Cidadãos fluminenses agora podem usar vestimentas religiosas em documentos oficiais, conforme a Lei 10.748/25, sancionada pelo Governo do Estado. A medida, proposta pelo deputado Bruno Boaretto, garante a liberdade de expressão religiosa, desde que a identificação não seja comprometida.
A partir de hoje, os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro poderão usar vestimentas ou acessórios religiosos nas fotos de documentos oficiais. Essa mudança é resultado da Lei 10.748/25, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e sancionada pelo Governo do Estado. O texto da lei, de autoria do deputado Bruno Boaretto, menciona explicitamente vestimentas como hábito, quipá, hijab e turbantes, desde que não obstruam a identificação facial.
As novas regras permitem que os cidadãos mantenham itens religiosos que não impeçam a visualização do rosto, incluindo a testa e as orelhas. A lei assegura que os órgãos do Executivo devem garantir que os procedimentos de identificação sejam realizados de maneira respeitosa e transparente. Essa medida visa promover a liberdade religiosa e a inclusão de diferentes crenças na sociedade.
Na justificativa da proposta, Boaretto destacou a importância do uso do hábito por freiras, afirmando que sua retirada seria uma afronta à autodeterminação. Ele comparou essa situação à exigência de que um indivíduo retire a barba ou o bigode, enfatizando que a vestimenta é parte essencial da identidade religiosa.
A aprovação da lei é um passo significativo para a promoção da diversidade religiosa e a proteção dos direitos individuais no Estado. A mudança reflete um reconhecimento da importância das vestimentas religiosas na vida de muitas pessoas e busca garantir que todos possam se identificar de acordo com suas crenças.
Além disso, a nova legislação pode inspirar outras regiões a adotarem medidas semelhantes, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso. A implementação dessa lei será observada de perto, e espera-se que os órgãos responsáveis sigam as diretrizes estabelecidas para garantir a efetividade da mudança.
Nessa situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a liberdade religiosa e a inclusão. Projetos que visem a conscientização sobre a importância da diversidade cultural e religiosa podem fazer a diferença na vida de muitos cidadãos, fortalecendo a convivência pacífica entre diferentes crenças.
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