Impacto Social

Empresas no Brasil devem incluir saúde mental em suas obrigações a partir de maio de 2024

A partir de 25 de maio, a nova NR-1 exigirá que empresas no Brasil gerenciem riscos psicossociais, em resposta ao aumento de afastamentos por problemas de saúde mental. A norma busca prevenir transtornos como ansiedade e depressão, exigindo ações sistemáticas e mensuráveis.

Atualizado em
April 27, 2025
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Delache, da Foundever: saúde mental é chave na retenção (./Divulgação)

A partir de 25 de maio, as empresas no Brasil terão a obrigação de incluir a saúde mental em suas responsabilidades, assim como já fazem com os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A nova versão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, exige que as organizações realizem o mapeamento e gerenciamento dos riscos psicossociais, que são fatores que podem contribuir para o adoecimento mental dos trabalhadores. Essa mudança surge em resposta ao aumento alarmante de afastamentos por problemas de saúde mental, que em 2024 ultrapassaram 472 mil casos, um crescimento de 68% em relação ao ano anterior.

Os transtornos de ansiedade são os principais responsáveis pelos afastamentos, seguidos pela depressão, conforme dados do Ministério da Previdência Social. A NR-1 não apenas reconhece que o ambiente de trabalho pode causar doenças, mas também exige uma gestão sistemática e preventiva dos fatores de risco. Tatiana Pimenta, presidente da Vittude, destaca que a norma vai além dos programas tradicionais de saúde mental, enfatizando a necessidade de uma abordagem mais estruturada e objetiva.

Embora algumas empresas já tenham iniciado estratégias de cuidado e prevenção, como a Nestlé Brasil, que lançou o projeto Parceiros do B.E.M., muitas ainda resistem à mudança. A FecomercioSP, por exemplo, solicitou ao governo a prorrogação da norma, alegando que as novas exigências trariam custos adicionais e incertezas na fiscalização, especialmente para pequenas e médias empresas. Essa resistência é alimentada pela percepção de que a saúde mental é um tema subjetivo, mas especialistas afirmam que é possível mensurar e gerenciar esses riscos de forma eficaz.

A NR-1 destaca a obrigatoriedade de gestão dos fatores psicossociais, o que pode resultar em consequências jurídicas para as empresas que não se adequarem. As fiscalizações iniciais devem focar em setores com maior incidência de problemas de saúde mental, como teleatendimento e bancos. O advogado Alexandre de Almeida Cardoso recomenda que as empresas documentem todas as ações preventivas e corretivas, já que a falta de um manual oficial de implementação gera incertezas.

Empresas como a Foundever, que lançou o programa Everbetter, demonstram que investimentos em saúde mental podem trazer resultados positivos. A companhia observou uma redução no absenteísmo e um aumento na satisfação do cliente, além de um crescimento nas denúncias de assédio, que agora são tratadas com seriedade. Essa mudança cultural é essencial para promover um ambiente de trabalho saudável e sustentável, onde a saúde mental é priorizada.

Com a nova NR-1, a saúde mental no ambiente de trabalho se torna uma questão de responsabilidade coletiva. A união em torno de iniciativas que promovam o bem-estar dos colaboradores pode fazer a diferença. Projetos que visem apoiar a saúde mental e a prevenção de doenças devem ser incentivados pela sociedade civil, garantindo que todos tenham acesso a um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.

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