O CNJ está prestes a aprovar um modelo unificado de avaliação biopsicossocial para concessão do BPC, visando reduzir a judicialização e padronizar critérios. A proposta, liderada por Luís Roberto Barroso, busca adequar a análise às necessidades das pessoas com deficiência.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está prestes a aprovar um modelo unificado de avaliação biopsicossocial para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Essa avaliação, que deve ser realizada por assistentes sociais e peritos médicos, visa estabelecer critérios uniformes e reduzir a judicialização do benefício, que atualmente representa 25% das concessões.
A proposta, apresentada pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, está em análise no plenário virtual e já conta com a maioria dos votos favoráveis. A avaliação biopsicossocial tem como objetivo identificar as limitações enfrentadas por cada solicitante, garantindo uma análise mais precisa e justa.
O BPC, que oferece um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo, é destinado a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa. Apesar de o requerimento ser feito ao governo federal, muitos recorrem à Justiça para garantir o benefício, o que tem gerado um aumento significativo nos gastos públicos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a existência de uma "máquina de judicialização" e uma "indústria de liminares" no processo de concessão do BPC. Ele enfatizou a necessidade de compatibilizar as decisões judiciais com os parâmetros socioeconômicos estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Barroso observou que, desde 2020, houve um crescimento na concessão do benefício, tanto por vias administrativas quanto judiciais. Ele defendeu a uniformização da análise não como uma crítica à concessão judicial, mas como uma medida necessária para adequar a avaliação ao modelo social de deficiência.
Se a proposta for aprovada, a avaliação biopsicossocial será integrada ao Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) e sua implementação será obrigatória a partir de dois de março de dois mil e vinte e seis. O resultado da avaliação não garantirá a aprovação automática do pedido, que ainda dependerá da análise de um juiz. Em tempos de crescente judicialização, iniciativas que promovam a inclusão e o suporte a essas pessoas são essenciais para garantir seus direitos.
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