Instituto Liberta denuncia influenciador por sexualização de menores e impulsiona debate sobre segurança infantil online, resultando em treze Projetos de Lei no Congresso, incluindo o PL 2628, que aguarda aprovação.
O Instituto Liberta já havia denunciado o influenciador Hytalo Santos por conteúdos que sexualizam menores, buscando derrubar suas contas nas redes sociais. O vídeo do influenciador Felca sobre adultização nas redes sociais gerou um aumento significativo no debate sobre a segurança infantil online, resultando em treze Projetos de Lei protocolados no Congresso. O Projeto de Lei 2628, que exige verificação de idade e permite a remoção rápida de conteúdos abusivos, aguarda aprovação na Câmara.
Luciana Temer, diretora presidente do Instituto Liberta, destacou que a entidade já havia alertado sobre a gravidade dos vídeos de Hytalo Santos. “Já apontávamos a perversidade desses vídeos. Mas o Felca conseguiu furar a bolha. Direita, esquerda, conservador ou liberal: todo mundo entendeu em que buraco estamos”, afirmou. Ela enfatizou a necessidade de discutir a regulamentação das redes sociais sem as divisões ideológicas que têm dificultado o avanço das leis de proteção infantil.
O Brasil ocupa a quinta posição no mundo em denúncias de abuso sexual infantil pela internet, segundo a ONG internacional Inhope. O vídeo de Felca catalisou a apresentação de novos Projetos de Lei, mas Luciana defende a aprovação do PL 2628, que já passou pelo Senado. Este projeto exige que as plataformas realizem a verificação de idade dos usuários, uma informação atualmente autodeclaratória, e permite a remoção imediata de conteúdos que envolvam abuso ou exploração sexual de menores.
Luciana também apontou que o PL 2628 ainda carece de um aspecto crucial: a regulamentação da monetização de vídeos com crianças e adolescentes. A proposta, apresentada pela deputada Tabata Amaral, visa garantir que a exploração comercial de conteúdos envolvendo menores seja feita de forma responsável. “O ideal seria não monetizar. Mas ao menos é necessária uma regulamentação muito séria”, disse Luciana, ressaltando a falta de controle nas redes sociais em comparação ao trabalho supervisionado na televisão.
Após as denúncias, Hytalo Santos teve suas contas no Instagram e TikTok desativadas, acumulando mais de vinte milhões de seguidores. Sua conta no YouTube, que contava com sete milhões de inscritos, perdeu a monetização. O YouTube afirmou que removeu mais de dezoito milhões de vídeos globalmente em 2024 por infringirem políticas de segurança infantil. A Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, não se manifestou sobre o caso, e o TikTok ainda não respondeu.
Essa situação evidencia a urgência de ações efetivas para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. Projetos que visam a segurança infantil devem ser apoiados pela sociedade civil, garantindo que as vozes mais vulneráveis sejam ouvidas e protegidas. A união em torno dessas causas pode fazer a diferença na luta contra a exploração e abuso infantil.
A CPI das Bets convidou o padre Patrick Fernandes para depor sobre os impactos sociais das apostas online, após ele recusar propostas de divulgação e relatar vícios entre fiéis. A relatora, Soraya Thronicke, destacou a importância do testemunho para entender a ludopatia no Brasil e formular políticas públicas de proteção. O convite ainda precisa ser aprovado pelos membros da CPI.
A segunda parcela do incentivo-frequência do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, será paga a estudantes do ensino médio da rede pública a partir de segunda-feira (26), conforme mês de nascimento. Os depósitos ocorrerão na conta poupança Caixa Tem, e a movimentação dependerá da autorização dos responsáveis para menores de idade. Alunos podem verificar o status do pagamento pelo aplicativo Jornada do Estudante e receberão notificações via WhatsApp do MEC.
A partir de 1º de setembro, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos gratuitamente por planos de saúde, convertendo dívidas em serviços. A medida visa reduzir a espera por atendimentos especializados em áreas como oncologia e cardiologia, com expectativa de R$ 750 milhões em serviços.
Ativistas denunciam abusos e violência policial na Cracolândia, em São Paulo, com abordagens agressivas da Guarda Civil e Polícia Militar, dificultando o acesso a tratamentos de saúde para dependentes químicos.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a trabalhadores com deficiência usar o FGTS para adquirir veículos adaptados, promovendo inclusão e mobilidade. A proposta, apoiada por deputados, aguarda análise de comissões antes de seguir ao Senado.
A Escola Livre de Dança de Santo André oferece oficinas gratuitas de férias para todas as idades, com foco em diversas modalidades de dança. As inscrições estão abertas até 1º de julho, com atividades que promovem a cultura e a expressão corporal.
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