Instituto Liberta denuncia influenciador por sexualização de menores e impulsiona debate sobre segurança infantil online, resultando em treze Projetos de Lei no Congresso, incluindo o PL 2628, que aguarda aprovação.
O Instituto Liberta já havia denunciado o influenciador Hytalo Santos por conteúdos que sexualizam menores, buscando derrubar suas contas nas redes sociais. O vídeo do influenciador Felca sobre adultização nas redes sociais gerou um aumento significativo no debate sobre a segurança infantil online, resultando em treze Projetos de Lei protocolados no Congresso. O Projeto de Lei 2628, que exige verificação de idade e permite a remoção rápida de conteúdos abusivos, aguarda aprovação na Câmara.
Luciana Temer, diretora presidente do Instituto Liberta, destacou que a entidade já havia alertado sobre a gravidade dos vídeos de Hytalo Santos. “Já apontávamos a perversidade desses vídeos. Mas o Felca conseguiu furar a bolha. Direita, esquerda, conservador ou liberal: todo mundo entendeu em que buraco estamos”, afirmou. Ela enfatizou a necessidade de discutir a regulamentação das redes sociais sem as divisões ideológicas que têm dificultado o avanço das leis de proteção infantil.
O Brasil ocupa a quinta posição no mundo em denúncias de abuso sexual infantil pela internet, segundo a ONG internacional Inhope. O vídeo de Felca catalisou a apresentação de novos Projetos de Lei, mas Luciana defende a aprovação do PL 2628, que já passou pelo Senado. Este projeto exige que as plataformas realizem a verificação de idade dos usuários, uma informação atualmente autodeclaratória, e permite a remoção imediata de conteúdos que envolvam abuso ou exploração sexual de menores.
Luciana também apontou que o PL 2628 ainda carece de um aspecto crucial: a regulamentação da monetização de vídeos com crianças e adolescentes. A proposta, apresentada pela deputada Tabata Amaral, visa garantir que a exploração comercial de conteúdos envolvendo menores seja feita de forma responsável. “O ideal seria não monetizar. Mas ao menos é necessária uma regulamentação muito séria”, disse Luciana, ressaltando a falta de controle nas redes sociais em comparação ao trabalho supervisionado na televisão.
Após as denúncias, Hytalo Santos teve suas contas no Instagram e TikTok desativadas, acumulando mais de vinte milhões de seguidores. Sua conta no YouTube, que contava com sete milhões de inscritos, perdeu a monetização. O YouTube afirmou que removeu mais de dezoito milhões de vídeos globalmente em 2024 por infringirem políticas de segurança infantil. A Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, não se manifestou sobre o caso, e o TikTok ainda não respondeu.
Essa situação evidencia a urgência de ações efetivas para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. Projetos que visam a segurança infantil devem ser apoiados pela sociedade civil, garantindo que as vozes mais vulneráveis sejam ouvidas e protegidas. A união em torno dessas causas pode fazer a diferença na luta contra a exploração e abuso infantil.
O Censo do IBGE revelou que pessoas com deficiência enfrentam barreiras significativas na educação, com destaque para os 2,4 milhões de diagnósticos de autismo no Brasil. Maria Eduarda, uma estudante com deficiência, exemplifica a luta por inclusão e autonomia em sua trajetória educacional.
O Senado aprovou a ampliação do uso do Fundo Social do pré-sal para financiar habitação popular e infraestrutura, com R$ 15 bilhões destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida em 2025. A medida visa impulsionar investimentos e arrecadação em um cenário de contas públicas desafiadoras.
A cobertura vacinal infantil global estagnou entre 2010 e 2023, com milhões de crianças sem vacinas, agravada pela pandemia de covid-19, segundo estudo publicado no The Lancet. A análise revela que apenas 85 dos 204 países alcançaram 90% de cobertura para DTP, evidenciando um cenário preocupante para a saúde infantil.
Sebastião Salgado, renomado fotógrafo, anunciou sua aposentadoria da fotografia documental após cinquenta anos, devido a sequelas de malária e problemas na coluna. Sua trajetória foi acompanhada pelo Estadão, destacando exposições e projetos impactantes.
O Governo Federal lançará em agosto a Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT), visando organizar o uso do território e prevenir conflitos sociais e ambientais. A proposta, apresentada por João Mendes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, busca equilibrar desenvolvimento econômico e qualidade de vida, evitando os custos sociais de grandes obras, como a Usina de Belo Monte. A PNOT incluirá instrumentos de monitoramento e avaliação, servindo como referência para gestores públicos em todo o Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a obsolescência programada, considerando-a abusiva no Código de Defesa do Consumidor. A medida, defendida por Kim Kataguiri, visa proteger consumidores e o meio ambiente. O texto seguirá para análise em outras comissões antes de possível votação no Senado.
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