Uma emenda ao projeto de lei 2159/2021, que altera o licenciamento ambiental, foi aprovada no Senado e pode facilitar o desmatamento de florestas maduras da Mata Atlântica. O projeto, que recebeu aprovação no dia 21, agora segue para a Câmara dos Deputados. Defensores da proposta afirmam que ela simplifica o licenciamento para atividades de menor impacto, enquanto o Ministério do Meio Ambiente critica a emenda, alegando que ela "afronta a Constituição".

A emenda 102 revoga exigências do Artigo 14 da Lei da Mata Atlântica, que regulamenta a autorização para desmatamento em áreas de vegetação primária e secundária. A senadora Tereza Cristina (Progressistas), relatora do projeto, defende que a emenda não altera o que já é feito atualmente, mas visa uniformizar procedimentos legais. Entretanto, a ONG SOS Mata Atlântica considera a proposta inconstitucional e uma ameaça à proteção do bioma.

Segundo a SOS Mata Atlântica, a nova redação da lei pode permitir a supressão de vegetação em áreas onde o desmatamento é atualmente proibido, exceto em casos específicos. A mudança, que atende a um pedido da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), elimina a necessidade de anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para autorizações de desmatamento por estados e municípios.

Organizações como o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e o Observatório do Clima também se opõem à emenda, afirmando que ela facilita o corte de vegetação em um dos biomas mais ameaçados do Brasil. O governo federal estabeleceu a meta de zerar o desmatamento até 2030, mas a nova proposta é vista como um retrocesso em relação a essa meta.

As florestas maduras representam apenas 12,4% da vegetação da Mata Atlântica, sendo essenciais para a biodiversidade e a regulação climática. A revogação das exigências de anuência do Ibama pode permitir que municípios, sem a estrutura adequada, autorizem o desmatamento, aumentando a pressão sobre áreas já vulneráveis. A lei da Mata Atlântica, em vigor desde 2006, só permite o corte de vegetação em casos de utilidade pública e interesse social.

Com a aprovação da emenda, a insegurança jurídica aumenta, pois não está claro quais empreendimentos poderão ser autorizados para desmatamento. A proteção das florestas é crucial, e a sociedade civil pode se mobilizar para apoiar iniciativas que visem a preservação do meio ambiente e a recuperação de áreas degradadas. A união em torno de projetos de restauração pode ser fundamental para garantir a sobrevivência da Mata Atlântica e de sua rica biodiversidade.