O CNJ está prestes a aprovar um modelo unificado de avaliação biopsicossocial para concessão do BPC, visando reduzir a judicialização e padronizar critérios. A proposta, liderada por Luís Roberto Barroso, busca adequar a análise às necessidades das pessoas com deficiência.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está prestes a aprovar um modelo unificado de avaliação biopsicossocial para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Essa avaliação, que deve ser realizada por assistentes sociais e peritos médicos, visa estabelecer critérios uniformes e reduzir a judicialização do benefício, que atualmente representa 25% das concessões.
A proposta, apresentada pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, está em análise no plenário virtual e já conta com a maioria dos votos favoráveis. A avaliação biopsicossocial tem como objetivo identificar as limitações enfrentadas por cada solicitante, garantindo uma análise mais precisa e justa.
O BPC, que oferece um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo, é destinado a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa. Apesar de o requerimento ser feito ao governo federal, muitos recorrem à Justiça para garantir o benefício, o que tem gerado um aumento significativo nos gastos públicos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a existência de uma "máquina de judicialização" e uma "indústria de liminares" no processo de concessão do BPC. Ele enfatizou a necessidade de compatibilizar as decisões judiciais com os parâmetros socioeconômicos estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Barroso observou que, desde 2020, houve um crescimento na concessão do benefício, tanto por vias administrativas quanto judiciais. Ele defendeu a uniformização da análise não como uma crítica à concessão judicial, mas como uma medida necessária para adequar a avaliação ao modelo social de deficiência.
Se a proposta for aprovada, a avaliação biopsicossocial será integrada ao Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) e sua implementação será obrigatória a partir de dois de março de dois mil e vinte e seis. O resultado da avaliação não garantirá a aprovação automática do pedido, que ainda dependerá da análise de um juiz. Em tempos de crescente judicialização, iniciativas que promovam a inclusão e o suporte a essas pessoas são essenciais para garantir seus direitos.
Estão abertas as inscrições para cursos gratuitos de estamparia e empreendedorismo em Lençóis Paulista, voltados para mulheres cis e trans em vulnerabilidade social. As aulas, que ocorrem até 8 de agosto, visam promover a geração de renda e a inclusão cultural. O projeto Ateliê 11, que já atuou em Cerquilho, oferece 40 horas de formação com práticas sustentáveis e culmina em uma exposição das criações das participantes.
TV Brasil se destaca na programação infantil com edital de R$ 110 milhões, sendo R$ 30 milhões para atrações infantis, promovendo diversidade regional e conteúdo original. A iniciativa visa revitalizar o setor audiovisual nacional.
O programa Impulso Regional, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, premiou nove projetos inovadores com R$ 30 mil cada e três soluções destacadas com R$ 70 mil adicionais. A iniciativa, que envolveu capacitação e mentorias, visa transformar ideias em soluções para o desenvolvimento regional.
A tecnologia transforma a vida urbana, enfrentando desafios como mobilidade e poluição, com iniciativas como a TIM Smart Lighting e o Parque Global em São Paulo, promovendo eficiência e sustentabilidade.
O projeto Filadélfia Basquete, fundado por Fabrício Faria, se destaca em Taguatinga ao promover inclusão social e expandir suas atividades para outras regiões, alcançando status semiprofissional. A iniciativa visa oferecer oportunidades a jovens de áreas menos favorecidas, com competições em todo o Brasil.
Juliana Garcia dos Santos, agredida brutalmente pelo namorado em um elevador, representa a alarmante realidade da violência contra a mulher no Brasil, que atinge recordes históricos em feminicídios e tentativas.
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