Em 2001, a Lei Antimanicomial no Brasil proibiu a internação de pessoas com transtornos mentais por tempo indeterminado. Em abril de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu desativar os hospitais de custódia, conhecidos como manicômios judiciários, que acolhem indivíduos considerados inimputáveis por crimes. O prazo para a desativação dessas instituições se encerra em maio de 2024. No entanto, apenas cinco estados fecharam essas unidades até agora, enquanto São Paulo aumentou o número de internos.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o número de internos em São Paulo cresceu de setecentos e sessenta e um para novecentos e noventa e três entre o segundo semestre de dois mil e vinte e dois e o segundo semestre de dois mil e vinte e quatro. Atualmente, esse número é de mil e vinte e seis, representando uma preocupação crescente em relação à aplicação da lei. Em contrapartida, nos outros estados, o total de internos caiu de mil e sessenta e três para setecentos e oitenta e três no mesmo período.

O aumento no número de internos em São Paulo, que concentra cinquenta e seis por cento do total, levanta desafios significativos para a transição para um modelo de atendimento mais humanizado. O CNJ enfatiza que a situação não pode ser usada como justificativa para desrespeitar a lei. Relatórios do Ministério dos Direitos Humanos, de inspeções realizadas entre dois mil e vinte e dois e dois mil e vinte e quatro, revelaram condições degradantes em várias instituições, incluindo falta de higiene e abuso de medicamentos.

Os pacientes que forem liberados receberão suporte por meio dos Centros de Apoio Psicossocial (Caps), enquanto aqueles sem família devem ser encaminhados para residências terapêuticas. O governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, precisa agir rapidamente para desativar os hospitais de custódia, implementando planos de tratamento individualizados e alocando recursos adequados para a infraestrutura da saúde mental.

A desativação dos manicômios judiciários é um passo crucial para garantir os direitos humanos e promover um atendimento mais digno a pessoas com transtornos mentais. A sociedade civil deve se mobilizar para apoiar iniciativas que visem a melhoria das condições de atendimento e a reintegração social desses indivíduos. A luta por um sistema de saúde mental mais justo e humano é uma responsabilidade coletiva.

Nesta situação, nossa união pode ajudar os menos favorecidos a obter o suporte necessário para uma recuperação digna e efetiva. Projetos que visem a transformação do atendimento em saúde mental merecem ser incentivados e apoiados pela sociedade, promovendo um futuro mais inclusivo e respeitoso.