A Câmara dos Deputados votará o projeto de lei 6.461, que cria o Estatuto do Aprendiz, visando aumentar o número de jovens aprendizes de 600 mil para 1,1 milhão. O projeto propõe cotas de contratação, multas por descumprimento e regulamenta o uso de EAD na formação.
A Câmara dos Deputados votará, nesta quarta-feira, o projeto de lei 6.461, que institui o Estatuto do Aprendiz. Se aprovado, o projeto trará mudanças significativas à Lei da Aprendizagem, que regula a contratação de jovens há 25 anos. Entre as principais alterações, está a ampliação da definição de aprendiz, a possibilidade de contratos de até três anos para jovens em cursos técnicos e a regulamentação de cotas de contratação para empresas, visando aumentar o número de aprendizes de 600 mil para 1,1 milhão.
O novo estatuto considera aprendiz o jovem entre 14 e 24 anos, incluindo aqueles em situação de vulnerabilidade social e egressos do sistema prisional. O contrato de trabalho poderá ter duração de até dois anos, com a possibilidade de extensão para três anos para aprendizes em cursos técnicos. Além disso, o projeto permite a formação a distância, facilitando o acesso à educação para os jovens.
As empresas com dez ou mais funcionários terão uma cota mínima de contratação de aprendizes, que varia de 4% a 15% do total de trabalhadores. O descumprimento das cotas acarretará multas que variam de R$ 1.500 a R$ 3.000 por aprendiz, podendo ser substituídas por depósitos em um fundo específico, a Conta Especial de Aprendizagem Profissional (Ceap).
Entidades do setor educacional e confederações empresariais têm opiniões divergentes sobre o projeto. Enquanto alguns defendem que as mudanças trarão clareza e segurança jurídica, outros argumentam que as cotas e multas podem comprometer a função educacional da aprendizagem, levando à precarização da formação profissional dos jovens.
A relatora do projeto, a deputada Flávia Morais, destaca que o Estatuto do Aprendiz pode ter um impacto significativo no país, especialmente considerando que cerca de 10,9 milhões de jovens entre 15 e 29 anos não estudam nem trabalham. A proposta visa não apenas aumentar o número de aprendizes, mas também melhorar a inserção desses jovens no mercado de trabalho.
Com a aprovação do Estatuto, a sociedade civil pode se mobilizar para apoiar iniciativas que promovam a inclusão de jovens no mercado de trabalho. Projetos que visam capacitar e oferecer oportunidades a esses jovens são essenciais para transformar a realidade de muitos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
Recentemente, novos livros sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram lançados, oferecendo informações valiosas para famílias e educadores. A crescente demanda por conhecimento confiável é essencial diante do aumento de diagnósticos no Brasil.
A autora clama por uma Política Nacional para a Primeira Infância, destacando a urgência de garantir educação de qualidade e combater a violência nas escolas, que reflete a falta de empatia na sociedade.
Mais de 5,5 milhões de estudantes se inscreveram para o Enem 2025, um aumento de 30% em relação ao ano anterior. Especialistas recomendam foco em conteúdos desafiadores e prática de simulados para garantir um bom desempenho.
A Unisabin oferece curso gratuito de formação de Flebotomistas, com 924 vagas, para atender à crescente demanda por profissionais na área de saúde. Inscrições até 6 de julho.
A FM2S Educação e Consultoria oferece curso gratuito online sobre Gestão de Projetos, com cinco horas de duração e certificado, visando democratizar o conhecimento na área. As inscrições vão até 31 de julho.
Governo lança Enamed e debate exame de proficiência para médicos. Propostas visam melhorar a formação médica. O aumento de cursos de Medicina no Brasil, que saltaram de 181 em 2010 para 401 em 2023, gerou preocupações sobre a qualidade da formação. Em resposta, o governo anunciou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que será realizado anualmente e unificará avaliações. Além disso, discute-se a criação de um exame de proficiência, similar ao da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que impediria reprovados de atuar na profissão. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e senadores de oposição defendem essa proposta, enquanto o governo busca aprimorar a avaliação do ensino médico. O Enamed, previsto para outubro, terá 100 questões e avaliará todas as áreas da matriz curricular. A expectativa é que essa iniciativa contribua para a melhoria da qualidade da formação médica no país.
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