Educação

Educação infantil no Brasil: desafios e avanços rumo à qualidade e equidade no acesso às creches

A Resolução CNE/CEB nº 1 de 2024 estabelece diretrizes para a Educação Infantil no Brasil, visando qualidade e equidade. A professora Luciene Cavalcante destaca a urgência de um diagnóstico nacional sobre as condições das creches e valorização dos profissionais.

Atualizado em
August 20, 2025
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Investimento em creches exige financiamento adequado, equidade e valorização docente (Alexandre Severo/EXAME.com)

A Educação Infantil no Brasil passou por uma significativa transformação, deixando de ser um modelo assistencialista para se consolidar como a primeira etapa da educação básica. A Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 reconheceram a educação infantil como um direito da criança e um dever do Estado. Apesar dos avanços legais, mais de sessenta por cento das crianças de zero a três anos ainda não têm acesso a creches, evidenciando um grande desafio a ser enfrentado.

Estudos, como os do economista James Heckman, mostram que o investimento na primeira infância é crucial para o desenvolvimento econômico e social. Cada real investido nessa fase gera retornos significativos ao longo da vida, refletindo em maior escolaridade e melhor desempenho profissional. Contudo, a realidade das creches no Brasil é marcada por precariedade, com profissionais, em sua maioria mulheres, enfrentando condições de trabalho inadequadas e salários baixos, apesar de sua formação superior.

A Resolução CNE/CEB nº 1 de 2024, que estabelece diretrizes para a qualidade da Educação Infantil, busca reverter essa situação. As diretrizes abordam cinco dimensões essenciais: gestão democrática, formação profissional, proposta pedagógica, avaliação e infraestrutura. A implementação dessas diretrizes é fundamental para garantir a valorização dos educadores e a qualidade do atendimento nas creches.

O próximo Plano Nacional de Educação terá um papel crucial na definição de metas que visem combater as desigualdades de acesso e promover oportunidades de aprendizagem para crianças em situação de vulnerabilidade social. É necessário um diagnóstico nacional que avalie as condições estruturais e pedagógicas das creches, orientando políticas públicas baseadas em evidências e necessidades reais.

A valorização dos profissionais da educação infantil é um passo essencial para garantir a qualidade do atendimento. Melhorar as condições de trabalho, assegurar um piso salarial justo e promover a formação continuada são medidas que podem transformar a realidade das creches no Brasil. A luta por esses direitos é uma questão de justiça social e um investimento no futuro das crianças brasileiras.

É fundamental que a sociedade civil se mobilize para apoiar iniciativas que visem melhorar a educação infantil. A união em torno dessa causa pode proporcionar recursos e apoio para transformar a realidade das creches, garantindo que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida.

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