Projeto de lei visa proteger crianças na internet após tragédia com menina de 8 anos. A proposta, apresentada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, inclui educação digital nas escolas e medidas contra conteúdos perigosos.
Um projeto de lei foi protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e cinco, visando a criação da Política Distrital de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes. A proposta surge após a morte de uma criança de oito anos, que inalou desodorante influenciada por um desafio viral nas redes sociais. O projeto ainda será analisado pelos deputados distritais.
As medidas propostas incluem a formação continuada de professores em segurança digital, uso pedagógico das tecnologias da informação, mediação de conflitos online e combate ao cyberbullying e às fake news. O projeto também prevê que o Governo do Distrito Federal, em colaboração com famílias e instituições, desenvolva campanhas de conscientização sobre o uso seguro da internet.
As escolas terão a responsabilidade de implementar programas de educação digital em seus currículos, capacitar profissionais da educação e estabelecer regras sobre o uso de dispositivos eletrônicos. Além disso, o projeto exige que provedores de serviços de internet adotem medidas para proteger os dados pessoais de crianças e adolescentes e implementem mecanismos de verificação de idade.
A proposta, apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), prevê sanções como advertências, multas e até suspensão de atividades para aqueles que não cumprirem as normas de proteção digital. As despesas decorrentes da execução da lei, se aprovada, serão custeadas com dotações orçamentárias específicas.
Paralelamente, parlamentares do Distrito Federal apresentaram propostas no Congresso Nacional para criminalizar conteúdos que induzam crianças a se machucarem. O Projeto de Lei nº 1.691/2025, do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a promoção de desafios perigosos nas plataformas digitais.
Nesse contexto, a união da sociedade civil é fundamental para apoiar iniciativas que visem a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Projetos que promovem a educação e a conscientização sobre segurança online podem fazer uma diferença significativa na vida de muitos jovens, ajudando a prevenir tragédias semelhantes.
Senac-RS oferece 4.742 vagas em cursos técnicos gratuitos em 39 municípios. Inscrições até 27 de abril, com aulas iniciando em 13 de maio. Oportunidades em áreas de alta demanda.
Itaú Social oferece curso gratuito de Matemática Antirracista para professores, promovendo práticas pedagógicas inclusivas e valorizando contribuições africanas na educação matemática.
São Paulo obteve avanços na alfabetização, mas ainda ficou abaixo da média nacional, com 48,25% das crianças alfabetizadas. O MEC divulgou os dados, revelando que a meta de 2024 não foi atingida.
A Resolução CNE/CEB nº 1 de 2024 estabelece diretrizes para a Educação Infantil no Brasil, visando qualidade e equidade. A professora Luciene Cavalcante destaca a urgência de um diagnóstico nacional sobre as condições das creches e valorização dos profissionais.
A Prefeitura de Campinas lançou 3.915 vagas em 55 cursos gratuitos de qualificação profissional, em parceria com instituições renomadas. As opções incluem tecnologia, idiomas e desenvolvimento pessoal, com aulas presenciais e online.
Quase um quinto dos jovens brasileiros de 15 a 29 anos que não trabalham nem estudam é analfabeto funcional, revelam dados de 2024 do Inaf. A estagnação do analfabetismo funcional no Brasil, que atinge 29% da população de 15 a 64 anos, destaca a urgência de ações em educação e capacitação.
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