A Comissão de Previdência aprovou um projeto de lei que garante atendimento integral e gratuito a pessoas com ludopatia, incluindo assistência médica e social. O texto agora será analisado por outras comissões antes de ser votado na Câmara e no Senado.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, no dia dezessete de julho, um projeto de lei que estabelece atendimento integral e gratuito para pessoas com ludopatia, o vício em jogos de azar. A proposta inclui assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar, e será analisada em caráter conclusivo por outras comissões, como as de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, é necessário que o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O projeto cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo, que utilizará as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Rede de Atenção Psicossocial.
A ludopatia é um transtorno que se caracteriza pela incapacidade de controlar o impulso de participar de jogos de azar, como loterias e bingos, além das apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”. O programa de assistência tem como objetivos principais identificar e tratar pessoas com esse transtorno, promover campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos e estimular a reinserção social dos dependentes.
Além disso, o projeto visa desenvolver programas de prevenção voltados para crianças e adolescentes e monitorar a publicidade de jogos de aposta, evitando que atraia menores de idade. Essa abordagem abrangente é fundamental para lidar com um problema que afeta não apenas os indivíduos, mas também suas famílias e a sociedade como um todo.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na luta contra a ludopatia, refletindo a crescente preocupação com a saúde mental e o bem-estar social. A assistência integral proposta pode oferecer suporte necessário para aqueles que enfrentam esse desafio, promovendo uma recuperação mais eficaz e uma reintegração à sociedade.
Nessa situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos, criando iniciativas que apoiem a implementação desse programa e promovam a conscientização sobre os riscos do vício em jogos. É essencial que a sociedade civil se mobilize para garantir que as pessoas afetadas tenham acesso ao tratamento e à assistência que necessitam.
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