Projeto de lei visa proteger crianças na internet após tragédia com menina de 8 anos. A proposta, apresentada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, inclui educação digital nas escolas e medidas contra conteúdos perigosos.
Um projeto de lei foi protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no dia dezesseis de abril de dois mil e vinte e cinco, visando a criação da Política Distrital de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes. A proposta surge após a morte de uma criança de oito anos, que inalou desodorante influenciada por um desafio viral nas redes sociais. O projeto ainda será analisado pelos deputados distritais.
As medidas propostas incluem a formação continuada de professores em segurança digital, uso pedagógico das tecnologias da informação, mediação de conflitos online e combate ao cyberbullying e às fake news. O projeto também prevê que o Governo do Distrito Federal, em colaboração com famílias e instituições, desenvolva campanhas de conscientização sobre o uso seguro da internet.
As escolas terão a responsabilidade de implementar programas de educação digital em seus currículos, capacitar profissionais da educação e estabelecer regras sobre o uso de dispositivos eletrônicos. Além disso, o projeto exige que provedores de serviços de internet adotem medidas para proteger os dados pessoais de crianças e adolescentes e implementem mecanismos de verificação de idade.
A proposta, apresentada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), prevê sanções como advertências, multas e até suspensão de atividades para aqueles que não cumprirem as normas de proteção digital. As despesas decorrentes da execução da lei, se aprovada, serão custeadas com dotações orçamentárias específicas.
Paralelamente, parlamentares do Distrito Federal apresentaram propostas no Congresso Nacional para criminalizar conteúdos que induzam crianças a se machucarem. O Projeto de Lei nº 1.691/2025, do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar a promoção de desafios perigosos nas plataformas digitais.
Nesse contexto, a união da sociedade civil é fundamental para apoiar iniciativas que visem a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Projetos que promovem a educação e a conscientização sobre segurança online podem fazer uma diferença significativa na vida de muitos jovens, ajudando a prevenir tragédias semelhantes.
A explosão de laudos médicos e a judicialização de demandas por benefícios relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) geram um complexo industrial no Brasil, impactando escolas e famílias. O aumento do diagnóstico, impulsionado por fatores sociais e mudanças nos critérios, levanta preocupações sobre a qualidade dos serviços e a hipermedicalização, enquanto o sistema público de saúde permanece deficiente.
O uso de aplicativos educacionais, como Aprimora Educacional e Árvore, se destaca na educação infantil, mas requer supervisão de pais e professores para garantir um aprendizado equilibrado e seguro.
Salman Khan, fundador da Khan Academy, destaca a importância do uso consciente da tecnologia na educação, ressaltando o sucesso da plataforma no Brasil e os desafios enfrentados por professores e alunos.
Cerca de novecentas mil crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil em 2024, apesar dos esforços da Busca Ativa Escolar, evidenciando a exclusão educacional de grupos vulneráveis. A situação exige ações urgentes para garantir o direito à educação.
A Escola Indígena Chuí, em Maracanaú (CE), é a primeira em território indígena no Brasil a receber uma Sala Google, promovendo educação e cultura local. A parceria entre o Governo do Ceará e o Google traz recursos inovadores para 426 alunos do povo Pitaguary.
A violência escolar triplicou em dez anos, com 13,1 mil atendimentos em 2023. A Fapesp destaca que a maioria dos casos envolve agressões físicas e psicológicas, com amigos como agressores em 35,9% das situações. Especialistas apontam melhorias nos registros e comunidades virtuais como fatores do aumento. Iniciativas são necessárias para reduzir essa crise.
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