Ricardo Lewandowski apresentou um projeto de lei à Casa Civil que define o crime de ecocídio, prevendo penas de 10 a 40 anos de prisão e sanções administrativas para infratores. A proposta visa proteger o meio ambiente e responsabilizar pessoas jurídicas.
Na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou à Casa Civil uma proposta de projeto de lei que visa definir o crime de ecocídio. Este termo refere-se a danos significativos ao meio ambiente, caracterizados pela destruição em larga escala de ecossistemas. A proposta estabelece penas que variam de 10 a 40 anos de prisão, além de sanções administrativas.
O projeto classifica o ecocídio em duas categorias: o simples, que prevê penas de 10 a 20 anos de reclusão, e o qualificado, que pode resultar em penas de 15 a 30 anos se houver morte de pessoas, ou de 20 a 40 anos se o crime for cometido em benefício de organizações criminosas. Além disso, os infratores estarão sujeitos a multas e outras sanções administrativas.
As sanções administrativas incluem a suspensão ou cassação de licenças ambientais e a interdição das atividades que causaram o dano. A proposta também prevê a responsabilização penal e administrativa de pessoas jurídicas, ampliando o alcance das penalidades para empresas envolvidas em práticas de ecocídio.
As multas geradas pela nova legislação devem ser direcionadas ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Essa destinação visa garantir que os recursos sejam utilizados para ações de preservação e recuperação ambiental.
A definição legal do ecocídio representa um avanço significativo na proteção ambiental no Brasil, refletindo uma crescente preocupação com a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais. A proposta de Lewandowski busca não apenas punir os responsáveis, mas também prevenir futuros danos ao meio ambiente.
Em um contexto onde a proteção ambiental se torna cada vez mais urgente, iniciativas como essa devem ser apoiadas pela sociedade civil. A mobilização em torno de projetos que visem a recuperação e a preservação do meio ambiente pode fazer a diferença na luta contra o ecocídio e na promoção de um futuro mais sustentável.
A Defensoria Pública do Amazonas busca ação federal para resolver a poluição no Rio Javarizinho, causada pelo lixão em Islândia, Peru, que afeta Benjamin Constant. A proposta inclui parceria com o Peru para destinação adequada dos resíduos.
Pesquisadores da Esalq/USP utilizam medições de microclima por drones para avaliar o sucesso da restauração de florestas ribeirinhas, destacando a importância da umidade e altura das árvores. O estudo, publicado na revista Science of The Total Environment, revela que florestas maduras apresentam maior umidade e menor demanda hídrica, possibilitando o mapeamento de áreas para restauração e a formulação de políticas públicas para serviços ecossistêmicos.
Investimentos em saneamento básico e gestão hídrica são anunciados no Amapá. O ministro Waldez Góes destaca a urgência da melhoria na infraestrutura e qualidade da água na região. O evento, promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), apresentou estudos e ações para enfrentar os desafios do saneamento no Amapá. O ministro enfatizou que a política sanitária é um dos maiores problemas ambientais da Amazônia. Um estudo sobre os benefícios econômicos da universalização do saneamento será realizado, com investimento de R$ 105 mil. Além disso, um curso sobre o Marco Legal do Saneamento começará em maio de 2025, visando capacitar gestores. A coleta simbólica de água no Rio Amazonas também marcou a importância da bacia hídrica para a população local.
O Painel de Carbono Florestal, lançado pela ONG Idesam, mapeou 175 projetos de crédito de carbono no Brasil, revelando sobreposições de terras e exclusão de comunidades tradicionais. Apenas 11 projetos pertencem a territórios coletivos.
O governo brasileiro solicitou à ONU o reconhecimento da Elevação do Rio Grande como parte de sua plataforma continental, visando ampliar a exploração econômica e enfrentar desafios ambientais. A estrutura submarina, rica em minerais essenciais, pode garantir direitos exclusivos de exploração, mas também exige responsabilidade na conservação ambiental.
Estudo da UFRJ alerta que praias de Ipanema e Copacabana podem sofrer avanço do mar de mais de 100 metros até 2100, com elevação média de 0,78 metro, aumentando riscos para banhistas.
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