O Projeto de Lei 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes na internet, foi acelerado após denúncia do influenciador Felca, resultando em sua aprovação pelo Senado em dezembro de 2024. A nova legislação responsabiliza plataformas digitais e estabelece regras rigorosas para a proteção dos menores, incluindo a proibição de conteúdos nocivos e a exigência de controle parental.
O Projeto de Lei 2628/22, que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais, ganhou impulso após uma denúncia do influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. O Senado aprovou a proposta em dezembro de 2024, após um vídeo de Felca viralizar nas redes sociais, alcançando 47 milhões de visualizações em uma semana. O conteúdo expôs a manipulação de algoritmos que promovem a erotização de menores, atraindo a atenção de pedófilos e predadores sexuais.
Com a aprovação, o projeto retorna à Câmara para ajustes, após ter sido aprovado em regime de urgência. A nova legislação responsabiliza não apenas os pais e responsáveis, mas também as plataformas digitais que hospedam e monetizam conteúdos prejudiciais. O senador Alessandro Vieira, autor da proposta, destacou a urgência da aprovação, afirmando que a proteção das crianças é fundamental diante da crescente exposição a conteúdos nocivos.
A proposta, chamada de “ECA Digital”, estabelece regras claras para as plataformas, que devem garantir a privacidade e proteção de dados dos menores. As empresas terão a obrigação de prevenir a exposição a conteúdos prejudiciais, como exploração sexual, violência e cyberbullying. Além disso, será proibida a coleta de dados pessoais de menores de forma que comprometa sua privacidade.
As plataformas com mais de um milhão de usuários deverão elaborar relatórios periódicos sobre denúncias e moderação de conteúdo. Em caso de descumprimento, as empresas poderão enfrentar multas de até R$ 50 milhões ou 10% do faturamento. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, reforçando a importância da responsabilidade social das empresas.
A resistência à aprovação do projeto veio de parlamentares do PL, que argumentaram que a legislação poderia ameaçar a liberdade de expressão. No entanto, Vieira e outros defensores da proposta enfatizaram que a proteção das crianças deve ser priorizada. A nova lei também exige que os pais supervisionem o uso da internet por seus filhos, promovendo uma educação midiática e evitando a exposição precoce a conteúdos inadequados.
O caso de Felca e a repercussão de sua denúncia evidenciam a necessidade de uma ação coletiva para proteger os direitos das crianças na internet. Projetos que visam a segurança e a educação digital devem ser apoiados pela sociedade civil, garantindo que as crianças possam navegar na internet de forma segura e saudável.
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