A Câmara dos Deputados votará o projeto de lei 6.461, que cria o Estatuto do Aprendiz, visando aumentar o número de jovens aprendizes de 600 mil para 1,1 milhão. O projeto propõe cotas de contratação, multas por descumprimento e regulamenta o uso de EAD na formação.
A Câmara dos Deputados votará, nesta quarta-feira, o projeto de lei 6.461, que institui o Estatuto do Aprendiz. Se aprovado, o projeto trará mudanças significativas à Lei da Aprendizagem, que regula a contratação de jovens há 25 anos. Entre as principais alterações, está a ampliação da definição de aprendiz, a possibilidade de contratos de até três anos para jovens em cursos técnicos e a regulamentação de cotas de contratação para empresas, visando aumentar o número de aprendizes de 600 mil para 1,1 milhão.
O novo estatuto considera aprendiz o jovem entre 14 e 24 anos, incluindo aqueles em situação de vulnerabilidade social e egressos do sistema prisional. O contrato de trabalho poderá ter duração de até dois anos, com a possibilidade de extensão para três anos para aprendizes em cursos técnicos. Além disso, o projeto permite a formação a distância, facilitando o acesso à educação para os jovens.
As empresas com dez ou mais funcionários terão uma cota mínima de contratação de aprendizes, que varia de 4% a 15% do total de trabalhadores. O descumprimento das cotas acarretará multas que variam de R$ 1.500 a R$ 3.000 por aprendiz, podendo ser substituídas por depósitos em um fundo específico, a Conta Especial de Aprendizagem Profissional (Ceap).
Entidades do setor educacional e confederações empresariais têm opiniões divergentes sobre o projeto. Enquanto alguns defendem que as mudanças trarão clareza e segurança jurídica, outros argumentam que as cotas e multas podem comprometer a função educacional da aprendizagem, levando à precarização da formação profissional dos jovens.
A relatora do projeto, a deputada Flávia Morais, destaca que o Estatuto do Aprendiz pode ter um impacto significativo no país, especialmente considerando que cerca de 10,9 milhões de jovens entre 15 e 29 anos não estudam nem trabalham. A proposta visa não apenas aumentar o número de aprendizes, mas também melhorar a inserção desses jovens no mercado de trabalho.
Com a aprovação do Estatuto, a sociedade civil pode se mobilizar para apoiar iniciativas que promovam a inclusão de jovens no mercado de trabalho. Projetos que visam capacitar e oferecer oportunidades a esses jovens são essenciais para transformar a realidade de muitos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
Estão abertas as inscrições para o curso "Condutores de Veículos de Emergência para Mulheres", promovido pelo Detran-DF, com 20 vagas para mulheres habilitadas acima de 21 anos. O curso, parte do programa Mulheres que Dirigem Vão mais Longe, ocorrerá de 26 de maio a 12 de junho, com aulas matutinas na nova unidade do órgão. As interessadas devem se inscrever até 14 de maio, apresentando a CNH válida e não podendo ter restrições legais.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou o curso gratuito Bolsa Futuro Digital, com o objetivo de formar 10 mil programadores em dois anos, priorizando estudantes da rede pública. As inscrições vão até 30 de maio.
A Universidade de São Paulo (USP) disponibiliza mais de 900 livros digitais gratuitos e 7.400 publicações de 60 países, acessíveis a todos sem vínculo com a instituição.
O governo federal lançou o Programa Mais Professores e a Prova Nacional Docente (PND) para valorizar e melhorar a formação de docentes, enfrentando o apagão na educação. A PND visa selecionar e avaliar licenciados, mas sua eficácia depende de ações que garantam melhores condições de trabalho e remuneração.
Brasília sedia a Campus Party nacional de 18 a 22 de outubro, com entrada gratuita e atividades interativas em tecnologia e robótica, promovendo aprendizado e inovação. O evento, realizado no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, destaca projetos educacionais do Sesi-DF e Senai-DF, envolvendo estudantes em experiências práticas e criativas.
MEC lança Enamed, novo exame para avaliar cursos de Medicina e acesso à residência. A nova prova, anunciada por Camilo Santana e Alexandre Padilha, visa melhorar a qualidade da formação médica no Brasil. Com 100 questões, o Enamed substituirá o Enade e unificará com o Exame Nacional de Residência, simplificando o processo para os estudantes. A expectativa é que 42 mil concluintes participem da avaliação, que será gratuita para medir desempenho, mas com taxa de R$ 330,00 para quem deseja usar a nota na residência.
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