O Brasil, há algumas décadas, enfrentava alarmantes índices de mortalidade infantil, com aproximadamente cinquenta óbitos a cada mil nascimentos. Nesse contexto, crianças em situação de vulnerabilidade e adolescentes infratores eram tratados de maneira inadequada, sendo encaminhados a orfanatos ou à antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), onde conviviam em condições precárias. A situação começou a mudar com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou trinta e cinco anos em 13 de julho de 2025.

Desde a adoção do ECA, o índice de mortalidade infantil caiu drasticamente para doze mortes por mil nascimentos. Além disso, o número de menores internados reduziu de cerca de vinte e dois mil para menos de doze mil. No Estado de São Paulo, essa redução foi ainda mais acentuada, passando de dez mil para seis mil nos últimos dez anos. As políticas públicas resultantes do ECA transformaram o atendimento à população infantojuvenil, contribuindo para a diminuição da criminalidade e promovendo a ressocialização.

O ECA promoveu uma reestruturação significativa nas instituições de acolhimento. Os orfanatos foram substituídos por casas-lares, que atendem até vinte crianças e adolescentes, com suporte de equipes multidisciplinares. As antigas Febens foram transformadas em centros de ressocialização, focados no acolhimento de jovens em conflito com a lei. Segundo Ariel de Castro Alves, da Comissão Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a nova legislação representa um marco na construção de políticas voltadas para essa população.

De acordo com Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, os efeitos positivos do ECA também se refletem na redução da pobreza entre crianças e adolescentes. Dados do relatório "Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil" indicam que a taxa de pobreza nessa faixa etária caiu de sessenta e dois vírgula cinco por cento em 2017 para cinquenta e cinco vírgula nove por cento em 2023. Essa melhoria é atribuída a programas como o Bolsa Família, que ajudaram a tirar milhões de crianças da privação de renda.

Apesar dos avanços, desafios persistem, especialmente na educação e no trabalho infantil. A taxa de privação educacional caiu de oito vírgula seis por cento em 2017 para sete vírgula oito por cento em 2023, mas cerca de trinta por cento das crianças entre sete e oito anos ainda não estão alfabetizadas. O trabalho infantil continua a ser um problema, afetando três vírgula quatro por cento das crianças, um número que se manteve estável desde 2017. Chopitea ressalta que a pobreza deve ser analisada de forma multidimensional, considerando fatores como raça e localização geográfica.

Embora o ECA tenha promovido mudanças significativas, ainda há muito a ser feito. Marina Poniwas, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, destaca que a infância e a adolescência são frequentemente as primeiras a sofrer com cortes orçamentários. Em 2023, mais de cento e quinze mil crianças e adolescentes foram vítimas de violência. A falta de uma rede de proteção eficaz e a escassez de recursos para os Conselhos Tutelares são obstáculos que precisam ser superados para garantir a segurança e os direitos dessa população.

Em um cenário onde as políticas públicas ainda precisam de fortalecimento, a união da sociedade civil pode fazer a diferença. Projetos que visam apoiar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade são essenciais para garantir um futuro melhor. A mobilização em torno dessas causas pode proporcionar o suporte necessário para transformar a realidade de muitos jovens no Brasil.