A partir de janeiro de 2026, a fibromialgia será oficialmente reconhecida como deficiência, garantindo direitos como cotas em concursos e isenção de IPI na compra de veículos. A Lei 15.176, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amplia o reconhecimento e os direitos das pessoas com essa síndrome em todo o país.
A partir de janeiro de 2026, a fibromialgia será oficialmente reconhecida como uma deficiência, conforme a Lei 15.176, de 2025. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2025, após ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos. A aprovação ocorreu no Congresso Nacional em 2 de julho. A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação, beneficiando pessoas que sofrem com essa síndrome.
A fibromialgia é uma condição que causa dores musculares e articulares, além de fadiga, ansiedade e depressão. A origem da síndrome está relacionada à "sensibilização central", uma disfunção que torna os neurônios responsáveis pela dor excessivamente excitáveis. Com a nova legislação, os portadores de fibromialgia terão acesso a direitos como cotas em concursos públicos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.
Para garantir esses direitos, uma equipe de saúde, composta por médicos e psicólogos, deverá atestar a limitação da pessoa para a participação em atividades em igualdade com os demais. No Distrito Federal, a fibromialgia já é considerada uma deficiência, mas agora a lei se estende a todo o Brasil, promovendo maior inclusão e reconhecimento das dificuldades enfrentadas por esses indivíduos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para aqueles que possuem a síndrome, mas a nova legislação pode facilitar ainda mais o acesso a serviços e benefícios. A inclusão da fibromialgia na lista de deficiências é um passo significativo para a valorização e o suporte a pessoas que lidam com essa condição diariamente.
Essa mudança legislativa representa uma oportunidade para que a sociedade civil se mobilize em apoio a projetos que visem melhorar a qualidade de vida de pessoas com fibromialgia. Iniciativas que promovam a conscientização e o tratamento adequado são essenciais para garantir que esses indivíduos recebam o suporte necessário.
Nossa união pode fazer a diferença na vida de quem enfrenta a fibromialgia. Projetos que busquem arrecadar fundos para tratamentos, apoio psicológico e campanhas de conscientização são fundamentais para transformar essa realidade e proporcionar um futuro melhor para todos os afetados pela síndrome.
A UFRJ lançou um edital de cotas para pessoas trans, disponibilizando 24 vagas ociosas. O reitor Roberto Medronho enfatizou o compromisso da universidade com a inclusão e a diversidade.
O Coral Jovem Heliópolis se apresentará na Fundação Casa Ouro Preto, em São Paulo, para 39 adolescentes em medida socioeducativa, destacando um jovem violinista. A ação, promovida pelo Instituto Baccarelli, visa a educação musical e inclui um repertório diversificado sob regência de Otávio Piola.
A nova tarifa social de energia elétrica, que começa a valer em 5 de novembro, isenta do pagamento da conta de luz famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas. A medida, parte de uma Medida Provisória, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. O custo anual é estimado em R$ 3,6 bilhões, compensado por ajustes no setor energético. Antes, apenas indígenas e quilombolas tinham gratuidade, mas agora o benefício é ampliado para mais famílias vulneráveis.
Relatório da Habitat para a Humanidade Internacional destaca que melhorias em assentamentos informais podem prevenir milhões de doenças e mortes entre mulheres, evidenciando a conexão entre habitação e saúde. A organização convoca governos e doadores a integrar políticas habitacionais às de saúde, visando um impacto positivo imediato nas comunidades vulneráveis.
Kelly Key foi nomeada presidente do Kiala FC, um clube de futebol angolano, destacando-se como uma das poucas mulheres em tal posição na África. Ela celebrou vitórias nas categorias Sub-17 e Sub-19, ressaltando a importância da liderança feminina no esporte.
O Instituto de Governança e Controle do Câncer (IGCC) lançou o Guia para Manejo Multidisciplinar do Paciente Oncológico, visando aprimorar a coordenação entre profissionais de saúde. Com diretrizes práticas, a publicação, desenvolvida em parceria com o Complexo Hospitalar Santa Casa e a City Cancer Challenge (C/Can), promete melhorar os desfechos dos pacientes ao promover a comunicação eficaz e o intercâmbio de informações técnicas. O guia de 45 páginas abrange temas como governança, compliance e exemplos de sucesso na implementação das diretrizes.
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