O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a unificação das regras da perícia do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será implementada em 2 de março de 2026. A proposta, liderada pelo ministro Luís Roberto Barroso, estabelece que a avaliação para a concessão do benefício seguirá o modelo biopsicossocial já utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa mudança visa considerar não apenas a deficiência e a renda, mas também as condições sociais que impactam a vida dos segurados.

A nova regra determina que a perícia judicial deve ser realizada de forma semelhante à do INSS, que envolve a análise de um perito médico e de um assistente social. Essa abordagem mais complexa busca avaliar as limitações sociais e funcionais que podem afetar o beneficiário. O aumento no número de ações judiciais relacionadas ao BPC, que quase quadruplicou entre 2020 e 2024, reflete a crescente demanda por esse tipo de assistência.

Dados do CNJ indicam que, em 2024, o BPC foi concedido a 6,4 milhões de pessoas, representando um crescimento de dez por cento em relação ao ano anterior. Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar uma renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, além de passar pela perícia médica. A mudança nas regras também busca melhorar a eficiência do sistema, que tem enfrentado um aumento significativo na fila de espera.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Eduardo Cardoso, destacou que a nova perícia é mais abrangente e complexa. Ele observou que muitos segurados têm recorrido diretamente ao Judiciário após pedidos negados, o que tem gerado decisões favoráveis em alguns casos. A professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), Tonia Galetti, ressaltou que, apesar da unificação das regras, os juízes ainda terão autonomia para decidir com base em suas avaliações.

O relatório de Barroso também contestou a ideia de que a Justiça tem sido excessivamente condescendente nas concessões do BPC. Ele apresentou dados que mostram que as concessões judiciais aumentaram de forma proporcional ao crescimento das concessões administrativas, indicando que a demanda por benefícios tem sido um fator determinante nas decisões judiciais.

Com a implementação das novas regras, espera-se que a avaliação do BPC se torne mais justa e eficiente, beneficiando aqueles que realmente necessitam. Em um cenário onde a assistência social é cada vez mais crucial, a mobilização da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que garantam direitos e dignidade aos mais vulneráveis. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas que dependem desse auxílio.