O CNJ está prestes a aprovar um modelo unificado de avaliação biopsicossocial para concessão do BPC, visando reduzir a judicialização e padronizar critérios. A proposta, liderada por Luís Roberto Barroso, busca adequar a análise às necessidades das pessoas com deficiência.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está prestes a aprovar um modelo unificado de avaliação biopsicossocial para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Essa avaliação, que deve ser realizada por assistentes sociais e peritos médicos, visa estabelecer critérios uniformes e reduzir a judicialização do benefício, que atualmente representa 25% das concessões.
A proposta, apresentada pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, está em análise no plenário virtual e já conta com a maioria dos votos favoráveis. A avaliação biopsicossocial tem como objetivo identificar as limitações enfrentadas por cada solicitante, garantindo uma análise mais precisa e justa.
O BPC, que oferece um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo, é destinado a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa. Apesar de o requerimento ser feito ao governo federal, muitos recorrem à Justiça para garantir o benefício, o que tem gerado um aumento significativo nos gastos públicos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a existência de uma "máquina de judicialização" e uma "indústria de liminares" no processo de concessão do BPC. Ele enfatizou a necessidade de compatibilizar as decisões judiciais com os parâmetros socioeconômicos estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Barroso observou que, desde 2020, houve um crescimento na concessão do benefício, tanto por vias administrativas quanto judiciais. Ele defendeu a uniformização da análise não como uma crítica à concessão judicial, mas como uma medida necessária para adequar a avaliação ao modelo social de deficiência.
Se a proposta for aprovada, a avaliação biopsicossocial será integrada ao Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) e sua implementação será obrigatória a partir de dois de março de dois mil e vinte e seis. O resultado da avaliação não garantirá a aprovação automática do pedido, que ainda dependerá da análise de um juiz. Em tempos de crescente judicialização, iniciativas que promovam a inclusão e o suporte a essas pessoas são essenciais para garantir seus direitos.
Vereadores em várias capitais brasileiras têm aprovado leis que restringem o acesso ao aborto legal, refletindo um movimento conservador. Em João Pessoa, uma nova lei obriga mulheres a ouvir batimentos cardíacos do feto e fornece informações enganosas sobre o aborto. O Instituto AzMina revelou que a maioria dos projetos apresentados visa dificultar o acesso ao procedimento, aumentando o risco para mulheres e meninas, especialmente em casos de violência sexual. A socióloga Clara Wardi alerta que essas iniciativas podem institucionalizar práticas que violam direitos reprodutivos, contribuindo para um aumento de gestações indesejadas entre meninas.
O Laboratório de Inovação em Saúde do Programa Mais Médicos recebeu setenta e quatro propostas, com destaque para a participação de profissionais do Nordeste. O resultado será divulgado em 18 de julho.
Professora da USP, Nadya Araújo Guimarães, destaca a urgência de políticas que protejam cuidadores no Brasil, especialmente mulheres negras, em colóquio sobre a "crise do cuidado".
O Massacre do Rio Abacaxis, em 2020, resultou em mortes e torturas de indígenas e ribeirinhos, com indiciamentos de agentes de segurança em 2023, mas permanece esquecido pela sociedade. A violência histórica contra esses povos, marcada por massacres e impunidade, continua a ser silenciada, enquanto a luta por justiça e reconhecimento persiste.
O Hospital Materno Infantil de Brasília oferece um curso gratuito para gestantes e acompanhantes, abordando cuidados essenciais com recém-nascidos. A iniciativa, que ocorre quinzenalmente, visa empoderar e preparar os futuros pais.
Cardiologista Eric Topol destaca a história inspiradora de L.R., uma paciente de 98 anos, e discute a importância do sistema imunológico e do estilo de vida na longevidade saudável. Ele alerta sobre mitos em torno de pílulas antienvelhecimento e enfatiza que a prevenção de doenças deve ser baseada em evidências científicas.
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