O Brasil avançou para 20,6% das matrículas em educação em tempo integral, mas cortes de R$ 4,8 bilhões pelo Congresso ameaçam a meta do Plano Nacional de Educação e a expansão de vagas.
O Brasil enfrenta desafios significativos na universalização da educação básica, com apenas 17,6% das matrículas em tempo integral em 2014. Em 2023, o Ministério da Educação (MEC) anunciou um aumento para 20,6%, mas o Congresso Nacional cortou R$ 4,8 bilhões do programa, comprometendo a expansão e as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
A educação em tempo integral oferece benefícios essenciais, como o desenvolvimento integral do indivíduo e o acesso a cultura, esporte e lazer, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade. Apesar de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) priorizarem a educação básica desde a década de 1940, o Brasil só se aproximou da universalização do Ensino Fundamental em 2018, com 98% da população de 6 a 14 anos na escola.
Os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) de 2022 mostraram um crescimento modesto, com 18,2% das matrículas em tempo integral. O crescimento de 2,4% em 2023, alcançando 20,6%, foi ofuscado pela decisão do Congresso de cortar recursos, o que coloca em risco a criação de 1,2 milhão de novas vagas e o alcance das metas do PNE.
O argumento para o corte foi que o financiamento da educação básica deve ser exclusivamente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No entanto, especialistas afirmam que os recursos do programa tinham a finalidade de expandir a jornada escolar com metas definidas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional permite que os recursos públicos venham de diversas fontes, não apenas do Fundeb.
A realidade da educação básica no Brasil é marcada por um subfinanciamento crônico. Para garantir a universalização da educação para alunos de 4 a 17 anos, seria necessário um investimento adicional de cerca de R$ 103,5 bilhões por ano, o que representa aproximadamente 1,05% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2022. O valor ideal de investimento em educação, segundo a legislação, é de 10% do PIB até 2024.
A decisão do Congresso de cortar os recursos revela uma desconexão com as necessidades da população. É fundamental refletir sobre que tipo de futuro estamos construindo ao negar oportunidades aos jovens mais vulneráveis. A união da sociedade civil pode ser um caminho para garantir que esses estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade e a um futuro melhor.
Cinco plataformas brasileiras oferecem cursos gratuitos online com certificado, promovendo a capacitação profissional e democratizando o acesso ao conhecimento em diversas áreas. Iniciativas da USP, FGV e Kultivi destacam-se pela qualidade e flexibilidade.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a utilização de inteligência artificial para corrigir provas do Enem e lançou uma plataforma de estudos gratuita. O governo de São Paulo já testa IA para corrigir deveres de casa.
O XV Fórum Nacional de Ensino Médico, realizado em Brasília, resultou na Carta de Brasília, que propõe um Exame Nacional de Proficiência Médica e defende a residência como essencial para a formação médica. O evento, que reuniu especialistas e representantes de instituições, destacou a necessidade de critérios rigorosos para a abertura de cursos e a importância da pesquisa na formação. A carta busca garantir padrões de excelência e combater a expansão desordenada de vagas, visando uma medicina de qualidade no Brasil.
O governo de São Paulo, sob Tarcísio de Freitas, implementará um projeto-piloto na EJA, exigindo presença mensal, o que levanta preocupações sobre a qualidade do ensino. Especialistas criticam a medida.
Jovem do projeto Meninas em Ação vive dia como governadora com Celina Leão. A iniciativa visa empoderar alunas da rede pública do Distrito Federal, destacando talentos em idiomas.
O programa Qualifica SP – Novo Emprego oferece 150 vagas gratuitas em cursos de Gestão de Pessoas, Logística e Operador de Empilhadeira, priorizando desempregados e pessoas com deficiência. As inscrições vão até 13 de julho e as aulas começam em 21 de julho.
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