizagem, levando à precarização da formação profissional dos jovens.
A relatora do projeto, a deputada Flávia Morais, destaca que o Estatuto do Aprendiz pode ter um impacto significativo no país, especialmente considerando que cerca de 10,9 milhões de jovens entre 15 e 29 anos não estudam nem trabalham. A proposta visa não apenas aumentar o número de aprendizes, mas também melhorar a inserção desses jovens no mercado de trabalho.
Com a aprovação do Estatuto, a sociedade civil pode se mobilizar para apoiar iniciativas que promovam a inclusão de jovens no mercado de trabalho. Projetos que visam capacitar e oferecer oportunidades a esses jovens são essenciais para transformar a realidade de muitos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
Na quarta edição do Desafio LED, 3.348 projetos foram inscritos, destacando a vitória de Ana Paula Silva com a Plataforma Te Guio, que apoia famílias de crianças autistas. O evento, que cresceu 40% em relação ao ano anterior, premiou iniciativas inovadoras que buscam melhorar o acesso à educação no Brasil. Além de Ana Paula, Milena Nogueira e Ethan Alcântara também foram reconhecidos por suas propostas impactantes.
Em 2024, 59,2% das crianças brasileiras atingiram o nível adequado de alfabetização, superando 2023, mas ainda abaixo da meta de 60%. O Rio Grande do Sul enfrentou queda drástica devido a calamidades.
O Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) oferece visitas guiadas gratuitas para escolas, incluindo transporte para instituições públicas e intérprete de libras aos sábados. A iniciativa "Rolê Cultural" visa enriquecer a experiência dos estudantes com arte.
Universidades federais brasileiras enfrentam cortes orçamentários severos, com investimentos em infraestrutura caindo 41,5% entre 2023 e 2024, retrocedendo a níveis de 2012. É crucial garantir sua sustentabilidade.
Tijuca Off Shopping e Beleza Natural devem garantir acessibilidade em 90 dias. Tribunal condena ambos e o município a indenizar consumidora em R$ 10 mil.
O Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) oferece doze cursos gratuitos online com certificado, com inscrições até 20 de agosto. As aulas estarão disponíveis até 28 de agosto, abrangendo diversas áreas do conhecimento.
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