A Câmara dos Deputados votará o projeto de lei 6.461, que cria o Estatuto do Aprendiz, visando aumentar o número de jovens aprendizes de 600 mil para 1,1 milhão. O projeto propõe cotas de contratação, multas por descumprimento e regulamenta o uso de EAD na formação.
A Câmara dos Deputados votará, nesta quarta-feira, o projeto de lei 6.461, que institui o Estatuto do Aprendiz. Se aprovado, o projeto trará mudanças significativas à Lei da Aprendizagem, que regula a contratação de jovens há 25 anos. Entre as principais alterações, está a ampliação da definição de aprendiz, a possibilidade de contratos de até três anos para jovens em cursos técnicos e a regulamentação de cotas de contratação para empresas, visando aumentar o número de aprendizes de 600 mil para 1,1 milhão.
O novo estatuto considera aprendiz o jovem entre 14 e 24 anos, incluindo aqueles em situação de vulnerabilidade social e egressos do sistema prisional. O contrato de trabalho poderá ter duração de até dois anos, com a possibilidade de extensão para três anos para aprendizes em cursos técnicos. Além disso, o projeto permite a formação a distância, facilitando o acesso à educação para os jovens.
As empresas com dez ou mais funcionários terão uma cota mínima de contratação de aprendizes, que varia de 4% a 15% do total de trabalhadores. O descumprimento das cotas acarretará multas que variam de R$ 1.500 a R$ 3.000 por aprendiz, podendo ser substituídas por depósitos em um fundo específico, a Conta Especial de Aprendizagem Profissional (Ceap).
Entidades do setor educacional e confederações empresariais têm opiniões divergentes sobre o projeto. Enquanto alguns defendem que as mudanças trarão clareza e segurança jurídica, outros argumentam que as cotas e multas podem comprometer a função educacional da aprendizagem, levando à precarização da formação profissional dos jovens.
A relatora do projeto, a deputada Flávia Morais, destaca que o Estatuto do Aprendiz pode ter um impacto significativo no país, especialmente considerando que cerca de 10,9 milhões de jovens entre 15 e 29 anos não estudam nem trabalham. A proposta visa não apenas aumentar o número de aprendizes, mas também melhorar a inserção desses jovens no mercado de trabalho.
Com a aprovação do Estatuto, a sociedade civil pode se mobilizar para apoiar iniciativas que promovam a inclusão de jovens no mercado de trabalho. Projetos que visam capacitar e oferecer oportunidades a esses jovens são essenciais para transformar a realidade de muitos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) abriu inscrições para 91 cursos gratuitos de graduação em 2026, incluindo um novo curso de Inteligência Artificial. As provas ocorrerão em outubro de 2025.
Estudantes brasileiros enfrentam dilema nas férias de julho: relaxar ou estudar? Especialistas destacam a importância do equilíbrio entre descanso e revisão para um bom desempenho no Enem e vestibulares.
Lula critica elite por falta de investimento em educação e anuncia repasse de R$ 74,4 milhões à UFF. Durante a inauguração do novo campus da Universidade Federal Fluminense em Campos dos Goytacazes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou indignação pela elite brasileira não ter promovido o acesso à educação para os mais pobres. Ele destacou que o Brasil só teve sua primeira universidade federal em 1920, enquanto o Peru já a possuía em 1550. Lula afirmou que a elite deveria ter vergonha por ter enviado seus filhos para estudar no exterior até o século XX e elogiou seu governo por ter criado diversas universidades e institutos federais. O evento também contou com a presença de ministros e gerou manifestações de apoio ao deputado Glauber Braga, alvo de um processo de cassação. A agenda de Lula no Rio de Janeiro visa reverter sua queda de popularidade, que atualmente registra 56% de desaprovação.
A era digital intensifica a desinformação e a superficialidade, alertam especialistas como Jonathan Haidt e Umberto Eco. A desigualdade cognitiva no Brasil exige educação crítica e letramento digital urgente.
A Escola de Educação Infantil Alziro Zarur, da Legião da Boa Vontade, lançou o Projeto Leitura, promovendo a leitura conjunta entre crianças e famílias, em resposta à queda no interesse por livros no Brasil. A iniciativa, que inclui diários de bordo e celebrações, visa estimular a criatividade e o amor pela leitura.
A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Carteira Nacional de Docente (CNDB), reconhecendo a identidade profissional de professores e garantindo benefícios em todo o Brasil. A proposta, que segue para sanção presidencial, visa facilitar o acesso a recursos e descontos, reforçando a importância da categoria. A relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), destacou a necessidade de um documento nacional para docentes, semelhante ao que já existe para médicos e advogados. A iniciativa gerou debates, com apoio e críticas sobre a criação de carteirinhas para diversas profissões.
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