Projeto de lei visa proteger crianças na internet após tragédia com menina de 8 anos. A proposta, apresentada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, inclui educação digital nas escolas e medidas contra conteúdos perigosos.
Um projeto de lei foi protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e cinco, visando a criação da Política Distrital de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes. A proposta surge após a morte de uma criança de oito anos, que inalou desodorante influenciada por um desafio viral nas redes sociais. O projeto ainda será analisado pelos deputados distritais.
As medidas propostas incluem a formação continuada de professores em segurança digital, uso pedagógico das tecnologias da informação, mediação de conflitos online e combate ao cyberbullying e às fake news. O projeto também prevê que o Governo do Distrito Federal, em colaboração com famílias e instituições, desenvolva campanhas de conscientização sobre o uso seguro da internet.
As escolas terão a responsabilidade de implementar programas de educação digital em seus currículos, capacitar profissionais da educação e estabelecer regras sobre o uso de dispositivos eletrônicos. Além disso, o projeto exige que provedores de serviços de internet adotem medidas para proteger os dados pessoais de crianças e adolescentes e implementem mecanismos de verificação de idade.
A proposta, apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), prevê sanções como advertências, multas e até suspensão de atividades para aqueles que não cumprirem as normas de proteção digital. As despesas decorrentes da execução da lei, se aprovada, serão custeadas com dotações orçamentárias específicas.
Paralelamente, parlamentares do Distrito Federal apresentaram propostas no Congresso Nacional para criminalizar conteúdos que induzam crianças a se machucarem. O Projeto de Lei nº 1.691/2025, do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a promoção de desafios perigosos nas plataformas digitais.
Nesse contexto, a união da sociedade civil é fundamental para apoiar iniciativas que visem a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Projetos que promovem a educação e a conscientização sobre segurança online podem fazer uma diferença significativa na vida de muitos jovens, ajudando a prevenir tragédias semelhantes.
Neste domingo, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) aplica o Exame Nacional da Magistratura (Enam), com 42.905 inscritos, incluindo 7.633 negros e 1.971 com deficiência. A prova, com 80 questões, exige 70% de acertos para a ampla concorrência e 50% para grupos minoritários.
Em 2024, o Brasil enfrenta um alarmante índice de 29% de analfabetismo funcional, afetando até 12% dos graduados. A evasão escolar e a falta de vagas na Educação de Jovens e Adultos agravam a crise educacional.
O edital “Futuros Cientistas – Prof. Sérgio Muniz Oliva Filho” da FAPESP encerra hoje sua primeira rodada de propostas, oferecendo até 400 bolsas de iniciação científica para estudantes de ações afirmativas. Os resultados serão divulgados em setembro.
Crianças com transtorno do espectro autista (TEA) participaram de jogo no estádio Alfredo Jaconi, onde o goleiro Gustavo emocionou-se ao interagir com um menino. Estádios brasileiros, como o Allianz Parque e o Mineirão, agora oferecem salas sensoriais para torcedores com autismo e outras condições, promovendo inclusão e acessibilidade.
Ministério Público de Goiás solicita à Procuradoria-Geral da República a inconstitucionalidade da Resolução Normativa 424/2017 da ANS, que reduz terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista.
A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) abriu inscrições para um curso gratuito sobre educação das relações étnico-raciais e quilombolas, com 3.750 vagas disponíveis. O curso, voltado a professores e gestores da educação, é oferecido na modalidade a distância e as inscrições vão até 1º de junho. É necessário comprovar vínculo com a educação básica ou ser estudante de licenciatura. A seleção será feita por ordem de inscrição, priorizando os primeiros candidatos que atenderem aos requisitos.
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