O CNJ está prestes a aprovar um modelo unificado de avaliação biopsicossocial para concessão do BPC, visando reduzir a judicialização e padronizar critérios. A proposta, liderada por Luís Roberto Barroso, busca adequar a análise às necessidades das pessoas com deficiência.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está prestes a aprovar um modelo unificado de avaliação biopsicossocial para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Essa avaliação, que deve ser realizada por assistentes sociais e peritos médicos, visa estabelecer critérios uniformes e reduzir a judicialização do benefício, que atualmente representa 25% das concessões.
A proposta, apresentada pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, está em análise no plenário virtual e já conta com a maioria dos votos favoráveis. A avaliação biopsicossocial tem como objetivo identificar as limitações enfrentadas por cada solicitante, garantindo uma análise mais precisa e justa.
O BPC, que oferece um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo, é destinado a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa. Apesar de o requerimento ser feito ao governo federal, muitos recorrem à Justiça para garantir o benefício, o que tem gerado um aumento significativo nos gastos públicos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a existência de uma "máquina de judicialização" e uma "indústria de liminares" no processo de concessão do BPC. Ele enfatizou a necessidade de compatibilizar as decisões judiciais com os parâmetros socioeconômicos estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Barroso observou que, desde 2020, houve um crescimento na concessão do benefício, tanto por vias administrativas quanto judiciais. Ele defendeu a uniformização da análise não como uma crítica à concessão judicial, mas como uma medida necessária para adequar a avaliação ao modelo social de deficiência.
Se a proposta for aprovada, a avaliação biopsicossocial será integrada ao Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) e sua implementação será obrigatória a partir de dois de março de dois mil e vinte e seis. O resultado da avaliação não garantirá a aprovação automática do pedido, que ainda dependerá da análise de um juiz. Em tempos de crescente judicialização, iniciativas que promovam a inclusão e o suporte a essas pessoas são essenciais para garantir seus direitos.
A FEMAMA lançou a campanha "PCDT Rosa: quantos passos faltam?" para pressionar o Ministério da Saúde a disponibilizar tratamentos para câncer de mama, após 8.932.000 passos dados sem acesso. A urgência é garantir a qualidade de vida das pacientes.
Assaí Atacadista investe em seu programa de trainee interno desde 2012, promovendo o crescimento profissional de seus colaboradores e reduzindo o turnover a 25%. Mais de 700 funcionários já participaram da iniciativa.
O IgesDF promove o 1º Fórum de Experiência do Paciente em 29 de abril, abordando a humanização no atendimento à saúde. O evento reunirá especialistas e gestores para discutir práticas inovadoras. O fórum, intitulado “Do cuidado ao encantamento”, ocorrerá no Auditório Márcia Kubitschek, das 9h às 17h, com a presença da primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha Rocha. A iniciativa visa transformar a experiência do paciente, priorizando o acolhimento e a dignidade humana. As inscrições são gratuitas.
Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, receberá o título de doutora honoris causa da Uerj, a primeira honraria desse tipo a uma pessoa indígena no Brasil, em reconhecimento ao seu ativismo e contribuição cultural. A cerimônia será aberta ao público no Teatro Odylo Costa Filho, no dia 28.
A EcoRodovias intensifica seu compromisso com a sustentabilidade ao estabelecer metas até 2030, vinculando a remuneração de colaboradores a objetivos socioambientais e lançando a agenda "Vias da Sustentabilidade". A empresa busca reduzir em 42% suas emissões de gases de efeito estufa e promover a diversidade, almejando 50% de mulheres em cargos de liderança até 2030.
Relatório revela que 83 das 138 praças do subúrbio carioca apresentam riscos para crianças. Prefeitura lança edital para concessão de parques com investimento de R$ 48,9 milhões, visando melhorias na infraestrutura.
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