A sustentabilidade corporativa é um tema central nas discussões sobre responsabilidade empresarial. A Conduta Empresarial Responsável (CER) busca garantir que as empresas criem valor sem transferir custos para a sociedade e o meio ambiente. Um estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela que, apesar de uma legislação robusta no Brasil, a implementação da CER é frágil, carecendo de coerência e monitoramento adequados.

O Brasil possui uma estrutura legal sofisticada, incluindo uma Constituição protetiva e legislação trabalhista detalhada. No entanto, o relatório da OCDE aponta que, embora existam normas, falta uma integração eficaz entre elas. Há programas em vigor, mas a escassez de metas e orçamento compromete a implementação. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2019 indicam que quase dois milhões de crianças estão em situação de trabalho infantil, e mais de um terço da força de trabalho permanece na informalidade.

Além disso, o Brasil, um dos maiores exportadores de commodities, perde espaço nas cadeias globais de valor. A OCDE destaca que a falta de alinhamento entre políticas públicas e a CER perpetua problemas históricos, como desigualdade e baixa confiança de investidores. A ausência de um alinhamento claro entre instrumentos econômicos e metas socioambientais coloca o Brasil à margem de uma economia global que cada vez mais valoriza práticas de responsabilidade social e ambiental.

Iniciativas como o Plano de Ação Nacional sobre CER (PACER) e o Plano de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos oferecem uma oportunidade de harmonizar objetivos e criar incentivos. A implementação de critérios de CER em compras públicas, que representam cerca de doze por cento do PIB brasileiro, pode impulsionar a formalização e a inovação entre fornecedores. Condicionar linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a critérios de CER pode atrair capital internacional que exige governança socioambiental.

Estudos da OCDE mostram que empresas que adotam práticas de devida diligência têm melhor desempenho financeiro a longo prazo. Formalizar trabalhadores invisíveis ao fisco pode ampliar a base tributária e reduzir desigualdades sociais. A responsabilidade empresarial deve ser vista como um requisito de mercado e um motor de produtividade, e o Brasil possui os elementos necessários para avançar nessa direção.

Para que a Conduta Empresarial Responsável se torne um motor de competitividade, é essencial alinhar discurso, orçamento e fiscalização. A união da sociedade civil pode ser um catalisador para transformar essa realidade, promovendo projetos que ajudem a formalizar e apoiar iniciativas que busquem a responsabilidade social e ambiental. Juntos, podemos fazer a diferença e criar um futuro mais justo e sustentável.