O DetranRS e a Sedes anunciaram a lista dos beneficiários do programa CNH Social em 2025, com prazos para documentação até 5 de setembro e uma nova lei que amplia o acesso ao programa. A medida, sancionada por Luis Inácio Lula da Silva, permitirá que pessoas de baixa renda obtenham a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente, a partir de 12 de agosto, para aqueles inscritos no CadÚnico.
Nesta segunda-feira, 21 de julho de 2025, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) anunciaram a lista dos beneficiários do programa CNH Social. A lista será publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 22 de julho. Os contemplados receberão um e-mail informando sobre a seleção e poderão verificar sua situação na Central de Serviços do DetranRS.
Os selecionados devem se dirigir ao Centro de Formação de Condutores mais próximo para apresentar a documentação necessária até o dia 5 de setembro. Os endereços dos centros podem ser consultados no site do DetranRS. A nova lei sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, em 27 de junho, amplia o acesso ao programa, permitindo que mais pessoas de baixa renda obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente.
A partir de 12 de agosto, a nova legislação beneficiará aqueles que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O Rio Grande do Sul é um dos 18 estados que já implementam o programa CNH Social, que visa facilitar a inclusão social por meio da habilitação de motoristas.
Para participar, os beneficiários devem apresentar um comprovante de residência no Estado do Rio Grande do Sul por, no mínimo, dois anos, além de uma declaração de responsabilidade sobre as informações fornecidas. O programa isenta os contemplados de todas as taxas relacionadas aos serviços de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e práticos, e exames de direção.
Os cidadãos que desejam mais informações podem entrar em contato com o DetranRS através do Disque-Detran, WhatsApp, chat online no site, ou ainda em atendimentos presenciais nas unidades do TudoFácil. Essa iniciativa é um passo importante para garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a oportunidades de trabalho e mobilidade.
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