A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, anunciou nesta quarta-feira, 23 de julho de 2025, que a biometria será obrigatória para o acesso a benefícios e serviços públicos. Essa medida se baseia na Nova Carteira de Identidade Nacional e será aplicada nos processos de concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. Informações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Polícia Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também serão utilizadas temporariamente.

O ministério esclareceu que não é necessário correr aos postos para realizar o cadastro biométrico, pois um cronograma será divulgado em breve. A implementação ocorrerá de forma gradual, com prazos distintos para novas concessões e benefícios já recebidos pelos cidadãos. Segundo a ministra, mais de 150 milhões de brasileiros já têm sua biometria registrada em alguma base do governo, o que demonstra uma ampla cobertura da população beneficiária.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, durante um evento que apresentou um balanço das ações de política digital do governo. Dweck destacou que, além da biometria, o governo integrará todos os dados dos cidadãos para personalizar serviços e facilitar o acesso a informações por órgãos federais, estaduais e municipais. Essa personalização permitirá o envio de notificações específicas, como alertas sobre prazos de inscrição em programas e benefícios.

Outra mudança significativa é a emissão exclusiva da Nova Carteira de Identidade em todas as unidades da federação. Atualmente, apenas três estados, São Paulo, Roraima e Pará, ainda utilizam a versão antiga do documento, devido a situações específicas. Em São Paulo, o antigo modelo é emitido para pessoas que não possuem Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O governo também anunciou a utilização do CPF como base de registro do Sistema Único de Saúde (SUS), visando evitar a duplicidade de cartões e melhorar o controle de dados. No setor rural, o aplicativo Meu Imóvel Rural integrará dados de três sistemas para facilitar a verificação de documentos necessários para acessar o Plano Safra.

Durante o evento, foram assinados dois decretos: um que estabelece uma política de governança de dados, criando um Comitê Central com participação da sociedade civil, e outro que consolida a base de dados biométricos do governo. A união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a inclusão digital e a segurança dos dados, beneficiando a população em geral.