O CNJ unificou as regras da perícia do BPC, seguindo o modelo biopsicossocial do INSS, com validade a partir de 2 de março de 2026, sem possibilidade de recurso. A mudança visa melhorar a avaliação de deficientes e idosos de baixa renda.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a unificação das regras da perícia do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será implementada em 2 de março de 2026. A proposta, liderada pelo ministro Luís Roberto Barroso, estabelece que a avaliação para a concessão do benefício seguirá o modelo biopsicossocial já utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa mudança visa considerar não apenas a deficiência e a renda, mas também as condições sociais que impactam a vida dos segurados.
A nova regra determina que a perícia judicial deve ser realizada de forma semelhante à do INSS, que envolve a análise de um perito médico e de um assistente social. Essa abordagem mais complexa busca avaliar as limitações sociais e funcionais que podem afetar o beneficiário. O aumento no número de ações judiciais relacionadas ao BPC, que quase quadruplicou entre 2020 e 2024, reflete a crescente demanda por esse tipo de assistência.
Dados do CNJ indicam que, em 2024, o BPC foi concedido a 6,4 milhões de pessoas, representando um crescimento de dez por cento em relação ao ano anterior. Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar uma renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, além de passar pela perícia médica. A mudança nas regras também busca melhorar a eficiência do sistema, que tem enfrentado um aumento significativo na fila de espera.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Eduardo Cardoso, destacou que a nova perícia é mais abrangente e complexa. Ele observou que muitos segurados têm recorrido diretamente ao Judiciário após pedidos negados, o que tem gerado decisões favoráveis em alguns casos. A professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), Tonia Galetti, ressaltou que, apesar da unificação das regras, os juízes ainda terão autonomia para decidir com base em suas avaliações.
O relatório de Barroso também contestou a ideia de que a Justiça tem sido excessivamente condescendente nas concessões do BPC. Ele apresentou dados que mostram que as concessões judiciais aumentaram de forma proporcional ao crescimento das concessões administrativas, indicando que a demanda por benefícios tem sido um fator determinante nas decisões judiciais.
Com a implementação das novas regras, espera-se que a avaliação do BPC se torne mais justa e eficiente, beneficiando aqueles que realmente necessitam. Em um cenário onde a assistência social é cada vez mais crucial, a mobilização da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que garantam direitos e dignidade aos mais vulneráveis. A união em torno de causas sociais pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas que dependem desse auxílio.
O Alcoólicos Anônimos (AA) enfrenta um aumento preocupante no alcoolismo entre mulheres no Brasil, com a taxa subindo de 10,5% em 2010 para 15,2% em 2023. A organização intensifica ações de apoio e grupos femininos, refletindo um crescimento de 44,7% na participação delas.
O Distrito Federal se destaca na prevenção ao HIV, alcançando a categoria 4 na PrEP e a menor taxa de descontinuidade do tratamento no Brasil, com 21%. A SES-DF promove acesso seguro e gratuito à profilaxia.
Em 2024, a pobreza extrema e a desigualdade de renda no Brasil atingiram os menores níveis desde 2012, com seis milhões de pessoas saindo da miséria, impulsionadas por um mercado de trabalho aquecido e programas sociais. O rendimento médio por pessoa cresceu 4,7%, alcançando R$ 2.020, e a desigualdade, medida pelo Índice de Gini, caiu para 0,506. A interação entre o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo foi crucial para esse avanço, destacando a importância das políticas sociais e do emprego na redução da pobreza.
Em 2024, o rendimento médio das famílias brasileiras alcançou um recorde, com a desigualdade social diminuindo, conforme dados do IBGE. O Índice de Gini caiu para 0,506, refletindo crescimento de 17,6% entre os mais pobres.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá reavaliar a remição de pena para mães que amamentam na prisão, com o ministro Sebastião Reis argumentando que essa atividade deve ser reconhecida como trabalho. A decisão pode influenciar futuras diretrizes da execução penal feminina.
O Governo Federal lançará em agosto a Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT), visando organizar o uso do território e prevenir conflitos sociais e ambientais. A proposta, apresentada por João Mendes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, busca equilibrar desenvolvimento econômico e qualidade de vida, evitando os custos sociais de grandes obras, como a Usina de Belo Monte. A PNOT incluirá instrumentos de monitoramento e avaliação, servindo como referência para gestores públicos em todo o Brasil.
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