Pesquisadores brasileiros desenvolveram uma ferramenta inovadora chamada Condition Assessment Framework, que visa aprimorar a eficácia das compensações ambientais exigidas pela legislação brasileira. Essa ferramenta avalia a equivalência ecológica entre áreas degradadas e aquelas a serem restauradas, considerando atributos como biodiversidade, paisagem e serviços ecossistêmicos. O estudo foi realizado na Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do mundo, e os resultados demonstraram que a combinação de proteção e restauração é a melhor abordagem para resolver déficits de vegetação nativa.

Os déficits de vegetação ocorrem quando a cobertura florestal em uma propriedade está abaixo do mínimo exigido por lei, comprometendo a funcionalidade dos ecossistemas. A aplicação do Condition Assessment Framework mostrou que a proteção seguida de restauração conseguiu resolver 99,47% do déficit no bioma Mata Atlântica no Estado de São Paulo, com um custo intermediário de US$ 1,29 bilhão. A restauração isolada, embora mais eficaz, apresentou um custo elevado de US$ 2,1 bilhões.

O modelo desenvolvido é o primeiro a integrar as demandas atuais de avaliação de equivalência ecológica, utilizando um método simples e dados analisados em Sistemas de Informações Geográficas (GIS). Essa flexibilidade permite a adaptação do método para outros biomas e legislações, tornando-o uma inovação promissora para projetos de compensação e conservação. A pesquisa foi apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e faz parte do doutorado de Clarice Borges-Matos, sob a orientação do professor Jean Paul Metzger.

A legislação brasileira, por meio da Lei de Proteção da Vegetação Nativa, exige que uma parte das propriedades rurais mantenha vegetação nativa. Os déficits devem ser compensados por proteção ou restauração dentro do mesmo bioma. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a equivalência ecológica deve ser considerada em negociações de compensação, e em 2024 reafirmou que o bioma é o único critério para compensação.

A pesquisa revelou que as áreas costeiras apresentaram maior heterogeneidade ambiental em comparação com as regiões do interior. A seleção dos atributos de equivalência ecológica incluiu a variedade de espécies e a cobertura florestal. A metodologia foi publicada em artigos nas revistas Environmental and Sustainability Indicators e Environmental Impact Assessment Review, destacando a importância da integração da equivalência ecológica nas compensações.

Os resultados obtidos são especialmente relevantes em um contexto de crescente degradação ambiental e mudanças climáticas. A restauração ecológica não apenas conserva a biodiversidade, mas também contribui para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Nessa situação, a união da sociedade civil pode ser fundamental para apoiar iniciativas que promovam a conservação e restauração de ecossistemas, garantindo um futuro mais sustentável.